LIMINAR CONTRA O UBER É DERRUBADA EM SÃO PAULO - CAIU A LIMINAR DO UBER

Alegria de pobre dura pouco, liminar contra Uber caiu antes mesmo de sentirmos os seus efeitos.

Quando me perguntam o porquê de não ingressar com uma ação contra o Uber, sempre falei da possibilidade de dar chance de esgotar questionamentos e argumentos, e assim fortalecer os adversários, pois há riscos de conseguirem alguma medida preventiva e trabalhar sob a tutela do poder judiciário de forma "quase legal".

Não podemos deixar de lembrar que o feito do SIMTETÁXI foi uma grande vitória e que ainda estamos no páreo e a luta apenas começou.

Ainda estou no processo de conhecimento do inimigo, buscando estratégias e traçando planos com companheiros inclusive de outras cidades.

O melhor texto que esclarece o assunto LIMINAR CONTRA O UBER, é de um grande advogado de São Paulo, na qual tenho grande estima e consideração, inclusive foi um dos que trabalharam na comitiva formada por mim, Dr. Edson de Curitiba, Edmilson Sarlo (Americano da Abracomtáxi), Deputado Federal Osmar Serraglio e Dr. Fábio Godoy.

Godoy explica de maneira simples o que aconteceu :


Seguem abaixo os esclarecimentos sobre o processo movido em face da UBER.

Em 28 de abril de 2014, o Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas empresas de Táxi no Estado de São Paulo distribuiu MEDIDA CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE ORDEM LIMINAR em face da UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, processo nº 1040391.49.2015.8.26.0100 perante a 12ª Vara Cível do Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

Na mesma data, foi deferida a ordem liminar, cuja parte final dispõe o seguinte: DEFIRO a liminar para determinar que a requerida cesse a disponibilidade e o funcionamento do aplicativo em questão (nacionalmente), bem como suspenda suas atividades na cidade de São Paulo, SP (conforme especificação do pedido inicial), sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais) - limitada, por ora, a R$ 5 milhões -, a correr a partir do terceiro dia da efetivação da intimação da requerida. A presente decisão servirá de mandado, a ser cumprido pela própria parte requerente, determinando-se que as empresas Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de fornecer nas suas respectivas lojas virtuais o aplicativo Uber, bem como para que suspendam remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares. Caso haja pedido nesse sentido, fica já deferida a intimação da requerida e o cumprimento do mandado às empresas retro por meio de oficial de justiça, recolhidas as devidas custas. Observo que a requerida poderá ingressar nos autos especificamente para pugnar pela revogação da liminar - portanto ainda antes de escoado seu prazo para a contestação, e sem prejuízo dessa -, devendo o cartório promover a conclusão imediata do feito. Cite-se com brevidade, por meio de carta com AR. Sendo requerida, também fica já deferida a citação por oficial.

A UBER foi intimada da ordem liminar e citada da ação judicial em 29 de abril de 2015.

Em 30 de abril de 2015, a UBER manifestou-se no processo e pediu a revogação da liminar, alegando que os motoristas exploram atividade privada que não coincide com o ramo de atividade dos taxistas, bem como o marco civil da internet (lei 12.965/14) privilegia a criação de novos negócios na área de tecnologia. Além disso, alegam que houve a violação do princípio do Juiz natural, pois já foram distribuídas duas ações anteriormente junto à 19ª Vara Cível do Foro Central, ambas julgadas extintas.

O juiz acolheu a alegação quanto ao Juiz natural e determinou a remessa dos autos para a 19ª Vara Cível do Foro Central da Capital.

Paralelamente, a UBER interpôs o recurso denominado Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao qual foi dado efeito suspensivo para suspender a decisão liminar (aquela que suspendeu a atividade da UBER) até que o Juízo da 19ª Vara se manifestasse sobre as questões processuais levantadas.

Agora pouco (04/05), a Juíza da 19ª Vara Cível do Foro Central indeferiu a petição inicial e revogou a liminar, sustentando que falta legitimidade ativa para o Sindicato e também a medida cautelar inominada é a via inadequada para o objetivo pretendido.

Portanto, por ora, não existe mais ordem judicial proibindo a atuação da UBER.

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