AJUSTE NA TARIFA DE TAXIS DO RJ 2019 CONFIRMADO PELA PREFEITURA

ATOS DA SECRETARIA

*RESOLUÇÃO Nº 3067/SMTR DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018*.

*Autoriza o reajuste das tarifas do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro - Táxis, das categorias Convencional e Executivo*.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013;

RESOLVE:

*Art. 1º- Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro - Táxi, da categoria Convencional - cor amarela com faixa azul - ficam autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários*:

*I - Bandeirada: R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos)*;

*II - Tarifa Quilométrica I - R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos), das 06h00 às 21h00, nos dias úteis (segunda-feira à sábado)*;

*III - Tarifa Quilométrica II - R$ 3,12 (três reais e doze centavos), praticada no período noturno de segunda-feira à sábado, das 21h00 às 06h00, bem como nos domingos, feriados e subidas íngremes, sem discriminação horária*;

*IV - Tarifa de hora parada ou de espera - R$ 32,76 (trinta e dois reais e setenta e seis centavos)*;

V - Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior dimensão e 30 cm nas menores
- R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos).

Art. 2º- Os autorizatários do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro da categoria
Executiva ficam autorizados a cobrar os seguintes valores tarifários:

I - Bandeirada: R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos);

II - Tarifa Quilométrica - R$ 4,55 (quatro reais e cinquenta e cinco centavos);

III - Tarifa de hora parada ou de espera - R$ 57,33 (cinquenta e sete reais e trinta e três centavos);

IV - Tarifa de volume transportado, com dimensões mínimas de 60 cm na maior dimensão e 30 cm nas menores
- R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos);

V - O valor da tarifa da tabela horária à disposição do passageiro: R$ 130,00 (cento e trinta reais).

*Art. 3º- A cobrança dos novos preços deverá ser efetivada mediante confrontação do valor marcado no taxímetro com o valor indicado na tabela publicada no Diário Oficial do Município de Rio de Janeiro até a aferição do taxímetro com a nova tarifa*.

*Art. 4º- A tabela de conversão taximétrica, conforme os anexos I e II, deverá ser impressa pelo taxista e apresentada ao passageiro quando da cobrança do valor final da viagem*.

*Art. 5º- A tabela citada no artigo anterior está disponível no site da SMTR www.rio.rj.gov.br/web/smtr onde constam todas as orientações para sua impressão, que deverá ser realizada tanto pelo taxista quanto por qualquer cidadão*.

Art. 6º - O taxista que utilizar tabela com os valores alterados ou fora de sua categoria, será penalizado de acordo com o código disciplinar contido no Decreto nº 38.242/2013.

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REFORMA TRABALHISTA- REFLEXÕES CRÍTICAS

Reforma Trabalhista-Reflexões críticas é o grande lançamento desse fim de ano, dos autores Cássio Casagrande (doutor em ciência política, procurador do trabalho e professor de direito constitucional UFF) e Rodrigo Carelli ( doutor em sociologia, professor de direito do trabalho e procurador do trabalho MPT/RJ).



Excelente livro e de compreensão extremamente fácil, os temas são muito interessantes e a cada página ficamos mais curiosos de como estamos perdendo nosso direitos, os autores abordam temas como: Uberização e os fins do direito do Trabalho, Vínculo empregatício de plataformas de transporte, Justiça do Trabalho sob assédio moral...



Recomendamos e tenha uma boa leitura!

Parabéns aos novos permissionários (2018)

Andre Oliveira - STF e PLC 78, qual será o nosso futuro?

Tudo sobre o julgamento do STF (proibição dos aplicativos) e PLC 78.

Esse video é uma breve explicação sobre os ultimos acontecimentos, desde o julgamento do STF (adiado) e a regulamentação dos aplicativos PLC 78, no Rio de Janeiro.

ANDRE OLIVEIRA SOBRE A PLC 78

Notícias da SMTr para 2019

Secretaria Municipal de Transportes - SMTR

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SMTR apresenta projetos de mobilidade para a Coordenadoria Geral de Gestão Institucional

05/12/2018 11:21:00

Na última semana, a secretária municipal de Transportes, Virgínia Maria Salerno, e o assessor técnico da Subsecretaria de Transportes, Glaucio Rodrigues, apresentaram à Coordenadoria Geral de Gestão Institucional da Casa Civil a estrutura da SMTR e da CET-Rio, as atividades desenvolvidas em 2018 e os projetos previstos para 2019. A palestra foi realizada no auditório do Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova.

As ações estratégicas foram apresentadas aos agentes do Susbsistema Municipal de Gestão Institucional e à coordenadora Eliane Restum.

Entre as ações da Secretaria Municipal de Transportes exibidas durante a palestra, estão: melhorias no sistema de ônibus com o aumento da frota climatizada, com wifi e carregador de celular, além do novo padrão visual dos veículos e a adoção do Riocard Duo; a autorização do envelopamento dos táxis e o recadastramento de auxiliares para distribuição de novas autonomias; o aumento da vida útil das vans; a criação de novas linhas do transporte complementar "cabritinho"; a alteração do Código Disciplinar do transporte escolar, permitindo o uso de veículos com no mínimo 7 lugares; o aperfeiçoamento da emissão do Cartão de Idoso, que hoje pode ser adquirido pela internet; o programa de implantação de corredores BRS; os projetos para ampliação da rede estrutural de transportes; a atualização do plano operacional do corredor Transbrasil; o Fundo de Mobilidade Urbana Sustentável, cujos recursos serão destinados a ações vinculadas às atividades de trânsito e transportes; e o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, que inclui a reestruturação e melhorias no sistema viário, ampliação e requalificação da rede de transportes e o desenvolvimento de redes de mobilidade ativa (meios de transporte não motorizados).

Em relação à Companhia de Engenharia de Tráfego, foram apresentadas as tecnologias implantadas, como o sistema adaptativo, sinais a LED e temporizadores; tecnologias para melhorar o tráfego, como a botoeira sonora e o sistema integrado de sinalização dinâmica; ações da Coordenadoria de Operações; números de placas implantadas; medidas visando a segurança no trânsito, como a implantação de equipamentos de fiscalização eletrônica na Estrada do Catonho e no trecho de obras da Av. Brasil, e a redução do limite de velocidade na Curva do Calombo; além de campanhas de Educação para o Trânsito realizadas ao longo de 2018 (282 ações) e programadas para o próximo ano (480 ações).

Ao final, a secretária Virgínia Salerno e o assessor técnico Glaucio Rodrigues receberam das mãos da coordenadora Eliane Restum um certificado por terem ministrado a palestra "Ações e programas estratégicos da SMTR em 2018/2019."