Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em Brasília

Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em Brasília


Nesta terça-feira dia (27/10), houve Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e

Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados em Brasília, para debater mais uma vez sobre o

aplicativo Uber. Participaram da referida audiência que foi presidida pelo Deputado Federal Augusto

Coutinho, o presidente da Abracomtaxi, Edmilson Americano, o diretor de políticas da Uber no Brasil, Daniel

Mangabeira, o economista-chefe do CADE, Luiz Alberto Esteves, o presidente da Federação Nacional dos

Taxistas, Edgar Ferreira de Souza e o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo,

Natalício Bezerra Silva.

Em mais um debate acalorado sobre o assunto, o presidente da Abracomtaxi, Edmilson Americano, afirmou

que a intenção do Uber é legalizar o transporte clandestino. “Vocês do Uber, não enganam ninguém. Isso é

para encaixar o clandestino na lei. O Uber faz serviço de táxi, de transporte remunerado de passageiro”,

criticou. Destacou também a maneira como a Uber entrou no país. “A Uber entrou no país pela porta dos

fundos, aliás, como fez hoje, no plenário, colocando pela porta dos fundos esses piratas, enquanto nós

taxistas, ficamos em pé, tivemos que aguardar a abertura da porta da frente como manda a regra, e quando

chegamos ao plenário, as cadeiras já estavam ocupadas pelos piratas e tivemos que ficar em pé”.

O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de

São Paulo, Natalício Bezerra Silva, afirmou que o Uber é uma afronta às autoridades brasileiras. “O

vendedor de pipoca tem um carrinho para trabalhar e é registrado. Com relação ao Uber, não se sabe qual

o endereço e o CNPJ”, criticou.

O economista-chefe do Conselho de Administração de Defesa Econômico (CADE), Luiz Alberto Esteves,

explicou que o mercado de táxi é regulado para preservar a qualidade do serviço prestado ao cidadão: “Se

você deixar o mercado sozinho, sem regulação, os resultados não serão satisfatórios. Quando não é

regulado, não há ponto, não se sabe quanto vai se pagar, não se sabe a qualidade do serviço”.

Americano inclusive elogiou o posicionamento do CADE, dizendo que pela primeira vez trouxeram como

representante alguém que realmente estudou de fato o assunto. Segundo Americano, o que a Uber quer é

sucatear o sistema de táxi no país, vai levar a falência, a extinção da categoria, para depois com seu poder

econômico, aplicar a tarifa que quiser, formando assim um monopólio.

Após o término da sessão, Americano fez uma avaliação positiva da audiência. “Mais uma vez conseguimos

provar todas as ilegalidades que a Uber comete, e ficou muito claro na fala de todos, inclusive todos os

presentes puderam perceber, a costumeira enrolação da Uber em suas argumentações, porque sabem que

são ilegais, tanto sabem de sua ilegalidade, que estão tentando mudar a lei no senado”, concluiu Americano


SOBRE O PEDIDO DO DEPUTADO CELSO RUSSOMANO DE BANIR O UBER DA INTERNET

Comissão de Defesa do Consumidor

pede suspensão temporária do Uber

Publicado  Redação -  28 de outubro de 2015

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Nesta quarta-feira, 28 de Outubro, conseguimos mais uma importante vitória para nossa categoria.

Após um intenso debate entre os deputados, foi aprovado na câmara, na comissão de defesa do

consumidor, o requerimento do deputado Celso Russomanno que solicitou aos órgãos competentes para

que ingressem com medidas judiciais pela suspensão do aplicativo UBER, enquanto a questão não é

solucionada. Isso aconteceu por votação nominal, e o placar foi de 10 (deputados à favor) à 6 (deputados

contra).

Russomanno esclareceu que há uma ação na justiça tratando apenas da permissão de prestação de

serviço, nesse caso, ele argumenta que se a ação fosse sobre a legislação vigente, o serviço não poderia

nem existir, pois, entre outros motivos o UBER não aceita papel-moeda, apenas cartão de crédito ou débito.

Uma grande quantidade de taxistas de Brasília acompanhou o debate, representando com muita garra e

união, a força da nossa categoria.

É importante ressaltar que “o aplicativo clandestino” não está suspenso, apenas foi aprovado o “pedido de

suspensão” de tal aplicativo, estes pedidos serão encaminhados aos órgãos competentes, que por sua vez,

irão tomar as medidas cabíveis para que se façam cumprir as leis.

Mas, o mais o importante, é enfatizar que são vitórias que vão se consolidando até obtermos a conquista

final, é desgastante toda essa situação, mas, não podemos esmorecer diante a luta, temos que ter coragem

para lutar até o fim e defender nossos interesses.

BALONISMO OU PARAQUEDISMO...

Uma pergunta simples aos meus amigos:

SALTAR DE PÁRA-QUEDAS ou VOAR DE BALÃO?

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EM AUDIÊNCIA ESVAZIADA DE TAXISTAS DE BRASÍLIA, CLANDESTINOS CRESCEM PARA CIMA DE LIDERANÇA DOS TAXISTAS

O que pudemos observar de ontem na audiência pública de Brasília, é que os clandestinos se sentem bastante a vontade de entrar numa "casa de leis" e sentar na cadeira da frente.

Praticamente sozinho, com o apoio de alguns colegas de outras cidades e representantes do sindicato do DF, Americano chegou a ser insultado e num video que circula pelas redes, vimos motoristas do Uber desrespeitando o nosso colega.

Clandestino tem que ficar quieto para não ser preso, estão todos errados, sem regulamentação e ainda querem "roncar".

Que sirva de lição, nos próximos embates os taxistas precisam fazer um esforço e participar. 

RELATÓRIO DA REUNIÃO COM SEC. MUN. DE TRANSPORTES **** RESUMO DA VIAGEM A BRASÍLIA E GUARULHOS

Na terça-feira, uma manifestação seguiu até o Ministério Público e lá entregamos mais uma série de documentos a promotoria da Cidadania e tutelas coletivas. 

Após, segui para Brasilia, onde na quarta-feira, dediquei o dia a percorrer os gabinetes do Senado Federal.

O projeto de lei do senado 0530/2015, visa criar a categoria de transporte individual privado de passageiro, numa tentativa de regulamentar a atividade do Uber no Brasil.

O projeto tramita em duas comissões em caráter terminativo, ou seja, não precisa ser votado no plenário. As comissões de Infraestrutura e Comissões de assuntos econômicos - CAE, na qual dois senadores com quem conversei, Lindbergh Farias do RJ e Gleisi Roffmann fazem parte. E por falar na ex-ministra, conversei sobre a nossa luta em 2013, fiz alguns agradecimentos e frisei bem que se esse projeto tiver alguma chance de passar, que precisaremos de sua ajuda para vetar na presidência.

Ainda nos corredores, falei com outro senador do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella e fui até o gabinete do Romário.

Encontrei o senador Alvaro Dias, um bom nome de oposição dentro daquela casa.

Além de falar com os senadores, aproveitei e fui a alguns gabinetes, pois é lá que as coisas acontecem de fato. São os assessores quem prepara toda documentação e pesquisa para auxiliar os senadores na melhor decisão a tomar.

Na comissão de Infraestrutura, o relator do projeto e o senador ANTONIO REGUFFE. Conversei com assessores e descobri algumas coisas bastante interessantes, como o fato que narro a seguir:

QUEM É O SENADOR, RELATOR DO PROJETO QUE TENTA REGULAMENTAR O UBER ? 

O senador José Antonio Reguffe (PDT-DF) estreou no Senado Federal cortando várias despesas de gabinete e abrindo mão de uma série de privilégios. De uma só vez,  protocolou nove ofícios na diretoria-geral do Senado no primeiro dia do mandato, reduzindo os gastos totais do gabinete para menos da metade do que um senador tem direito. Abriu mão dos salários extras que os senadores ainda recebem, reduziu a verba de gabinete e o número de assessores de 55 para apenas 12, abriu mão de 100% da verba indenizatória e da cota de atividade parlamentar, gerando sozinho uma economia direta aos cofres públicos de mais de R$ 16,7 milhões. Sem contar ainda neste cálculo as economias indiretas, como 1/3 de férias dos assessores não contratados, encargos sociais, gasolina do carro oficial que o senador também recusou e despesas de saúde que o senador também abriu mão.

Reguffe é o primeiro senador da história a abrir mão do plano de saúde dos senadores, que é inclusive vitalício, e que paga todas despesas médicas e odontológicas dos senadores e familiares até a morte do senador titular. Além disso, fez a opção formal de continuar contribuindo para o INSS e não ter direito à aposentadoria especial de parlamentar. Todas as medidas tomadas por ele, de acordo com os ofícios, foram tomadas em caráter irrevogável, portanto nem que ele queira poderá voltar atrás. Se todos os outros 80 senadores também tomassem a mesma medida, a economia aos cofres públicos seria de mais de R$ 1,3 bilhão.

FONTE:http://comunidade.maiscomunidade.com/conteudo/2015-02-07/politica/7223

EM GUARULHOS, 3º ENCONTRO NACIONAL DE LIDERANÇAS CONTRA CLANDESTNOS

Numa reunião num hotel de Guarulhos, sob o comando do presidente da Abracomtaxi Edmilson Sarlo, o Americano da Guarucoop, representantes de várias cidades brasileiras debateram o tema combate a clandestinidade e situação em cada cidade.

O resumo foi que no dia 04 de novembro, em cada cidade haverá assembleias locais para formatar como será as manifestações previstas para o dia 11 de novembro.

Os ânimos estão acirrados, e todos pedem paralisação geral, que haja um ato mais incisivo, que se for preciso parar geral, que parem todos nesta mesma data.


REUNIÃO NA SMTR SEXTA FEIRA DIA 23/10/2015

Começou por volta das 11 da manhã e terminou quase as 15 horas. No encontro, o secretário municipal de trasnportes Rafael Picciani, Sub-secretário Lauro Silvestre, presidentes dos sindicatos dos autonomos, Luiz Antonio Barbosa, dos auxiliares Antonio Olivieiro, do Crt, Marcos bezerra e da AAMOTAB André Oliveira além de outros diretores destas entidades e alguns convidados.

O primeiro item foi o balanço positivo do ponto de táxis no Rock in Rio e o que podemos melhorar para os próximos eventos.

Rafael falou sobre a entrega das obras pela cidade, que estão dentro dos cronogramas, que irá melhorar o rendimento dos taxistas que precisam de vias fluindo para ter melhor aproveitamento do seu tempo.

Citou que o tráfego na Av. Rodrigues Alves será liberado em breve com a inauguração de mais dois túneis.

Sobre a Av. Brasil, lamentou os transtornos, mas disse que num futuro breve, as condições irão melhorar, pois haverá além do BRT, uma faixa seletiva onde os taxistas poderão circular e acrescentou que com a construção dos terminais do trevo das missões e das margaridas, pontos em que se ligam a aAv. Brasil dois importantes canais de entrada e saída da cidade, a Rodovia Washington Luiz e Via Dutra, muitas linhas de ônibus da região metropolitana irão integrar com o Brt nesses locais, evitando que se estendam até o Centro da Cidade.

Carlos Soares, delegado fiscal do sindicato dos autonomos, pediu a inclusão do sistema de táxis no sistema de mobilidade urbana da cidade. O secretário reafirmou seu compromisso e falou sobre planos de criação de bolsões de táxis na Barra da Tijuca e da participação dos táxis nos grandes eventos incluindo as Olimpíadas.

Sobre o curso obrigatório da resolução 2578/15, disse estar visitando várias escolas de curso presencial, ressaltou depoimentos de taxistas que dizem o quanto é bom estar numa sala de aula para se aprimorar naquilo que já faz a anos. Sobre denuncias de pessoas que estão cobrando R$ 100,00 para fazer o curso pelos taxistas na modalidade a distância, adiantou que irá convocar estes para fazer uma prova no Guerenguê para aferir seu grau de conhecimento.

Ainda sobre conhecimentos gerais, propôs fazer algum tipo de seminário sobre diversos temas aos taxistas

Sobre a liminar, declarou que ainda não foram citados, então um taxista lhe perguntou porque não está cumprindo as fiscalizações de Rua?

O secretário esclareceu que há uma estratégia de combate aos clandestinos, não só ao Uber mas todas as formas deles agirem.

Adiantou que todas as liminares estão em fase de recurso por parte da Prefeitura, que a PGM cuida caso a caso e que a liminar que o Uber conseguiu, também será combatida. Na noite da mesma sexta feira, recebemos a informação de que a primeira liminar combativa foi derrubada.

Lauro acrescentou que no passado, centenas de carros particulares foram apreendidos pela secretaria, e que depois pelo menos três cooperativas de carros de porta de hotel conseguiram liminar da justiça com base numa brecha, o que atrapalha a operação da secretaria.

A Prefeitura entende perfeitamente que a constituição de 88, lhe garante poderes para legislar sobre a atividade e irá dar razão a quem está legalizado, nesse caso os taxistas.

Sobre as denuncias de abuso no preço das diárias cobrado por investidores e exploradores do sistema, disse que a secretaria não reconhece a compra e venda de permissões, e quando flagrada e/ou comprovada, procede a cassassão da mesma. Uma tabela com valores mínimos e máximos pode ser a saída para a classe, mas ela mesma é quem deve encaminhar as propostas a secretaria. Limites no valor das diárias, sugira uma forma de garantir ambas as partes, pois segundo o próprio secretário, chegam reclamações de permissionários e auxiliares no mesmo sentido.

Sobre as vistorias únicas, declarou que o Ipem e o Detran já se manifestaram a favor do convênio que deverá ser feito no prédio do Guerenguê, sendo assim, todas as vistorias serão feitas no mesmo dia e local. Sobre o Ipem, voltou a falar que busca meios para se aplicar aos taxímetro o aumento on-line, onde o taxista estaria dispensado das idas aos relojoeiros e distribuição de tabelas, onde através de comando da SMTR faria o reajuste em todos os taximetros via web. A SMTR vai gerar a estrutura física e está em fase de contratação das empresas que farão a reforma do local.

Mudanças no código disciplinar serão aplicadas após a sansão da última lei complementar que permite trocar punições de apreensões para advertências por exemplo. Disse ainda que pode abolir a exigência do "baratinha" certificado de dedetização. Pediu mais uma vez a participação das entidades, para que não aconteça como no passado, onde o poder público "enfia goela abaixo" do taxista ordens que não há concordância.

Nesse ponto, disse que é preciso esclarecer através de publicação, o que é feriado ou não, o que irá ajudar na definição da bandeira 1 ou 2, e na relação entre auxiliares e permissionários. Ronaldo Vasconcelos pediu ainda placas de sinalização para subidas ingrimes, onde fica estabelecido que pode ou não cobrar bandeira 2, como Alto da Boa Vista e Grajaú-Jacarepaguá.

Sobre a liberação de autonomias, a secretaria nos informou que esta acontecerá e haverá algumas etapas nesse processo. Com a alteração do plano diretor, limitando em 193 táxis por habitantes, não haverá grande aumento de frota, mas uma adequação ao último censo 2010.

De acordo com a LC 159/2015 e o decreto 38.242/13, todos que não fazem vistorias a dois anos ou mais, serão cassados e estas transferidas aos auxiliares com maior tempo de serviço. Seguindo os princípios constitucionais de ampla defesa e contraditório e principio da publicidade, uma lista com todas as permissões que não são vistoriadas a mais de 02 anos será publicada no próximo mês, divulgando o prazo que estas pessoas terão para comparecer a SMTR e informar o porquê de não fazer as vistorias, como nos casos de viúvas que estão com processos de benefícios, caso justifiquem, não serão cassadas.

Sobre as permissões do decreto 2688/98 (Sambódromo) o taxista Guilherme, que coordena uma comissão de pessoas que estão na fila de espera para a transferência das mesmas, explicou o mito de que toda a Lei é inconstitucional e ganhou o apoio do secretário Picciani, que se comprometeu a enviar o parecer apresentado por Guilherme a PGM a fim de conseguir através das normas legais garantir o direito a transferência dessas pessoas.

Por aqui tem bastante informação, por favor, replique e compartilhe em outras redes sociais (face, whatsapp) o nosso objetivo é garantir que mais taxistas tenham acesso a informação:

ANDREDOTAXI.BLOGSPOT.COM

Por volta das 15 horas, numa outra reunião desta vez no auditório do G2, Rafael deu continuidade ao seu trabalho de entrega de dezenas autonomias do diárias nunca mais e de viúvas, processos que estavam travados a vários meses. Foram duas etapas com pelo menos 20 pessoas cada.



- Manifestação e ida ao MP
- Ida a Brasília, situação do PLS 0530 no Senado Federal
- Reunião de Guarulhos
- Reunião na SMTR ( 23/10)

LIMINAR EM FAVOR DE MOTORISTA DO UBER É SUSPENSA PELA JUSTIÇA ATÉ O FINAL DO PROCESSO

Breack News! Vou interromper a sequencia das publicações do blog para antecipar esta maravilhosa notícia de que uma das liminares a favor de um motorista parceiro Uber, foi SUSPENSA.

As informações são limitadas, devido ao processo correr em segredo de justiça, mas o que está público no próprio sítio eletrônico do TJRJ, está aí para comprovar.

Peço aos colegas que compartilhem o conteúdo desta matéria aos meios de comunicação, aos grupos de redes sociais do nosso meio, para que esta decisão favorável aos taxistas sirva como refrigério e incentivo na causa, para que não percam as esperanças de que esse "castelo de cartas" construído pelos clandestinos pode começar a ruir.

Vale ressaltar que esta vitória traz o nome do Dr. Gustavo Mota Guedes, procurador(advogado) da PGM - Procuradoria Geral do Município. Esta vitória, revoga apenas a liminar conseguida por um motorista, ainda não é a liminar que o Uber conseguiu para todos os motoristas.

Mas esta já está na fila para cair.

Na próxima postagem, vou colocar as informações sobre os seguintes assuntos:

- Manifestação e ida ao MP
- Ida a Brasília, situação do PLS 0530 no Senado Federal
- Reunião de Guarulhos
- Reunião na SMTR ( 23/10)

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056440-89.2015.8.19.0000 Assunto: Transporte Terrestre / Concessão /

Permissão / Autorização / Serviços / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUT 

Origem: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA 

Ação:0346273-34.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00566066 - 

AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO MOTA GUEDES

OAB/RJ-095346 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR OAB/RJ-131902 ADVOGADO: OTTO BANHO

LICKS OAB/RJ-079412 ADVOGADO: LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA OAB/RJ-026469 ADVOGADO: DOUGLAS

WILSON MAROSTICA LEITE JUNIOR OAB/RJ-147629 ADVOGADO: VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN OAB/RJ-166585 ADVOGADO:

HUGO BASTAZINI DOS REIS OAB/RJ-189662 Relator: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES 

DECISÃO: Fl. 20-21:

"... defiro a atribuição de efeito suspensivo ao agravo, suspendendo os efeitos da medida liminar concedida pelo douto Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública até o julgamento do mérito deste procedimento recursal.

 4. Oficie-se ao MM. Juízo de origem comunicando-lhe o teor desta decisão.

 5. Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo legal".

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QUANDO 55, FAZ MAIS QUE 55.000 ? TAXISTAS TOMAM ATITUDE E BUSCAM UMA SOLUÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Manifestação programada para hoje dia 20/10/2015 as 10 horas da manhã no clube Boqueirão, reuniu cerca de 80 taxistas que partiram em carreata pelo Aterro do Flamengo, lá, outros colegas aderiram ao manifesto e a carreata chegou a ter cerca de 200 carrros.

Ao final, apenas 56 carros e cerca de 70 motoristas acompanharam a caminhada até o Ministério Público.

A idéia inicial do grupo que organizou a manifestação, denominado "Uber - Acabou o Amor" era de ir até o tribunal de justiça fazer um ato público na porta do mesmo.

Porém, na assembléia que fizemos no clube Boqueirão, decidimos ir até a promotoria da cidadania e tutelas coletivas.

RESULTADO DA VISITA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

Chegando por lá, subimos até o quarto andar do prédio, onde fomos muito bem recebidos pela Promotora, que nos explicou que existia uma denuncia aberta e que estava trabalhando em cima desta.

Não havia razões para se abrir uma nova denuncia, mas sim corroborar com a mesma.

Vale ressaltar, que a primeira denuncia foi aberta pela Abracomtáxi - Associação Brasileira das associações e cooperativas de táxis do Brasil, presidida pelo colega de Guarulhos/SP, Edmilson Sarlo, o Americano.

Pudemos ver os dois volumes e mais um apenso.

O dossiê formalizado pela AAMOTAB - Associação de assistência ao motorista de táxis do Brasil, também irá compor a mesma denuncia.

Vimos ainda, diversos pareceres jurídicos, de escritórios de renomes, feitos pelo Uber neste mesmo processo.

A Promotoria irá verificar, fiscalizar a legalidade dos atos, se existe algum fundamento da regulamentação do Uber no Rio de Janeiro e o Papel da Prefeitura e do Governo do Estado nessa situação.

A servidora nos passou confiança, se mostrou ser uma pessoa séria e transparente, completamente imparcial no tema, sem ser tendenciosa ao Uber ou aos táxis, e isso é bom.

RACHAS INTERNOS, SÓ PODEM FORTALECER OS ADVERSÁRIOS

O dia foi marcado por uma vingança ou retorno dos auxiliares que mostraram seu valor.

Na manifestação, haviam auxiliares e permissionários. Estes, ainda são muito poucos, pois mesmo com os auxiliares se sentindo traídos pelos permissionários, ficou claro que se depender deles, a vaca vai para o brejo.

Se tinha muito auxiliar interessado em ajudar, agradeçam ao idiota que zombou desses motoristas.

Essa obra só pode ser de um grande BABACA mesmo, que não faço questão alguma de saber quem é.

Hoje, 55 fizeram o papel de 55 mil, a meu ver, foi muito proveitoso.
Hoje, 55 foram onde realmente se pode resolver alguma coisa. O caso está na judicialização, então é preciso que se faça algo de verdade, instruir as autoridade que irão tomar decisões sobre as coisas certas.

A SOLUÇÃO PASSA PELA QUALIDADE DO SERVIÇO? 

Em matéria de carro limpo, motorista bem arrumado, São Paulo sempre esteve bem enquadrado, mas isso não evitou que o Uber entrasse.

No Rio de Janeiro, precisamos de atitude, precisamos de liderança de verdade, alguém que enfrente o problema, brigue por nós, mas também saiba cobrar de nós mesmos as mudanças.

Quem pode construir isso, é o próprio taxista.

O assunto da semana é o suposto calote da Easy táxi, o boato corre solto que ela foi vendida, sabe-se lá para quem? Tomara que não tenha sido para o Uber, pois assim eles irão usar a nossa carteira de clientes fácil, fácil.

Está na hora de reformularmos as cooperativas, principalmente as que se juntaram num app próprio, o Play táxi.

Precisamos construir um app nosso, sem fins lucrativos que possa ser gerido por todos nós e não por empresário que vem sugar o nosso suor e levar a clientela que temos a anos.

Eu não acredito mais nessas empresas, para mim não passam de vampiros.

Quero compartilhar com vocês, que por várias vezes pedimos ajuda a essas empresas para ajudarem em situações como enviar pessoal para organizar pontos de táxis em eventos, ajudar na divulgação de atos, ajudar na luta contra o Uber e sempre tem um bom motivo para não fazer nada.

Não quero citar nomes, mas acredite, eles não tem o menor interesse em ajudar, em colocar um Real, pois sabem que no futuro, com os clientes que vocês estão cadastrando nas bases deles, se houver uma regulamentação, poderão colocar carros particulares cobrando o dobro do que você paga (20%).

Mas infelizmente, teremos de tomar mais esse golpe para termos a credibilidade que tanto almejamos.

Taxista não sabe construir o que é seu, quando alguém se dispõe a fazer algo, logo aprece um idiota para inflamar e dizer que há interesses por trás daquela ação e isso desmobiliza a todos.

É ridículo ver um taxista que tem coragem de sair de casa de bermudas, camiseta e chinelo para trabalhar.

Já percebeu que a SMTR lacra carro por uma lampada mas não instrui o taxista a melhorar sua vestimenta que é prevista no código disciplinar?

FALTA DE REGULAMENTAÇÃO FAVORECE A ATIVIDADE DO UBER ** SAIDA POLITICA? **** PAES SANCIONA PROJETO DE LEI DO VEREADOR S. FERRAZ SOBRE TÁXIS ADAPTADOS

Algum tempo ouvi falar que regulamentar o Uber seria uma das saídas. Lendo a lei de São Paulo, percebo que o que o Prefeito Hadad fez, foi exatamente isso, mas com regras bastante equilibradas para aqueles que já estão no mercado como os auxiliares.

Imagine regulamentar o Uber, mas através de uma licitação que se considere o maior tempo de serviço do auxiliar?

Regulamentação do Uber, é algo que nunca irá existir, o que pode-se fazer é regulamentar o serviço de transportes através de carros particulares, que na verdade teriam de deixar de ser particulares e passariam a adotar uma nova categoria.

Parece conversa de "Patropi" fala tudo e não diz nada.

Vivemos no meio de um engôdo e um embróglio jurídico enorme!

É um jogo de xadrez, é preciso mover as peças para não perder a Rainha.

Pergunte aos mais antigos, que eles irão te contar como algumas cooperativas de táxis especiais passaram a existir no mercado. O processo não foi muito diferente do que está acontecendo hoje.

A única diferença que estas vagas quando foram criadas, beneficiaram chefes de família que optaram pela modalidade de cooperativa, onde cada um é o dono da empresa.

Uber é de um sócio-proprietário, então qualquer forma de regulamentação  irá beneficiar apenas uma meia-dúzia de investidores, que se prevalecerão do capital para controlar os meios de produção.

A SAÍDA É POLITICA

Com certeza nossas leis precisam ser mais incisivas. Estão deixando o problema crescer, para depois dizer: Agora não dá, eles já estão aí...

O maior medo nesse momento, é saber quantos taxistas vão perder a cabeça e partir para as vias de fato, e como será se eles forem pegos pela polícia?

Eu peço a paz, que não disseminem a violência, mas ouço todos os dias colegas em tons de ameaça dizendo que não aguentam mais, que antes saiam de casa as 06 horas e ao meio dia já haviam batido parte de sua meta e agora só vão fazer o mesmo valor após as 16 horas, tendo que ficar na rua as vezes até as 22 horas, quando as 19 já estavam no descanso do seu lar.

A culpa é de quem? Só do Uber? Claro que não, as condições da economia favorecem este cenário, mas o agente clandestino, é um fator dificultador, que interfere em muito as nossas vidas.

Quem decide este assunto, é o município, e não a União (governo Federal) como insistem em afirmar os mentirosos.

A lei do município sofreu uma liminar, mas não houve declaração de inconstitucionalidade dela, a juiza apenas suspendeu sua eficácia, a lei está vigente mas sem fazer seus efeitos serem aplicados em nome de não interromper a atividade econômica de uma empresa.

O Detro e a SMTR não podem fiscalizar o Uber, mas os carros de porta-de-hotel, Car services e outros poderiam estar sendo fiscalizados sem problemas, com exceção ainda de 04 cooperativas que também conseguiram liminar, sendo assim, estas deveriam expor seus nomes no para-brisas dianteiro para se identificarem.

Mas será que há interesse processual por parte do governo do municipio do Rio de janeiro (Prefeitura/SMTR) em pedir a juíza que exija os carros do Uber de se identificarem a fim de não prejudicar seus trabalhos?

Espero que entendam por qual caminho podemos enveredar, temos de controlar a situação e retomar a frente da guerra.

Não adianta xingar o magistrado, o que adianta é agir com sabedoria e inteligência.

Queremos fechar ruas, interditar a frente de tribunais, causar o caos e fazer o maior banzé, mas o principal não fizemos até agora, já percebeu?

Constituir um advogado para nos orientar integralmente e atuar a nosso favor.

Sabe porque não fizemos isso?

Porque não estamos organizados em entidades aglutinadoras, não conseguimos nos juntar em associações ou sindicatos e fortalecê-los, cobrar atitude e aí sim, depois de tudo isso falhar, termos o direito de radicalizar.

Estou presidente da AAMOTAB, e faço o que posso e não posso pela nossa categoria com ajuda de poucos colegas, mas se você estivesse lá, as coisas seriam muito diferentes!

Rua Nicarágua, 354- Penha
tel. 4062-7249 / 7703-9321
AAMOTAB@GMAIL.COM

Participe, se una a uma entidade que pode nos representar. Vamos gerar recursos humanos, financeiros, científicos e técnicos para vencermos esta batalha.

Quero aproveitar o espaço e agradecer ao presidente Edmilson Sarlo, o Americano da Guarucoop e da Abracomtáxi - Associação Brasileira das associações e cooperativas do Brasil, pelo empenho e desprendimento com nossa causa.

Quero agradecer o envio de material, como um parecer jurídico do renomado jurista Celso Antonio Bandeira de Melo, que nos municia com mais argumentos nessa guerra.

Quando disse que a saída é politica, é porque precisaremos de prefeitos e Vereadores com muita força de vontade, de um vereador como o Adilson Amadeu de São Paulo para vencer essa batalha aqui no Rio de Janeiro.


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EDUARDO PAES SANCIONA NOVA LEI PARA TÁXIS ADAPTADOS

OFICIO GP N° 488/CMRJ

 Em 16 de outubro de 2015.

Exmo. Sr. Vereador JORGE FELIPPE DD.
 Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Senhor Presidente,

Dirijo-me a Vossa Excelência para comunicar que, nesta data, sancionei o Projeto de Lei n° 774, de 2014, de autoria do Ilustre Senhor Vereador S. Ferraz, que "DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS PARA TÁXI ACESSÍVEL QUE TRANSPORTE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", cuja segunda via restituo-lhe com o presente. Aproveito o ensejo para reiterar a Vossa Excelência meus protestos de alta estima e distinta consideração.

 EDUARDO PAES

LEI N° 5990 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre a reserva de vagas nos estacionamentos públicos para táxi acessível que transporte pessoas com deficiência e dá outras providências.

 AUTOR: Vereador S. FERRAZ O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. Io Fica assegurado aos táxis adaptados que transportem pessoas com deficiência, com dificuldade de locomoção ou mobilidade reduzida, estacionar em uma das vagas de deficientes ou de carga e descarga, das vias públicas da Cidade do Rio de Janeiro, durante o período de espera nos atendimentos de chamadas.

 Art. 2o O veículo que realiza o transporte de pessoas com deficiência deve estar devidamente caracterizado e o seu condutor identificado com o cartão de autorização emitido pela Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, à mostra no pára-brisa do automóvel, conforme legislação específica.

Art 3o As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias.

Art. 4o Esta Lei entra «m vigor na data de sua publicação.

EDUARDO PAES AUTORES:

UBER SEQUER TEM CADASTRO NA PREFEITURA PARA EMITIR NOTA FISCAL CARIOCA POR NÃO POSSUIR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

A pesquisa é simples, basta entrar no site notacarioca.rio.gov.br e clicar na opção de lista de prestadores de serviços autorizados a emitir nota fiscal, e digitar o CNPJ 17.895.646/0001-87 que o resultado será negativo.

Segundo informações, isso se deve ao fato de sequer possuirem alvará de licença de funcionamento na cidade.

Aí fica a pergunta:

Como é que a justiça concede uma liminar para uma empresa fantasma atuar na cidade se nem a documentação básica de funcionamento ela possui?

Tem caroço nesse angú, e por esta e outras razões, o Ministério Público tem de ser acionado, para apurar possíveis irregularidades.

Outra sugestão ainda não concretizada, é de um grupo que pretende ir ao CNJ, Conselho Nacional de justiça, fazer uma reclamação quanto a possíveis falhas no cartório da vara de fazenda ao não fazer esta observação, induzindo o magistrado ao erro.

Confesso que sou leigo, essa é uma suspeita e que só poderá ser esclarecida indo até lá no CNJ, se cabe algum tipo de denuncia.

Quando se fala em manifestações, vem logo a cabeça carreata, bloquear ruas e etc...
Mas é preciso aprender o conceito de que manifestações também funcionam muito bem, indo a porta dos órgãos públicos, pedindo audiência com representantes e dando satisfação na hora, sem ter que aguardar a enrolação que é peculiar no meio politico, e que  todos já estão cansados de serem enganados.

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Não basta só falar de Uber, tem que incluir os "Car services" e carros de porta de hotel, assim estão pensando os taxistas que organizam esta manifestação.

O sentimento é de  indignação, apesar de o presidente da Câmara dos vereadores garantir que as procuradorias da Câmara e da Prefeitura irão recorrer, o clima está tenso.

Cerca de 10 dias atrás, uma liminar contra a recém sancionada lei que proibe o uso de aplicativos como o Uber de operar, autorizou os clandestinos a trabalharem sem serem incomodados pelo Detro e SMTR.

A sensação é de impunidade e injustiça, pois essa empresa entrou na "marra" e ainda zomba das leis brasileiras.

A iniciativa desta manifestação é dos grupos independentes do Whatsapp.

O CRT, decidiu por votação entre os diretores, não participar.

O Sindicato, não sei dizer se foi convocado.

A AAMOTAB, foi convidada e irá participar, inclusive nesta segunda feira irá mandar ofícios para os órgãos competentes informado o ato público.

Participe você também desta mobilização, leve sua garra, determinação e experiência para contribuir com os trabalhos, o importante é a união de todos!

Não seja omisso!

Alguns auxiliares acham que não é problema seu, mas na hora que chegar ao ponto que chegou a praça de cidades como a de São Francisco, em que o faturamento médio caiu mais da metade, chegando a 65% de queda, aí será tarde!

Até terça as 10 horas da manhã no boqueirão (SDU).

Contamos com todos, participe, divulgue, compartilhe!

FESTA DOS TAXISTAS NO CLUBE SÃO CRISTOVÃO - VEJA FOTOS DO EVENTO QUE REUNIU DIVERSAS COOPERATIVAS NA TARDE DESTE SÁBADO DIA 18/10/2015

Tradicionalmente em 25 de julho, dia de São Cristovão e dia do taxista no municipio do RJ, acontece essa festa. Porém, por motivos de força maior, foi realizada hoje, dia 17 de outubro de 2015, o encontro de cooperativas, aliás, dos cooperados e seus familiares. 

Em meio a todo esse caos que estamos passando com a guerra contra os clandestinos, foi um alívio e um "recarregar de baterias" poder confraternizar com outros colegas. 

Estiveram presentes durante o dia, o Sub secretário Lauro Silvestre, Deputados estaduais Dionísio Lins e Jorge Felippe Neto, presidentes de cooperativas, familiares, amigos, fornecedores do sistema de táxis. 

Uma bela festa, com muito churrasco, brinquedo para as crianças, dança, música, grupo de pagode, bateria de escola de samba, passistas e cantores POP como o Camilo (couver do Tim Maia) e para encerrar o evento, Benito de Paula. 

Aos amigos que encontrei hoje, seguem as fotos para que possam baixar e compartilhar no face ou zap-zap. 

Destacar o parabéns ao Antonio da Aerosdumont, sempre a frente desta festa!

CAMILO

BENITO DE PAULA