LIMINAR DO UBER, PROTEGE APENAS UM MOTORISTA, DEVEMOS REAGIR PARA QUE MAIS MOTORISTAS NÃO TENHAM O MESMO DIREITO

O mínimos que esperamos é uma ATITUDE por parte das autoridades atacadas neste mandado de segurança, impetrado por um motorista. Em pesquisa, consegui apurar que esse tipo de ação alcança apenas o CLANDESTINO que entrou com a ação e não TODOS os fora-da-lei.

Falar em regulamentação do Uber, tem de suscitar o que de fato é interesse público. Ambos os serviços, os regulamentados táxis e o irregular Uber, são serviços de transporte individual de passageiros privados, porém, a atividade de táxis passa pelo controle do estado conforme o artigo 30 da Constituição Federal de 1988.

Como regularizar o Uber, como afirmam alguns jornalistas e setores da sociedade?

O Uber, cria uma espécie de SOFISMO, que é quando se cria um argumento de má fé, que até parece fazer algum sentido, mas é tudo mentira.

O Uber não é diferente dos serviços de táxis, fazem a mesma coisa, tanto que usam até o mesmo tipo de plataforma eletrônico que é o aplicativo. O Uber é igual ao 99 táxis e o Easy, com o diferencial que os dois últimos se utilizam de carros legalizados, e o primeiro (Uber), usa da mão de obra de pessoas não qualificadas para exercer a profissão.

O EFEITO PADRÃO UBER

Os taxistas precisam entender a problemática como um alerta da sociedade. As pessoas que andam de táxis, não estão nem aí para quanto você paga de diárias ou prestação do carro, elas querem é ter um serviço de qualidade por um preço justo.

Durante anos, não fomos incomodados por ninguém, podíamos fazer o que quisesse, baseados na mesma primícia que eles estão usando, a impunidade.

Recusar passageiros, escolher corridas, cobrar no tiro, andar com o carro sujo e mal trajados, são atitudes de muitos mal profissionais do nosso meio, células cancerígenas que precisam ser expurgadas de uma vez.

O nosso futuro está nas mãos da justiça, dos parlamentares e principalmente nas mãos de cada taxista.

A melhor reação individualista, é tratar bem o nosso passageiro (cliente), e cessar as críticas internas, onde um acusa o outro disso ou daquilo. Precisamos nos fortalecer e nos unir.

Quando pegar um passageiro que comente algo de errado feito por outro colega, não embarque na onda de "queimar" o outro e se fazer mostrar melhor. Faça melhor e oriente o cliente a anotar a placa, data, horário e local da ocorrência e que o mesmo ligue para 1746 ou use o app da Prefeitura.

Vamos criar uma ética profissional.

UM EXÉRCITO SEM GENERAL

A frente de grupos de taxistas a anos, fiquei conhecido como liderança. De uma hora para outra, com a chegada dos grupos de whatsapp, muitos se rebelaram e criaram suas próprias frentes que são ineficazes ou pouco eficientes na hora de resolver problemas desse tamanho.

A falta de um direcionamento, de falar uma linguagem única e desempenhar funções diferentes, tem prejudicado esta guerra.

Num time, nem todos podem ser atacantes, precisamos do meio-de-campo, zagueiros e goleiros e principalmente da torcida.

Tem um time, que dizem que a torcida é o 12º jogador, e imagine, são a grande maioria.

Quero sugerir que cada taxista neste momento procure uma das cinco entidades que estão sempre nessa luta:

AAMOTAB - Associação de Assistência ao Motorista de Táxis do Brasil
Sindicato dos Autonômos - Rua de Sant'ana, prédio do balança mas não cai
Sindicato dos auxiliares
CRT - Conselho Regional dos Taxistas
FECAPERJ - Federação das Cooperativas do Estado do RJ

Se canalizarmos os recursos para estas entidades, sejam eles financeiros, material ou de pessoal, termos a base de organização da FRENTE DE COMBATE.

Os grupos de Whats app, com certeza são de grande valia e utilidade nessa guerra, pois são eles que levam a mensagem mais longe de forma mais rápida.

Não há como vencermos, se não pudermos ter o apoio de todos, cada um com suas afinidades, habilidades, tempo e dinheiro para lutar.

A minha parte eu faço, e cada um deve fazer a sua. Hoje investimos muito tempo em longos debates nas redes sociais, mas na hora de de agirmos, não temos sequer por onde começar.

Ficamos a mercê da boa-vontade de voluntários como vereadores, secretários e advogados como o Dr. Abdul Nasser, que praticamente roda com agente sem ligar o taxímetro...

Tem nos dado muita corrida de graça, e não sabemos até quando ele poderá continuar nesses esforços, e espero que todos saibam reconhecer.

ADMINISTRANDO RECURSOS DE LUTA

Um dos maiores problemas, é administra recursos, quando se fala em se juntar para contratar um corpo jurídico por exemplo, custa caro. Se alguém lançar uma campanha de arrecadação de fundos para isso, como já fiz no passado, fica vulnerável a ser achincalhado, então ninguém faz.

"Mulher bonita não paga, mas também não leva!" É mais ou menos isso. Se você gosta de dizer que não dá nada a ninguém, e que fulano quer isso ou aquilo, também não pode exigir.

A falta de experiência em situações como essa, deixam os taxistas perdidos como cegos em tiroteio.

Na próxima semana, teremos uma reunião em São Paulo, para conversar com lideranças de outros Estados e alinhar planos de ação.

Dia 20 de agosto, na parte da manhã, uma audiência pública na OAB-RJ e as 14 horas votação na Câmara dos vereadores.

TEXTO SOBRE A LIMINAR, QUE GARANTE PROTEÇÃO APENAS AO MOTORISTA QUE INGRESSOU NA JUSTIÇA

Não devemos deixar o Prefeito e nem a secretaria de transportes municipal e Estadual, para a fiscalização, se não podem fiscalizar apenas um, que fiscalizem os demais.

Texto extraído do site do TJRJ (Fonte)

Um motorista credenciado ao aplicativo Uber obteve nesta sexta-feira, dia 14, uma liminar que garante a ele o direito de exercer a atividade de transporte remunerado individual de passageiros, sem o risco de ser multado pelas autoridades do estado e do município do Rio.  A decisão foi dada pelo juiz Bruno Vinícius da Rós Bodart, em exercício na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Na liminar, o magistrado determina que o presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro/RJ) e o secretário municipal de Transportes do Rio, bem como órgãos ou agentes que lhes sejam subordinados, abstenham-se de praticar quaisquer atos que restrinjam ou impossibilitem a atividade do autor do mandado de segurança, em especial por meio da imposição de multas, da apreensão de veículo ou da retenção da carteira de habilitação do condutor.  Em caso de descumprimento da ordem, os responsáveis serão multados em R$ 50 mil por ato praticado.

Segundo o juiz, o Decreto Municipal nº 40.518/2015 do Rio de Janeiro, que dispõe sobre as penalidades para o transporte remunerado irregular de passageiros no âmbito municipal, “cria odiosa restrição de mercado e ofende aos princípios da livre iniciativa, da liberdade profissional e da livre concorrência”.

A decisão também diz que a Lei Estadual nº 4.291/04, utilizada pelas autoridades estaduais para restringir as atividades dos motoristas do Uber, trata dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por ônibus, sendo “impossível a sua aplicação ao transporte urbano individual de passageiros, por se tratar de matéria que sequer se insere na competência estadual”.

O magistrado considera possível a convivência harmônica entre os taxistas e os profissionais credenciados ao Uber, dada a clara distinção entre os serviços prestados por eles. “A existência de uma permissão concedida pelo município ainda é um ativo valioso neste setor, sobretudo se considerarmos que nem todas as pessoas conhecem aplicativos como o Uber ou têm acesso a tecnologias”, assinala.

A evolução da tecnologia, de acordo com a decisão, tem beneficiado e protegido os usuários do serviço de forma muito mais intensa que os poderes públicos foram capazes ao longo do tempo. “E aplicativos como o Uber permitem que os usuários controlem diretamente a qualidade dos serviços, por meio de avaliações ao final de cada corrida”.