segunda-feira, 25 de abril de 2016

PREFEITURA ENTRA COM RECURSO PARA ESCLARECER A SENTENÇA DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

A sentença da 6ª Vara de fazenda pública, no processo em que o Uber pede que não seja fiscalizado pelo Detro e SMTR está em vigor até que seja feito um recurso pedindo ao Tribunal (desembargadores) em 2ª instância para reformar a decisão.

O Ministério Público, da 6ª vara, recorreu no dia seguinte, mas agora com o recurso da Prefeitura, esse prazo fica suspenso até que a juíza se pronuncie quanto ao recurso do município.

O recurso que o MP entrou, poderia derrubar a sentença, já o recurso da Prefeitura, apenas visa esclarecer alguns pontos obscuros na sentença, como quem são os carros que não poderão ser fiscalizados sob pena de multa de R$ 50.000,00 para a Prefeitura. Nesse recurso, a Prefeitura pede esclarecimento e relação dos "parceiros Uber", pois se não for fornecido, outros carros particulares poderiam se beneficiar da mesma.

SINDICATOS, ASSOCIAÇÕES E FROTAS

As entidades estão se articulando para ingressar com pelo menos dois tipos de ações judiciais em defesa do sistema de táxis.

O momento certo se aproxima, tendo em vista que a cada dia a concorrência está mais voraz para cima dos taxistas autônomos.




 
Tipo do Movimento:Ato Ordinatório Praticado
Data:18/04/2016
Descrição:Certifico que os embargos de declaração do MRJ são tempestivos.
 
Tipo do Movimento:Juntada - Petição
Data da juntada:16/04/2016
Descrição da juntada:Documento eletrônico juntado de forma automática.
 
Tipo do Movimento:Ato Ordinatório Praticado
Data:06/04/2016
Descrição:Certifico que o Ministério Público apelou da r.sentença dentro do prazo legal e é isento das custas processuais.
 
Tipo do Movimento:Recebidos os autos
Data do recebimento:06/04/2016
 
Tipo do Movimento:Remessa
Destinatário:Ministério Público
Data da remessa:05/04/2016
Prazo:15 dia(s)
Descricão da remessa:Segue manifestação em anexo.
 
Tipo do Movimento:Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa:05/04/2016
Documentos Digitados:Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento:Envio de Documento Eletrônico
Data da remessa:05/04/2016
Documentos Digitados:Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
Intimação Eletrônica - Atos do Juiz
 
Tipo do Movimento:Publicado  Sentença
Data da publicação:07/04/2016
Folhas do DJERJ.:196/200
 
Tipo do Movimento:Enviado para publicação
Data do expediente:05/04/2016
 
Tipo do Movimento:Recebimento
Data de Recebimento:05/04/2016
 
Tipo do Movimento:Sentença - Concedida em parte a Segurança
Data Sentença:05/04/2016
Descrição:Por todo o exposto, concedo, em parte, a segurança, para tornar definitiva, em parte, a liminar concedida, a fim de (...)

Ver íntegra do(a) Sentença
 Visualizar Ato Assinado Digitalmente Visualizar Ato Assinado Digitalmente
Documentos Digitados:Despacho / Sentença / Decisão

27 comentários:

  1. A 2 semanas peguei um passageiro na maçaneta no norte shoping destino vila do Pinheiro. O mesmo foi conversando comigo o cara não era boa gente era do crime organizado aí me contou que pediu táxi no app e nenhum amarelunho quis levar o carregamento de umas paradas para ele em niteroi, ele não falou se era droga ou armas , mas disse que chamou o uber Black para disposta a polícia e o motorista lhe contou essa parada que eles não podem ser fiscalizados e foi fez a entrega o uber Black esperou o mesmo em nitro e o trouxe de volta ao Rio.
    Cadê as autoridades
    cadê a polícia civil
    cadê a polícia federal
    cadê essa juíza que não está vendo isso.
    essa porá de uber e o pcc
    eles estão a imã da lei e isso mesmo.
    cadê a polícia militar
    cadê o exército brasileiro
    esse rio de janeiro está um redevu

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    1. Atualmente temos no mesmo patamar de corrupção, tanto o poder legislativo,quanto o judiciário, estão imersos até o pescoço na Lama da corrupção, onde ambos comungam da mesmíssima prática!
      Infelizmente é uma dura realidade,com raríssimas exceções,estão todos vendidos, não se pasmem, até o Prefeito que diz estar do nosso lado,tudo conversa!
      Ele é o nosso principal personagem Corrompido,não se iludam companheiros!
      Ele dá uma meia dúzia de Autonomias,autonomias essas que não pertencem a ele,e para ele liberar algumas não vai afetar a ele em nada!
      Não sejam cegos,ele é o Demônio em pessoa!
      Dá com uma mão!
      E te vai trazer uma tremenda dor de cabeça, lhe colocando numa praça completamente Saturada, que mal dará para pagar a prestação do carro que irá comprar devido a permissividade com a entrada,e a permanência da Uber, facilitada por ele próprio!
      Acordem nosso Alvo principal,não é a Uber,é acabar com a conivência do Paespalho!

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  2. Aviso aos navegantes :

    A enxurrada de autonomias prometidas está para sair,quero ver a cara dos "URUBERS" quando ver um monte de auxiliares trabalhando com seus carros zerinho.
    Mesmo antes de acontecer já vou logo agradecendo:
    OBRIGADO ANDRÉ DO TÁXI,VOCÊ É O PAI DESTAS AUTONOMIAS CASSADAS E REVOGADAS !
    SEM VOCÊ ESSE NOSSO SONHO NUNCA SE TORNARIA REALIDADE !
    Na próxima eleição estamos juntos.
    ANDRÉ DO TÁXI NA CABEÇA !

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  3. É isso aí amigo,o prazo dos recursos está acabando,depois é só correr pro abraço e emplacar os carros dos auxiliares mais antigos.Até que em fim a agonia está acabando e justiça será feita !
    AUTONOMIAS PARA OS AUXILIARES PODEREM TER UMA VIDA MELHOR E MAIS DIGNA !
    Sem dúvida o ANDRÉ DO TÁXI tem uma grande participação nisto.

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    1. Fonte? Quantas?

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    2. Oa aux com mais tempo de servico, que estiverem em atividade vao ser contemplados, estou dentro to entre os 500 gracas a Deus!

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  4. HOJE ENTRE 2 E 3 DA MANHA EU VINHA PELA 24 DE MAIO SOZINHO INDO PRA BANGU NO FINAL TEM A CLARIMUNDO DE MELO E A MANUEL VITORINO( RUA DA FACULDADE GAMA FILHO) ESTAVA MUITO APERTADO E COMO ERA DE MADRUGADA PAFREI O CARRO E URINEI EM UM POSTE , VEIO UMA FIAT UNO (MODELO NOVO VIVACE) CINZA ESCURO ,LEMBRO QUE A PLACA COMEÇA COM XXX OU XX ,DESCEU UM NEGUINHO DE BONÉ DE PISTOLA NA MÃO DIZENDO PRA MIM:VAI TENTAR?, LEVOU MAIS DE 200 REAIS,MEU CELULAR E A CHAVE DO MEU CARRO...FOI NA RUA MANUEL VITORINO(RUA DA FACULDADE GAMA FILHO) AINDA PERGUNTARAM SE EU TAVA ARMADO EU FALEI: QUE ISSO SOU TAXISTA E O BANDIDO DISSE:E DAÍ ? TEM POLICIAL QUE ANDA DE TAXI TAMBÉM. FICA O ALERTA AMIGOS ...ALEX TAXISTA

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    1. Tu é um otario parar 2 da manhã em quintino para urinar tu deve ser colero na praça seu mane vc pediu para ser assaltado.

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    2. Tu é esperto prá caralho seu merda!
      O coitado do colega é assaltado,e tu ainda fica zoando o cara rapa,vá tomá no teu redondo seu Cuzão!
      Tu leu que o cara tava apertado,foi uma fatalidade,poderia ter acontecido contigo,seu Merda!
      E por esse tipo de escroto, que as vezes tenho vergonha de dizer que sou taxista,porque infelizmente a maioria da sociedade tem o péssimo costume de generalizar,e dizer que todo taxista é igual!
      São ignorantes também, não podem generalizar, conheço muitos que são educados,e se hoje não temos o apoio maciço da população,é muito por culpa de esse tipo escroto que muito envergonha nossa categoria!
      Rala peito seu Cuzão!

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  5. E proibido urinar na rua a multa e de 500 reais. E tem mais nesse horário não passo ali nem que me pague seu esgielado isso é hora de trabalhar em pleno domingo seu colero.

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  6. Boa tarde André o que vc achou dessa decisão da PGM? Vc poderia passar a sua visão? Parece que eles ganharam todos os prazos que eles queriam.

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  7. A prefeitura ta e nos enrolando, isso é carta marcada a empresa tem a prefeitura como aliada...eo estado não que nem saber de táxi, afinal o governador tem mais o que fazer... Estamos sozinhos a deriva eo fim.

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  8. o governo sem dinheiro pra pagar os funcionarios e pensionitas, alegando falta de fundos e uma empressa privada sem regulamentaçao arrecadando milhoes e niguem ver isso ... a corda brasil

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  9. e ainda querem a regulamentaçao eo fim do taxi.muito triste com isso,nao vejo luz no fim do tunel...

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  10. policia civil, fazendaria. governo estadual
    receita federal.governo federal
    niguem ver isso nao.
    prefeitura empressa de transporte sem alvara e sem poder ser fiscalizada.
    isso e uma vergonha.

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  11. Era o tudo que eles queriam, prazo pra contínua na pirataria.....

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  12. esses sao os piratas modernos ivadem os paises, sem defesas,e ainda recebem ajuda para nos saquearem e os governantes ainda os ajudam, abri um restaurante pra vce ver quanta ezigencia e quantas taxas tu vai ter que pagar, ou ate mesmo uma empresa de transporte que eo caso cheio de exigencias. ja pros ilegais... tudo arregado..

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  13. Esperar ajuda de político. É acreditar em papai noel

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  14. Esperar ajuda de político. É acreditar em papai noel

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  15. Uber tá servindo ao tráfico que está transportando drogas e armas sem poderem ser fiscalizados. Não é a toa que até o Obama debocha do Brasil.
    Não importa o valor que cobram o Black eles tem muita grana para bancário essés transporte

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  16. O negócio é o seguinte a porrada do judiciário fica medindo forças com os políticos e briga entre eles quem manda mas é aí agente e que se fome.
    Uma classe inteira prejudicada pelas pinimba entre judiciário e prefeitura.
    Não é possível que uma juíza tenha tanto poder assim tem que haver um órgão acima dela para julgar isso. Aonde nos estamos nem a justiça mas nesse país existe nem na justiça podemos confiar mais estamos perdidos.

    Se vc e juiz vc pode tudo. Pode prejudicar uma classe inteira .pode mandar prender e soltar pode fazer o que quiser leram daque lê caso da lei seca que o juiz foi parado e a policial falou que ele não era Deus então é assim os juízes nesse país de mera são Deus.

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  17. Isso tudo é uma piada,carros particulares fazendo transporte de passageiros sem fiscalização, sem paga impostos, como fica a união,estado e município, as leis foram por terra,vereadores, prefeitos.governadores. o que vcs tem a nos dizer..???

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  18. O engenheiro que fez a ciclovia na niemaier deve ser parceiro Uber nas horas vagas e engenheiro.. Piada..

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  19. O engenheiro que fez a ciclovia na niemaier deve ser parceiro Uber nas horas vagas e engenheiro.. Piada..

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  20. Isso está para acabar! As cooperativas estão se reunindo na espera de uma decisão da justiça, caso seja favorável ao uber, as cooperativas rio de janeiro, stop táxi, glória, coopataxi, pontual, aerotaxi, aerosdumont e outras, farão corridas a 10 reais no perímetro do RJ, somente 10 reais. Agora eu quero ver esses otários parceiros rindo! Vão todos se foder

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  21. Minha sogra foi pra Uber, tô feliz, eu sempre quis que ela se fudesse mesmo
    Kkkkkkkk !!!!!!!

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