O QUE DIZ O RECURSO QUE A PREFEITURA IMPETROU NO PROCESSO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA?

Estive acompanhando o processo da 6ª vara de fazenda que proíbe a SMTR e o Detro de fiscalizar o Uber. 

A boa notícia que demos por aqui, foi que o MP apelou da decisão, mas este recurso não será apreciado no momento porque a Prefeitura entrou com um outro tipo de recurso para esclarecer a sentença, e não para combatê-la. 

Com certeza há uma estratégia montada pela PGM - Procuradoria Geral do Município (advogados da Prefeitura), que entraram com um instrumento chamado de "embargos de declaração". 

O conteúdo assinado pelo procurador Ricardo Lopes Limongi, com aproximadamente três páginas, questiona a Exmª Juíza em relação a alguns trechos da sentença, como o fato de ela dizer ".. por todos aqueles que comprovem a condição de motoristas profissionais credenciados às impetrantes (Uber tecnologia e Uber BV). "

Vale lembrar que Uber BV é aquela sede que o Uber possui em Amsterdâ na Holanda, que estimula esse tipo de empresa e concede benefícios fiscais para o dinheiro remetido para lá, fruto de operações fora da União Européia (U.E), em outras palavras, um paraíso fiscal!

Em continua frisando outro trecho: "... até que estas atividades venham a ser válida e efetivamente regulamentadas pelo poder público".

A Prefeitura indaga o quando, onde e como fazer o que a juíza pede, uma vez que não pode o poder judiciário impor ao poder executivo ou legislativo que aprove a implantação do Uber ou não. 

Num segundo momento, a Prefeitura questiona "quem são" os motoristas parceiros? Como vão saber quem fiscalizar ou não? 

De certo que ao ser analisado no Tribunal (TJRJ) pelos desembargadores, esta sentença deverá ser reformada (mudada) em relação ao mérito. 

Alguns ficaram chateados com a atuação da PGM, pois acreditam que ela deveria ir direto a 2ª instância e debater o mérito da questão, porém a estratégia de tentar entender a sentença primeiro, antes de atacar, pode ser um caminho mais sólido para a solução do problema. 

SINDICATO DOS AUTÔNOMOS, AAMOTAB, CRT, FECAPERJ E SIMEATAERJ VÃO DISCUTIR A POSSIBILIDADE DE ENTRAR COM ALGUMAS AÇÕES CONTRA O UBER

Existem alguns caminhos que se abrem a nossa frente. Até o momento, não pensávamos em ingressar com ações, mas uma nova linha de pensamento se abre a nossa frente. 

Vamos continuar as conversas e decidir se todas as entidades entrarão com a mesma ação ou se nos dividiremos em blocos, mas que vamos agir, vamos!

O melhor a fazer no momento é não entrar em detalhes, mas dizer aos companheiros que estão na luta que esses dias de crise vai passar!

A legalização do Uber, tão sonhada pelos "parceiros", infelizmente é quase impossível de acontecer, uma vez que o dano causado por eles, supera os possíveis benefícios que poderiam trazer a população como um todo. 

Quando se discute Táxis x Uber, os taxistas se esquecem do elemento principal dessa equação, o cliente, o cidadão comum, que utiliza o serviço de transporte individual, seja ele Uber ou táxi. 

NÃO ADIANTA DIZER PARA NÃO ANDAR DE CLANDESTINO, TEM QUE DAR OPÇÃO AO CLIENTE

Passemos agora para o campo do "mercado". Antes, detíamos a exclusividade, que foi abalada pela clandestinidade legal, pelo poderio econômico exercido por uma multinacional capitalista e destruidora de lares. 

O nosso cliente, está cansado de levantar o braço nas ruas ou chamar pelos app populares como o easy ou 99, e contar com a sorte de aparecer um motorista profissional. 

Com os app das cooperativas, tanto taxistas quanto passageiros estão retomando o caminho de volta, uma tendência impensável até bem pouco tempo. 

A qualidade e o padrão de atendimento conta muito. 

A cerca de dois meses começamos a conversar sobre um estudo que contratamos com a Start atendimento, aquela empresa do amigo Pedro Carnevale que tem nos orientado a melhorar o atendimento como forma de combater o clandestino. 

As palestras vão começar em Maio, e você pode se antecipar, garantindo uma vaga através do e-mail: AAMOTAB@GMAIL.COM colocando o titulo: TAXISTA PROFISSIONAL. 

A maioria dos taxistas se revoltam porque são verdadeiros profissionais e as vezes são mau rotulados por causa das "laranjas podres no cesto". 

Queremos criar um ambiente de profissionalismo. As turmas serão de no máximo 40 pessoas. 

Inicialmente faríamos apenas aos associados da AAMOTAB, mas decidimos estender a todos os interessados da categoria. 

Mande um contato com telefone se possível. Compartilhe essa idéia. 

Seja um dos pioneiros nesse projeto junto conosco! 

Não espere que os outros façam aquilo que você pode e deve fazer! 

Juntos somos mais fortes!