Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em Brasília

Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em Brasília


Nesta terça-feira dia (27/10), houve Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e

Serviço Público (CTASP), na Câmara dos Deputados em Brasília, para debater mais uma vez sobre o

aplicativo Uber. Participaram da referida audiência que foi presidida pelo Deputado Federal Augusto

Coutinho, o presidente da Abracomtaxi, Edmilson Americano, o diretor de políticas da Uber no Brasil, Daniel

Mangabeira, o economista-chefe do CADE, Luiz Alberto Esteves, o presidente da Federação Nacional dos

Taxistas, Edgar Ferreira de Souza e o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo,

Natalício Bezerra Silva.

Em mais um debate acalorado sobre o assunto, o presidente da Abracomtaxi, Edmilson Americano, afirmou

que a intenção do Uber é legalizar o transporte clandestino. “Vocês do Uber, não enganam ninguém. Isso é

para encaixar o clandestino na lei. O Uber faz serviço de táxi, de transporte remunerado de passageiro”,

criticou. Destacou também a maneira como a Uber entrou no país. “A Uber entrou no país pela porta dos

fundos, aliás, como fez hoje, no plenário, colocando pela porta dos fundos esses piratas, enquanto nós

taxistas, ficamos em pé, tivemos que aguardar a abertura da porta da frente como manda a regra, e quando

chegamos ao plenário, as cadeiras já estavam ocupadas pelos piratas e tivemos que ficar em pé”.

O presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de

São Paulo, Natalício Bezerra Silva, afirmou que o Uber é uma afronta às autoridades brasileiras. “O

vendedor de pipoca tem um carrinho para trabalhar e é registrado. Com relação ao Uber, não se sabe qual

o endereço e o CNPJ”, criticou.

O economista-chefe do Conselho de Administração de Defesa Econômico (CADE), Luiz Alberto Esteves,

explicou que o mercado de táxi é regulado para preservar a qualidade do serviço prestado ao cidadão: “Se

você deixar o mercado sozinho, sem regulação, os resultados não serão satisfatórios. Quando não é

regulado, não há ponto, não se sabe quanto vai se pagar, não se sabe a qualidade do serviço”.

Americano inclusive elogiou o posicionamento do CADE, dizendo que pela primeira vez trouxeram como

representante alguém que realmente estudou de fato o assunto. Segundo Americano, o que a Uber quer é

sucatear o sistema de táxi no país, vai levar a falência, a extinção da categoria, para depois com seu poder

econômico, aplicar a tarifa que quiser, formando assim um monopólio.

Após o término da sessão, Americano fez uma avaliação positiva da audiência. “Mais uma vez conseguimos

provar todas as ilegalidades que a Uber comete, e ficou muito claro na fala de todos, inclusive todos os

presentes puderam perceber, a costumeira enrolação da Uber em suas argumentações, porque sabem que

são ilegais, tanto sabem de sua ilegalidade, que estão tentando mudar a lei no senado”, concluiu Americano


SOBRE O PEDIDO DO DEPUTADO CELSO RUSSOMANO DE BANIR O UBER DA INTERNET

Comissão de Defesa do Consumidor

pede suspensão temporária do Uber

Publicado  Redação -  28 de outubro de 2015

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Nesta quarta-feira, 28 de Outubro, conseguimos mais uma importante vitória para nossa categoria.

Após um intenso debate entre os deputados, foi aprovado na câmara, na comissão de defesa do

consumidor, o requerimento do deputado Celso Russomanno que solicitou aos órgãos competentes para

que ingressem com medidas judiciais pela suspensão do aplicativo UBER, enquanto a questão não é

solucionada. Isso aconteceu por votação nominal, e o placar foi de 10 (deputados à favor) à 6 (deputados

contra).

Russomanno esclareceu que há uma ação na justiça tratando apenas da permissão de prestação de

serviço, nesse caso, ele argumenta que se a ação fosse sobre a legislação vigente, o serviço não poderia

nem existir, pois, entre outros motivos o UBER não aceita papel-moeda, apenas cartão de crédito ou débito.

Uma grande quantidade de taxistas de Brasília acompanhou o debate, representando com muita garra e

união, a força da nossa categoria.

É importante ressaltar que “o aplicativo clandestino” não está suspenso, apenas foi aprovado o “pedido de

suspensão” de tal aplicativo, estes pedidos serão encaminhados aos órgãos competentes, que por sua vez,

irão tomar as medidas cabíveis para que se façam cumprir as leis.

Mas, o mais o importante, é enfatizar que são vitórias que vão se consolidando até obtermos a conquista

final, é desgastante toda essa situação, mas, não podemos esmorecer diante a luta, temos que ter coragem

para lutar até o fim e defender nossos interesses.