MANIFESTAÇÕES, FUNCIONAM OU NÃO? A LIMINAR CAI OU NÃO CAI? O UBER FICA OU NÃO FICA?

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992.

Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

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A manifestação do dia primeiro de abril, apesar de ser atribuída a minha liderança, na verdade foi organizada por uma boa parte da categoria de taxistas, que através de Whatsapp, combinaram os pontos de saída e de encontro.

O objetivo era chamar atenção para algo que está atingindo a milhares de chefes de família, a estratégia da empresa Uber em retirar divisas das mãos dos trabalhadores.

Na mesma semana em que os próprios "parceiros Uber" fizeram uma paralização no dia 28/03 (segunda), na sexta-feira foi a vez dos taxistas.

EXPLICANDO A LIMINAR

A liminar concedida pela 6ª vara de fazenda pública, nunca autorizou ou proibiu o Uber na cidade do Rio de Janeiro.

Os efeitos da medida (liminar) é proibir a SMTR e o DETRO de apreender carros do Uber, com base na Lei Municipal complementar 159/2015 (Lei do Jorge Felippe) e através do Artigo 13.

A Uber questionou na justiça que o municipio não poderia legislar nos casos de transporte individual privado, que esta prerrogativa caberia a União (governo Federal), e por isso a SMTR não poderia aplicar tais multas previstas em lei.

Já contra o Detro, que usa o "artigo 13", que segundo suas alegações, seria ilegal, pois o mesmo se aplica apenas a transporte coletivo.

FALANDO COM A JUÍZA DA 6ª VARA DE FAZENDA

Fomos recebidos pela juíza substituta que nos informou que não estava a par do caso e que não teria sido ela a conceder a liminar.

Na oportunidade, conversamos sobre os efeitos da medida, o quanto nos afeta e algumas informações complementares.

É preciso entender que o juízo não pode ser influenciado ou pressionado, o que será julgado são os fatos nos autos do processo que tramita na vara.

Alguns taxistas depositavam confiança de que um "milagre" poderia acontecer, porém cabe explicar que somente através de um advogado peticionando é que se mexe com processos onde se pode chegar a algum efeito.

Essa é a segunda vez que somos recebidos no fórum, a primeira quem nos recebeu foi o presidente do TJRJ.

Vale ressaltar como ponto positivo, que conseguimos disseminar nossos argumentos no tribunal a várias pessoas como advogados que passavam pelo ato público e muitos nos davam razão.


RELAÇÃO COM A IMPRENSA x TAXISTAS

É preciso separar a indignação com algumas emissoras, dos profissionais que cobrem as manifestações.

Em especial, quero destacar a REDE GLOBO, que parece ser bastante tendenciosa ao UBER e influencia a opinião pública sempre mostrando péssimos exemplos de maus profissionais de uma classe com mais de 50 mil motoristas, só na cidade do Rio de Janeiro.

Quero deixar bem claro que ataques a profissionais de imprensa no exercício da sua função não devem ser feitos. Basta apenas dizer que não queremos dar entrevistas, ou pedir que se afastem pois a emissora não é bem vinda, mas nunca tentar agredir o jornalista ou cinegrafista, pois hoje estão lá, amanhã pode estar trabalhando em outro canal. Se queremos respeito, devemos demonstrar respeito.


IRONIA DO QUADRO DE MOTORISTAS UBER E REALIDADE DAS FROTAS

Parece piada, mas boa parte dos motoristas Uber, já foram ou é taxista. Isso mesmo, alguns alugam seu táxis para outras pessoas e vão trabalhar como motoristas Uber. Este quesito será alvo de pauta, um pedido para que se for identificado, motoristas do transporte irregular, que eles sejam cassados o RATr, registro na Prefeitura.

O mesmo motorista que utiliza o táxi, é considerado por alguns um mau profissional, mas esta mesma pessoa ao dirigir um Uber, se torna um excelente profissional, porque isso? Preconceito, conspiração para retirar o poder das mãos dos motoristas autônomos e entregar nas mãos de uma multinacional?

Hoje a frota de táxis, dois anos após o lançamento do código disciplinar, decreto 38.242/13, os táxis tem uma frota de aproximadamente 3 anos de uso em média, com veículos de até 06 anos de uso, ou seja, o mais antigo é 2010.

Já o Uber x, utiliza carros 2008, bem mais velhos que o táxi.



MUDANÇAS DE ATITUDES, CONJUNTO DE AÇÕES PODE RESOLVER O PROBLEMA


A saída dessa crise, passa por uma conjunção de atitudes. Seja você taxista, que mude sua concepção de atendimento, tratando a cada dia melhor o nosso cliente, evitando recusar corridas, usando trajes apropriados, mantendo os carros limpos e etc...

É preciso ter em mente as várias ações que precisam ser feitas.

- Um melhor treinamento aos profissionais
- Ações de Marketing
- Contratação de advogados através das entidades que você pode e deve se filiar para sustentar a causa.
- Campanhas de incentivo ao uso de táxis pela população.
- Deixar de lado o pensamento de que a Prefeitura tem que resolver tudo para você e fazer você mesmo.

Entre outras sugestões, que eu gostaria de ver você nos enviar através de comentários, participe!

ATOS DE VIOLÊNCIA, BLOQUEIOS TOTAIS E MULTAS APLICADAS PELA PREFEITURA. 

Atos de violência são repudiados pela maioria dos manifestantes e alguns casos isolados foram contidos pelos próprios manifestantes.

Quanto as multas anunciadas pela Prefeitura, a AAMOTAB entrará ainda na próxima segunda feira dia 04 de abril, com pedido formal na SMTR de reconsideração coletiva, tendo em vista que estávamos no exercício do direito constitucional de livre manifestação.

Quanto aos casos de bloqueios, presume-se que se foram 180 multas aplicadas, num cenário que reuniu mais de 2.000 taxistas, demonstra que a intenção do movimento nunca foi o de prejudicar a população, mas ato isolados de alguns. Dessas 180 multas, nem todas foram por causa de bloqueios, o que demonstra que a parcela que fechou ruas em algum momento da carreata foi bem pequeno e não se pode atribuir a todos os manifestantes.

Vale lembrar ainda que em algumas imagens mostradas, eram pontos de estrangulamentos de via, onde se reduzia de três faixas para duas por exemplo, dando a impressão que haviam bloqueios totais, quando na verdade os carros estavam se movimentando.

Há imagens ainda, em que os táxis ocupavam duas faixas, e na terceira faixa estavam passando táxis que não aderiram ao movimento, assim como carros particulares, ônibus. Em algumas situações, motoristas de ônibus e carros de passeio paravam para discutir, o que atrasava ainda mais a circulação.

Quanto a ameaça do Prefeito em cassar autonomias ou RATr, os taxistas não irão se intimidar, o que esperamos do mesmo e uma atuação maior.

A LIMINAR CAI OU NÃO CAI? O UBER FICA OU NÃO FICA?

É uma guerra! Sexta feira foi mais uma batalha.

O que mais impressiona é que com exceção do Distrito Federal - DF, em nenhum outro estado se dá conta de ao menos um projeto de Lei tramitando, ou até reprovado nas câmaras municipais.

Isso significa que os representantes do povo, os nossos "Edil", os vereadores, não acreditam que o Uber seja viável economicamente ou necessário as cidades.

Na verdade a empresa prefere continuar na clandestinidade e assim auferir maiores lucros, que é o seu objetivo.

A liminar já foi contestada pela Prefeitura, e o resultado foi negativo, o TJ (desembargadores) negaram o recurso à Prefeitura.

Assim como a invasão das vans nos anos 90, somente depois de alguns anos se percebeu que o sistema não se sustentava.

No início a população recebeu como o "transporte alternativo", uma lua-de-mel, mas em pouco tempo se percebeu que nem as vans e nem as empresas de ônibus conseguiam faturar o suficiente para trocar a frota.

Agora, o processo vai a julgamento e sairá uma sentença de 1º grau. Caso o juizado entenda que a Prefeitura pode fiscalizar, o Uber poderá recorrer em 2º grau e a liminar cai.

Caso a decisão de proibir a Prefeitura de fiscalizar seja mantida, ela também poderá recorrer mais uma vez ao TJ em 2ª instância.

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992.

Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.

Art. 4° Compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.


Nesse caso, é a chamada "ação de supressão de direitos", da mesma maneira que foi utilizada no caso da liminar da Abrataxi.

Na época também foram feitas várias carreatas, acampamos na porta do Fórum, na porta do Ministério Público e etc...

Construimos um caminho de articulações, para só no final conseguirmos a tão famosa reunião no clube Municipal na Tijuca, onde eu e mais alguns colegas conseguimos juntar cerca de 500 taxistas e com a presença do governador, prefeito, presidente da camara e da Alerj, alcançamos o objetivo de chegar a presidente do tribunal e derrubar a liminar. Esse processo todo durou mais de 01 ano.

Mas entenda que esse artifício não é conseguido com apenas um ato, ou um telefonema. Foi preciso muito esforço, viagens a Brasília para corrigir uma lei e etc...

Gostaria de pedir um voto de confiança para acompanhar esse processo junto as demais lideranças, quero contar com se apoio para compartilhar conhecimentos e experiências anteriores que podem nos levar a vitória.

O Uber não fica, pois ele não se sustenta por muito tempo. É um castelo de cartas, uma espécie de pirâmide.

Que nesta hora difícil ao profissional taxista, possamos renovar nossas esperanças, que possamos encontrar na união de todos e em Deus, forças suficientes para romper esse obstáculo.

Converse com sua família, explique o que está acontecendo, seja realista.

A família é a base de tudo!