PREFEITURA IRÁ RESTRINGIR ACESSO DE CARROS PARTICULARES AOS EVENTOS DAS OLIMPÍADAS ****NADA DE AUTONOMIAS POR ENQUANTO, SOMENTE AUTORIZAÇÕES QUE NÃO PRECISAM PASSAR POR LICITAÇÃO

Diário Oficial nº : 62  Data de publicação:    16/06/2016  Matéria nº : 348668

DECRETO RIO Nº 41831 DE 15 DE JUNHO DE 2016 Dispõe sobre a restrição de atendimento de transportes nas áreas de bloqueio durante os Jogos Olímpicos. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o impacto viário eventualmente ocasionado pela falta de controle da quantidade de veículos sem autorização realizando o serviço de transporte; CONSIDERANDO a necessidade da administração em incentivar o uso do transporte coletivo e disponibilizado para o atendimento aos expectadores durante as olímpiadas; CONSIDERANDO os pontos de embarque e desembarque de táxis criados especialmente para garantir o atendimento do transporte individual, alinhado ao plano de mobilidade para garantir maior fluidez e o atendimento por esse tipo de modal; DECRETA: Art. 1º Fica proibida a circulação de veículos que exerçam a atividade de transportes de passageiros em áreas de bloqueios determinados em função dos jogos olímpicos, sem a devida autorização emitida pelos órgãos competentes. Parágrafo único. Ficam incluídos nessa proibição, que trata o caput, os veículos particulares que possuam autorização especial para ingressar nas áreas de restrição pelos bloqueios e os veículos de passeio que realizam transporte através de plataformas digitais não homologados pela Prefeitura, que conectam passageiros e motoristas, do tipo UBER. Art. 2º O veículo flagrado exercendo o transporte de passageiros sem a devida autorização estará sujeito a multa de R$ 1.505,98 (um mil, quinhentos e cinco reais e noventa e oito centavos) e apreensão do veículo, conforme o Decreto nº 40.518, de 12 de agosto de 2015. Parágrafo único. Caso o veículo flagrado possua a autorização especial para ingressar nas áreas de restrição, também terá a sua autorização recolhida.          Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2016; 452º ano da fundação da Cidade. EDUARDO PAES ********************************************************************************************************************************** Enquanto muitos auxiliares aguardam desde o dia 10 de maio de 2016 a convocação das autonomias cassadas, a SMTR só publicou as autorizações que não precisam passar por nenhum processo de escolha.  Basta formar uma cooperativa e fazer o pedido direto na Prefeitura, seguindo o único critério de poder econòmico de compra do carro Em resposta as diversas mensagens de informações que recebi, está respondido a todos. Essa lista não é das autonomias cassadas, apenas os taxis adaptados e fretamento.  Segue abaixo a publicação. .  Diário Oficial nº : 62  Data de publicação:    16/06/2016  Matéria nº : 348591   SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 14/06/2016 03/21/004.991/2016 – CRISTIANE FERREIRA MARTINS – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/22/003.673/2016 – ROMULO CHRISTIAN MELIGA – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veiculo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.722/2016 – GENILDO CARNEIRO DA SILVA – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.671/2016 – JAILTON MARCELO MOREIRA SILVA - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.669/2016 – CRISTIANO DE SOUZA FREITAS - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.648/2016 – ITALO DE SOUSA SOTERO - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.650/2016 – VITOR DE SOUZA JUNIOR - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.651/2016 – FABIO COSTA DE OLIVEIRA - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.652/2016 – MARIA JOSE CARVALHO MACHADO DA CONCEIÇÃO -DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.653/2016 – IRERLANDO LIMA DE SOUZA - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.655/2016 – NIZIA PINTO ALCANTARA DE ALMEIDA - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.656/2016 – MARLUCE HELENA DA SILVA DE JESUS - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.657/2016 – RONALDO MAURICIO BRUM - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.658/2016 – ROBERTO CARLOS DORIA BARCELLOS - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.659/2016 – ADRIANO MARTINS DOS SANTOS - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.660/2016 – ANDRE LUIZ TEIXEIRA - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.661/2016 – HELENO ALDO NEPOMUCENO DE ANDRADE - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.663/2016 – MANOEL DA SILVA - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.664/2016 – JOSE NILO DE ALCANTARA FILHO - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.665/2016 – WELLINGTON MOREIRA DA CONCEIÇÃO - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.666/2016 – ROBERTO ANTONIO SANTANA DOS SANTOS - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.667/2016 – DIEGO SILVA DOS SANTOS - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. 03/22/003.668/2016 – MANOEL BANDEIRA DE CARVALHO - DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC, ficando condicionado a apresentação do veículo adaptado conforme as diretrizes do Decreto nº 40.662 de 21 de setembro de 2015. EXPEDIENTE DE 14/06/2016 03/33/010.354/2015 – Vanessa Ricchezza Barbosa – AUTORIZO a baixa do Termo do Serviço de Transporte de Escolares, cadastrado nesta SMTR, sob o nº 31.001164-8. 03/22/003.723/2016 – Ralfo Jandre – AUTORIZO        a operar no Serviço de Transporte de Escolares, no Município do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 38363/2014 e no parecer da TR/SUBC. 03/21/004.731/2016 – Elenilson do Nascimento Santos – AUTORIZO a operar no Serviço de Transporte de Escolares, no Município do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 38363/2014 e no parecer da TR/SUBC. 03/22/004.016/2016 – Vanessa Teixeira – AUTORIZO a baixa do Termo do Serviço de Transporte de Escolares, cadastrado nesta SMTR, sob o nº 31.001854-2. 03/21/005.276/2016 – Marcus Vandré Batista da Silva – AUTORIZO a operar no Serviço de Transporte de Escolares, no Município do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 38363/2014 e no parecer da TR/SUBC. 03/32/001.906/2016 – Antônio Américo da Silva 7722038700 AUTORIZO a operarno Serviço de Transporte de Escolares, no Município do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 38363/2014 e no parecer da TR/SUBC. 03/22/000.897/2016 – Luiz Celso Leite – AUTORIZO a operar no Serviço de Transporte de Escolares, no Município do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 38363/2014 e no parecer da TR/SUBC. 03/33/008.743/2016 – Francisco Machado da Silva – AUTORIZO a baixa do Termo do Serviço de Transporte de Escolares, cadastrado nesta SMTR, sob o nº 31.001825-0. 03/21/004.611/2016 – Ana Duarte de Lacerda Abreu – AUTORIZO a baixa do Termo do Serviço de Transporte de Escolares, cadastrado nesta SMTR, sob o nº 31.001157-8. 03/22/003.577/2016 – Felipe Rogério Mello do Rego Barros - AUTORIZO a baixa do Termo do Serviço de Transporte de Escolares, cadastrado nesta SMTR, sob o nº 31.001825-0. 03/32/024.533/2015 – Marcos Carvalho dos Santos - AUTORIZO a operar no Serviço de Transporte de Escolares, no Município do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 38363/2014 e no parecer da TR/SUBC. 03/22/006.279/2015 – Clein Batista Duval – AUTORIZO a baixa do Termo do Serviço de Transporte de Especial Complementar, cadastrado nesta SMTR, sob o nº 76.004668-1. 03/51/002.031/2016 – José Luiz Ferreira Marinello – AUTORIZO a baixa do Termo do Serviço de Transporte de Fretamento, cadastrado nesta SMTR, sob o nº 61.002968-2. 03/33/009.255/2016 – André Luis Ramos Fagundes – AUTORIZO a baixa do Termo do Serviço de Transporte de Fretamento, cadastrado nesta SMTR, sob o nº. 61.003179-5. 03/33/010.300/2016 – Mrcos Correia de Souza – AUTORIZO a baixa do Termo do Serviço de Transporte de Fretamento, cadastrado nesta SMTR, sob o nº 61.002875-9. 03/33/008.068/2016 – Roberto José Rodrigues Lima – AUTORIZO a operar no Serviço de Transporte de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 17349 e no parecer da TR/SUBC. 03/33/007.070/2016 – Borin e Figueiredo Transportes Turismo LTDA ME AUTORIZO a operar no Serviço de Transportes de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 17349 e no parecer da TR/SUBC. 03/22/003.113/2016 – Transportes Walmonte EIRELI ME AUTORIZO a operar no Serviço de Transporte de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 17349 e no parecer da TR/SUBC. 03/33/007.675/2016 – Alisangela Armando Nunes – AUTORIZO a operar no Serviço de Transporte de Fretamento, no Municipio do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 17349 e no parecer da TR/SUBC. 03/33/007.263/2016 – Renato Pereira de Jesus – AUTORIZO a operar no Serviço de Transporte de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 17349 e no parecer da TR/SUBC. 03/33/003.368/2016 – Wellington Soares Nunes – AUTORIZO a operar no Serviço de Transporte de Fretamento, no Município do Rio de Janeiro, com base no Decreto nº 17349 e no parecer da TR/SUBC. 03/32/009.919/2016 – Atanael Fernandes Santana – AUTORIZO a baixa do Termo do Serviço de Transpote de Fretamento, cadastrado nesta SMTR, sob o nº 61.002172-1. 03/32/009.339/2016 – Maloni Peres Pereira – AUTORIZO a baixa do Termo do Serviço de Transporte de Fretamento, cadastrado nesta SMTR, sob o nº 61.003297-4. EXPEDIENTE DE 15/06/2016 03/52/000.349/2016 – AUTORIZO, com base nos pareceres da TR/SUBT/CGO/CRT/AP5, às fls. 02 – 07 e da TR/SUBT/CGO, às fls. 09. 03/33/006.769/2016 – AUTORIZO, com base nos pareceres da TR/SUBT/CGO/CRT/AP3, às fls. 06 e 07, e da TR/SUBT/CGO, às fls. 08. 03/002.004/2016 – AUTORIZO nos termos propostos pela Subsecretaria de Sistema de Transporte Público por Ônibus às fls. 08.   * Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial