MANIFESTAÇÕES CONFIRMADAS! DIA 1º DE ABRIL, DIA DA VERDADE!

Começa agora as 03 horas da manhã, em vários pontos da cidade, manifestações de taxistas contra a falta de empenho das autoridades em combater o principal vilão da praça carioca, o aplicativo Uber, que através de uma liminar da justiça, conseguida na 6ª vara de fazenda pública, que PROIBE a SMTR - Secretaria Municipal de Transportes do município do RJ e o DETRO - Departamento de Transportes Rodoviários do estado do RJ de FISCALIZAR E APREENDER, sob multa de R$ 50.000,00 por ato praticado a título de desobediência.
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Processo No 0406585-73.2015.8.19.0001
TJ/RJ - 01/04/2016 03:24:49 - Primeira instância - Distribuído em 01/10/2015
Processo eletrônico - clique aqui para visualizar.
Visualização dos Históricos dos Mandados
Comarca da Capital	6ª Vara de Fazenda Pública
	Cartório da 6ª Vara da Fazenda Pública
Endereço:	Av. Erasmo Braga   115   sala415
Bairro:	Castelo
Cidade:	Rio de Janeiro
Ofício de Registro:	9º Ofício de Registro de Distribuição
Ação:	Transporte Terrestre / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços
Assunto:	Transporte Terrestre / Concessão / Permissão / Autorização / Serviços
Classe:	Mandado de Segurança - CPC
Impetrante	UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e outro(s)...
Impetrado	PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO-RJ e outro(s)...
	Listar todos os personagens
Advogado(s):	RJ079412  -  OTTO BANHO LICKS RJ131902  -  RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR RJ026469  -  LILIANE DO ESPIRITO SANTO RORIZ DE ALMEIDA RJ166585  -  VIVIANE DE MEDEIROS TROJAN RJ177732  -  TATIANA SAAD SALLES
Tipo do Movimento:	Recebidos os autos
Data do recebimento:	26/02/2016
Tipo do Movimento:	Remessa
Destinatário:	Ministério Público
Data da remessa:	03/02/2016
Prazo:	15 dia(s)
Descricão da remessa:	Segue manifestação em anexo.
Processo(s) no Tribunal de Justiça:	0061837-32.2015.8.19.0000
Protocolo(s) no Tribunal de Justiça:	201500620999   -   Data:  27/10/2015
Localização na serventia:	Aguardando

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A alegação é o artigo 170 da CRFB/1988, que garante o livre exercício de atividade. O problema é que o mesmo, só foi lido até a parte que interessa, e não se comenta que para certas atividades é preciso de autorização.

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

TÍTULO VII
DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA 
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.(grifos nossos). 



OS RISCOS PARA A SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA

A empresa multinacional norte americana, se inseriu no mercado, oferecendo um serviço de "qualidade superior" a um preço um pouco maior e com isso angariou a simpatia de alguns da sociedade, porém, logo após conseguir essa liminar, entupiu o próprio sistema, onde se tornou inviável até para seus parceiros, tanto que realizaram uma paralização no último dia 28/03.

A reclamação dos taxistas é que com o excesso de carros, o serviço ficou muito dividido e com isso pode se afirmar que a renda do taxistas chegou a reduzir até 70% em alguns casos.

Os próprios "parceiros Uber" já não estão aguentando.

Ela é nociva para todo o transporte individual de passageiros, não importa se público ou privado.

Por esta e outras razões, como o fato de que um evento será realizado no Rio Centro, com o patrocínio dessa empresa clandestina, autorizado pela Prefeitura do Rio;

Devido ao excesso de fiscalização aos táxis regulamentados;

Muitas obrigações e poucos direitos.



A organização desta paralização é toda da categoria, contando apenas com o apoio de algumas cooperativas do Rio de Janeiro, Niterói e São Gonçalo que se comprometeram a vir ao RJ apoiar.

Não será admitido politicagens no meio deste ato, curral e tampouco palanque para politicos.








asd