ATO DA SECRETÁRIA
RESOLUÇÂO SMTR Nº 3053/2018 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Determina o início da cassação das
Autorizações do Serviço de Transporte
Individual de Passageiros em Veículos
de Aluguel a Taxímetro do Município do
Rio de Janeiro - Táxi, que não realizaram
duas vistorias anuais consecutivas, de
acordo com Art. 23 da Lei Complementar
nº 159/2015.
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 às 3:59:00
Código de Autenticação: b9ce380f
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
D.O.
Ano XXXII • No
171 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 35
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor:
CONSIDERANDO o artigo 23 da Lei Complementar nº 159 de 29 de
setembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado o início do processo de cassação das
Autorizações do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em
Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro - Táxi,
constante do ANEXO ÚNICO da presente Resolução, que não realizaram
2 (duas) vistorias anuais consecutivas.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para abertura de
processo de defesa dos autorizatários listados no ANEXO ÚNICO da
presente Resolução, sendo este prazo improrrogável.
Parágrafo único. Os recursos deverão ser inaugurados nos postos
descentralizados da SMTR, com toda a documentação que se fizer
necessária para comprovação do alegado.
Art. 3º A SMTR dará prosseguimento ao processo de cassação após os
recursos serem analisados e julgados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
PERMISSÃO NOME CPF VISTORIA
1 11.000216-1 SERGIO OLIVEIRA DA SILVA 000.000.000-00 1984
2 11.006729-6 SEVERINO GALVAO DE BRITO 435.753.587-53 1987
3 11.009822-9 IZAIAS DA SILVA DAMASCO 000.000.000-00 1987
4 11.010974-5 CARLOS DOS SANTOS
MACHADO 789.062.967-20 1989
5 11.003162-0 JAIME DA CUNHA
CAVALCANTE 589.698.107-49 1989
6 11.014379-6 ALOYSIO CARDOSO
DA SILVA MOURA 070.284.407-10 1989
7 11.014473-5 MANUEL DA SILVA PINTO 101.476.837-34 1993
8 11.011491-8 CLAUDIONOR ALMEIDA
AGUIAR 049.454.767-72 1996
9 11.013462-8 SEBASTIAO AVELINO
DE AZEVEDO 038.298.397-15 1997
10 11.010049-2 CARLOS DANIEL IGNACIO 343.719.827-00 1998
11 11.014005-2 ANDRE LUIZ CORDEIRO 468.719.347-15 1998
12 11.015615-8 SERGIO RIBEIRO 729.287.787-72 1999
13 11.001608-5 MANUEL CORREIA DE PAIVA 057.631.857-49 1999
14 11.014565-9 ANTONIO FERREIRA
DA ROCHA 999.999.999-99 1999
15 11.003757-6 ONOFRE JOSE DO COUTO 432.501.497-72 2000
16 11.002530-2 SEBASTIAO RODRIGUES
DA SILVA 960.553.598-04 1998
17 11.012502-8 GERSON DIAS DE SIMAS 332.807.467-87 2000
18 11.013347-6 SERGIO DA SILVA REGATTIERI 774.540.577-72 2001
19 11.014171-8 ADALBERTO MARCOS
DA CONCEICAO 349.701.427-34 2001
20 11.000899-2 VERA LUCIA FERREIRA
RODRIGUES 026.043.307-17 2002
21 11.006988-5 WALDEJAR JOSE DE VARGAS 000.000.000-00 2002
22 11.110112-8 CARLOS HENRIQUE DIAS 405.871.777-72 2003
23 11.007688-7 EMILIANO ANTUNES DA SILVA
FERREIRA 999.999.999-99 2003
24 11.011441-3 VALDIR PEREIRA
DE ALBUQUERQUE 592.464.057-49 2003
25 11.007124-4 ADENEVAL COSTA
DE OLIVEIRA 421.505.237-87 2003
26 11.007849-4 FERNANDO MANUEL
PEREIRA DE LEMOS 725.088.257-00 2003
27 11.008329-6 FLAVIO AUGUSTO
POLYCARPO FILHO 013.486.597-93 2003
28 16.118258-6 ADILSON ALEXANDRINO 732.334.717-34 2003
29 16.118300-2 NOELIO DOS SANTOS SOUZA 314.134.477-91 2003
30 16.150971-6 MANOEL PEDRO DE ALMEIDA 265.542.677-00 2003
31 16.151053-4 RICARDO JESUS DE AMORIM 383.372.157-04 2003
32 16.150678-0 CELSO TEIXEIRA ALVES 368.660.597-04 2003
33 16.118460-7 RONALDO DA ROCHA SOARES 483.965.087-04 2003
34 16.118698-6 JOSE PAULO BRAZ LACERDA 669.696.387-15 2003
35 16.112736-3 SASTINE DALTRO POMPEU 411.250.617-15 2003
36 16.111855-0 FRANQUILINO
LEANDRO DUARTE 373.136.817-04 2003
37 16.114455-1 JADIR DE ANDRADE FERREIRA 372.927.657-34 2003
38 16.117205-3 JOSE RENATO SILVA CUNHA 316.450.897-20 2003
39 16.118060-5 SEBASTIAO PASSOS
BARRETO 351.975.107-06 2003
40 16.118992-1 JORGE CRISTIANO
FIGUEIREDO LEMOS 596.079.807-78 2003
41 16.119019-2 ISMAEL FERNANDES DE SOUZA 251.581.807-25 2003
42 16.115974-2 JORGE LUIZ FERREIRA SOARES 373.493.097-91 2003
43 16.115899-8 ALZIRO EMIDIO LOPES 440.213.487-00 2003
44 16.110529-5 ILZIMAR DE SOUZA MACHADO 460.950.127-91 2003
45 16.110613-7 PAULO DUARTE DA ROSA 308.362.637-15 2003
46 16.109932-1 EMERSON GUEDES ANDRADE 072.746.277-67 2003
47 16.110753-8 MARCELO LUIZ
DA SILVA GOMES 013.518.617-00 2003
48 16.111275-6 MARCOS DOS
SANTOS MASELLI 021.364.417-79 2003
49 16.108416-7 JONAS GOMES FERREIRA 973.141.707-97 2003
50 16.000001-8 RENATO GONCALVES 846.738.937-00 2003
5116.108065-1 MARCOS MANUEL DE
ALMEIDA MARQUEZ PEREIRA 398.746.647-20 2003
52 16.107494-4 JORGE LUIZ ENNES DE SENNA 761.019.757-20 2003
53 16.106320-5 MILTON GREGORIO DA SILVA 842.077.017-53 2003
54 16.108623-3 VALDIR LOPES SILVA 274.731.557-68 2003
55 16.109271-9 JOEL EVANGELISTA DA SILVA 362.793.747-34 2003
56 16.102140-9 WILLIAM JOSE ALVES 383.229.517-87 2003
57 16.102125-0 SERGIO ALVES DE
SOUZA DA SILVA 183.192.977-53 2003
58 16.111418-7 PAULO FRANCISCO
GUILHERME ROMAO 011.125.607-00 2003
59 16.114684-9 MANOEL PASSOS MACHADO 073.727.877-34 2003
60 11.001359-0 JOAO CARVALHO DA SILVA 999.999.999-99 2003
61 16.115858-1 JOSE FERNANDES ALVES 463.837.787-49 2004
62 16.108043-9 MANOEL ARAUJO SLVA 274.911.887-53 2004
63 11.001460-9 PAULO CESAR VIEIRA
DA SILVA 429.327.857-53 2004
64 11.006448-2 JOAO MARCOS ROSSI GOES 023.467.677-94 2004
65 11.018376-3 ALAIR FARIA DOS SANTOS 315.847.137-04 2004
66 11.017356-8 NELSON DE AQUINO PEREIRA 407.578.627-72 2004
67 16.110099-9 VALTER FONSECA DE OLIVEIRA 532.927.747-72 2004
68 16.100531-1 ERNESTO SANCHES DO
COUTO FILHO 434.639.837-53 2004
69 16.115004-6 JOSE JOAO DOS
SANTOS IRMAO 667.770.707-53 2004
70 16.111378-6 CARLOS ALBERTO PAES 252.713.347-91 2003
71 11.016463-0 JORGE MENEZES DA ROCHA 466.360.567-20 2004
72 16.105244-1 JOSE REINALDO FARIAS 226.081.767-04 2005
73 16.111472-5 OLEGARIO GALDINO DA COSTA 267.091.047-53 2005
74 16.115969-0 ANTONIO DOS
SANTOS ANDRADE 353.585.134-34 2005
75 16.117608-2 SEVERINO RODRIGUES
DA SILVA 228.935.397-34 2005
76 11.001846-1 SAUL FONSECA VICENTE 335.805.617-15 2005
77 16.117969-2 ALESSANDRO ALVES 071.525.247-00 2005
78 11.005629-2 SEBASTIAO NOGUEIRA
DA SILVA 025.105.457-87 2005
79 16.118066-9 WALDECYR PEREIRA BRAZ 289.632.617-00 2005
80 11.010683-4 ULISSES BEZERRA DA SILVA 300.843.859-87 2005
81 16.105835-1 DANIEL SIQUEIRA DE MELO
DE PAULO 026.222.417-80 2006
82 11.000895-6 CARLOS ALBERTO
LESSA REDOM 746.724.527-00 2006
83 11.007628-5 AMILCAR PEREIRA RODRIGUES 806.407.537-87 2006
84 11.018324-0 CARLOS ALBERTO
FERREIRA SANTOS 032.291.147-87 2006
85 16.150741-9 ANTONIO OLIVEIRA 704.163.547-34 2006
86 11.018485-4 WALFRIDO FERRO CAMPOS 237.716.827-20 2006
87 16.000036-4 JULIO CESAR
TAVARES RIBEIRO 024.467.927-40 2007
88 11.008907-2 MAGDALENA AUGUSTO 109.247.957-00 2007
89 11.009736-9 ROSANA MARQUES
DE OLIVEIRA 608.511.127-49 2007
90 11.007950-3 PAULO SANTANA GOMES 336.664.587-34 2008
91 11.001776-9 ZELANIA CARVALHO
GUIMARAES 412.839.297-91 2008
92 11.903974-2 ALFREDO JOSE PEREIRA DIAS 934.405.107-00 2008
93 11.013946-5 VITTORIO MARINO 252.551.937-04 2009
94 16.116652-2 JOSE ROBERTO GOMES 491.475.957-87 2009
95 11.018465-0 VANOR LUIZ MARQUES PEREIRA 496.135.617-49 2009
RESOLUÇÂO SMTR Nº 3053/2018 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
Determina o início da cassação das
Autorizações do Serviço de Transporte
Individual de Passageiros em Veículos
de Aluguel a Taxímetro do Município do
Rio de Janeiro - Táxi, que não realizaram
duas vistorias anuais consecutivas, de
acordo com Art. 23 da Lei Complementar
nº 159/2015.
Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55
Data: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 às 3:59:00
Código de Autenticação: b9ce380f
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
D.O.
Ano XXXII • No
171 • Rio de Janeiro Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 35
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor:
CONSIDERANDO o artigo 23 da Lei Complementar nº 159 de 29 de
setembro de 2015;
RESOLVE:
Art. 1º Fica determinado o início do processo de cassação das
Autorizações do Serviço de Transporte Individual de Passageiros em
Veículos de Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro - Táxi,
constante do ANEXO ÚNICO da presente Resolução, que não realizaram
2 (duas) vistorias anuais consecutivas.
Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para abertura de
processo de defesa dos autorizatários listados no ANEXO ÚNICO da
presente Resolução, sendo este prazo improrrogável.
Parágrafo único. Os recursos deverão ser inaugurados nos postos
descentralizados da SMTR, com toda a documentação que se fizer
necessária para comprovação do alegado.
Art. 3º A SMTR dará prosseguimento ao processo de cassação após os
recursos serem analisados e julgados.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO ÚNICO
PERMISSÃO NOME CPF VISTORIA
1 11.000216-1 SERGIO OLIVEIRA DA SILVA 000.000.000-00 1984
2 11.006729-6 SEVERINO GALVAO DE BRITO 435.753.587-53 1987
3 11.009822-9 IZAIAS DA SILVA DAMASCO 000.000.000-00 1987
4 11.010974-5 CARLOS DOS SANTOS
MACHADO 789.062.967-20 1989
5 11.003162-0 JAIME DA CUNHA
CAVALCANTE 589.698.107-49 1989
6 11.014379-6 ALOYSIO CARDOSO
DA SILVA MOURA 070.284.407-10 1989
7 11.014473-5 MANUEL DA SILVA PINTO 101.476.837-34 1993
8 11.011491-8 CLAUDIONOR ALMEIDA
AGUIAR 049.454.767-72 1996
9 11.013462-8 SEBASTIAO AVELINO
DE AZEVEDO 038.298.397-15 1997
10 11.010049-2 CARLOS DANIEL IGNACIO 343.719.827-00 1998
11 11.014005-2 ANDRE LUIZ CORDEIRO 468.719.347-15 1998
12 11.015615-8 SERGIO RIBEIRO 729.287.787-72 1999
13 11.001608-5 MANUEL CORREIA DE PAIVA 057.631.857-49 1999
14 11.014565-9 ANTONIO FERREIRA
DA ROCHA 999.999.999-99 1999
15 11.003757-6 ONOFRE JOSE DO COUTO 432.501.497-72 2000
16 11.002530-2 SEBASTIAO RODRIGUES
DA SILVA 960.553.598-04 1998
17 11.012502-8 GERSON DIAS DE SIMAS 332.807.467-87 2000
18 11.013347-6 SERGIO DA SILVA REGATTIERI 774.540.577-72 2001
19 11.014171-8 ADALBERTO MARCOS
DA CONCEICAO 349.701.427-34 2001
20 11.000899-2 VERA LUCIA FERREIRA
RODRIGUES 026.043.307-17 2002
21 11.006988-5 WALDEJAR JOSE DE VARGAS 000.000.000-00 2002
22 11.110112-8 CARLOS HENRIQUE DIAS 405.871.777-72 2003
23 11.007688-7 EMILIANO ANTUNES DA SILVA
FERREIRA 999.999.999-99 2003
24 11.011441-3 VALDIR PEREIRA
DE ALBUQUERQUE 592.464.057-49 2003
25 11.007124-4 ADENEVAL COSTA
DE OLIVEIRA 421.505.237-87 2003
26 11.007849-4 FERNANDO MANUEL
PEREIRA DE LEMOS 725.088.257-00 2003
27 11.008329-6 FLAVIO AUGUSTO
POLYCARPO FILHO 013.486.597-93 2003
28 16.118258-6 ADILSON ALEXANDRINO 732.334.717-34 2003
29 16.118300-2 NOELIO DOS SANTOS SOUZA 314.134.477-91 2003
30 16.150971-6 MANOEL PEDRO DE ALMEIDA 265.542.677-00 2003
31 16.151053-4 RICARDO JESUS DE AMORIM 383.372.157-04 2003
32 16.150678-0 CELSO TEIXEIRA ALVES 368.660.597-04 2003
33 16.118460-7 RONALDO DA ROCHA SOARES 483.965.087-04 2003
34 16.118698-6 JOSE PAULO BRAZ LACERDA 669.696.387-15 2003
35 16.112736-3 SASTINE DALTRO POMPEU 411.250.617-15 2003
36 16.111855-0 FRANQUILINO
LEANDRO DUARTE 373.136.817-04 2003
37 16.114455-1 JADIR DE ANDRADE FERREIRA 372.927.657-34 2003
38 16.117205-3 JOSE RENATO SILVA CUNHA 316.450.897-20 2003
39 16.118060-5 SEBASTIAO PASSOS
BARRETO 351.975.107-06 2003
40 16.118992-1 JORGE CRISTIANO
FIGUEIREDO LEMOS 596.079.807-78 2003
41 16.119019-2 ISMAEL FERNANDES DE SOUZA 251.581.807-25 2003
42 16.115974-2 JORGE LUIZ FERREIRA SOARES 373.493.097-91 2003
43 16.115899-8 ALZIRO EMIDIO LOPES 440.213.487-00 2003
44 16.110529-5 ILZIMAR DE SOUZA MACHADO 460.950.127-91 2003
45 16.110613-7 PAULO DUARTE DA ROSA 308.362.637-15 2003
46 16.109932-1 EMERSON GUEDES ANDRADE 072.746.277-67 2003
47 16.110753-8 MARCELO LUIZ
DA SILVA GOMES 013.518.617-00 2003
48 16.111275-6 MARCOS DOS
SANTOS MASELLI 021.364.417-79 2003
49 16.108416-7 JONAS GOMES FERREIRA 973.141.707-97 2003
50 16.000001-8 RENATO GONCALVES 846.738.937-00 2003
5116.108065-1 MARCOS MANUEL DE
ALMEIDA MARQUEZ PEREIRA 398.746.647-20 2003
52 16.107494-4 JORGE LUIZ ENNES DE SENNA 761.019.757-20 2003
53 16.106320-5 MILTON GREGORIO DA SILVA 842.077.017-53 2003
54 16.108623-3 VALDIR LOPES SILVA 274.731.557-68 2003
55 16.109271-9 JOEL EVANGELISTA DA SILVA 362.793.747-34 2003
56 16.102140-9 WILLIAM JOSE ALVES 383.229.517-87 2003
57 16.102125-0 SERGIO ALVES DE
SOUZA DA SILVA 183.192.977-53 2003
58 16.111418-7 PAULO FRANCISCO
GUILHERME ROMAO 011.125.607-00 2003
59 16.114684-9 MANOEL PASSOS MACHADO 073.727.877-34 2003
60 11.001359-0 JOAO CARVALHO DA SILVA 999.999.999-99 2003
61 16.115858-1 JOSE FERNANDES ALVES 463.837.787-49 2004
62 16.108043-9 MANOEL ARAUJO SLVA 274.911.887-53 2004
63 11.001460-9 PAULO CESAR VIEIRA
DA SILVA 429.327.857-53 2004
64 11.006448-2 JOAO MARCOS ROSSI GOES 023.467.677-94 2004
65 11.018376-3 ALAIR FARIA DOS SANTOS 315.847.137-04 2004
66 11.017356-8 NELSON DE AQUINO PEREIRA 407.578.627-72 2004
67 16.110099-9 VALTER FONSECA DE OLIVEIRA 532.927.747-72 2004
68 16.100531-1 ERNESTO SANCHES DO
COUTO FILHO 434.639.837-53 2004
69 16.115004-6 JOSE JOAO DOS
SANTOS IRMAO 667.770.707-53 2004
70 16.111378-6 CARLOS ALBERTO PAES 252.713.347-91 2003
71 11.016463-0 JORGE MENEZES DA ROCHA 466.360.567-20 2004
72 16.105244-1 JOSE REINALDO FARIAS 226.081.767-04 2005
73 16.111472-5 OLEGARIO GALDINO DA COSTA 267.091.047-53 2005
74 16.115969-0 ANTONIO DOS
SANTOS ANDRADE 353.585.134-34 2005
75 16.117608-2 SEVERINO RODRIGUES
DA SILVA 228.935.397-34 2005
76 11.001846-1 SAUL FONSECA VICENTE 335.805.617-15 2005
77 16.117969-2 ALESSANDRO ALVES 071.525.247-00 2005
78 11.005629-2 SEBASTIAO NOGUEIRA
DA SILVA 025.105.457-87 2005
79 16.118066-9 WALDECYR PEREIRA BRAZ 289.632.617-00 2005
80 11.010683-4 ULISSES BEZERRA DA SILVA 300.843.859-87 2005
81 16.105835-1 DANIEL SIQUEIRA DE MELO
DE PAULO 026.222.417-80 2006
82 11.000895-6 CARLOS ALBERTO
LESSA REDOM 746.724.527-00 2006
83 11.007628-5 AMILCAR PEREIRA RODRIGUES 806.407.537-87 2006
84 11.018324-0 CARLOS ALBERTO
FERREIRA SANTOS 032.291.147-87 2006
85 16.150741-9 ANTONIO OLIVEIRA 704.163.547-34 2006
86 11.018485-4 WALFRIDO FERRO CAMPOS 237.716.827-20 2006
87 16.000036-4 JULIO CESAR
TAVARES RIBEIRO 024.467.927-40 2007
88 11.008907-2 MAGDALENA AUGUSTO 109.247.957-00 2007
89 11.009736-9 ROSANA MARQUES
DE OLIVEIRA 608.511.127-49 2007
90 11.007950-3 PAULO SANTANA GOMES 336.664.587-34 2008
91 11.001776-9 ZELANIA CARVALHO
GUIMARAES 412.839.297-91 2008
92 11.903974-2 ALFREDO JOSE PEREIRA DIAS 934.405.107-00 2008
93 11.013946-5 VITTORIO MARINO 252.551.937-04 2009
94 16.116652-2 JOSE ROBERTO GOMES 491.475.957-87 2009
95 11.018465-0 VANOR LUIZ MARQUES PEREIRA 496.135.617-49 2009
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