Secretaria entrega mais de 40 autonomias para taxistas e pede compromisso da categoria

13/11/2015 18:21:00

A Secretaria Municipal de Transportes realizou na tarde desta sexta-feira (13/11) a entrega de mais 42 autonomias, sendo 21 para familiares e beneficiários de taxistas falecidos e as demais para os auxiliares beneficiados pela Lei das 'Diárias Nunca Mais'. Desde que foi criada, no início do ano, uma "força-tarefa" para agilizar o trâmite desses processos, a SMTR já entregou 224 autorizações, sendo 185 por hereditariedade e 39 para auxiliares. O benefício para os auxiliares foi concedido àqueles que ingressaram com requerimentos antes da entrada em vigor da Lei Complementar nº 159, de 29 de setembro de 2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de passageiros. Como se trata de um ato discricionário do titular da pasta, o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, decidiu acabar com esse passivo, garantindo o direito dessas pessoas.

 

O secretário aproveitou a ocasião para pedir compromisso dos novos autorizatários para que façam um esforço no sentido de melhorar o serviço prestado à população. "O taxista é muitas vezes o cartão de visita e o primeiro contato do turista com a cidade e esse serviço não pode estar mal avaliado. Se não nos esforçarmos para mudar esse quadro, quem perde é o próprio taxista que precisa, inclusive, cobrar de seus colegas um comportamento melhor no tratamento aos passageiros, pois nós estamos fazendo a nossa parte", declarou o Rafael Picciani. Maria das Graças Silva (foto),. que há 3 anos, aguardava receber a autonomia de quem herdou de uma amiga, estava aliviada. "Estou muito feliz. Estava bem ansiosa para receber a autonomia e foi uma verdadeira conquista que, com certeza, vai me ajudar muito a partir de agora", desabafou ela. 

 

 

Os beneficiários tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o processo das autonomias e foram informados dos projetos que estão sendo implementados pela Secretaria, como reforma do posto de vistoria do Guerenguê, em Jacarepaguá, onde há intenção de unificar os serviços do Detran e do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem). Auxiliar há 24 anos, Valdemir Ibraim dos Prazeres, de 56 anos, um dos beneficiados, disse que receber a autonomia será a sua liberdade. "Estou desde 1991 esperando por isso. Não ter que pagar mais diárias significa a minha independência financeira e profissional. Estou muito contente em ter meu direito reconhecido e já me inscrevi no curso de aprimoramento para taxistas", contou Valdemir. Para mais informações sobre o curso para taxistas, clique aqui.

 

 

A lista com os nomes dos auxiliares e beneficiários nos processos de hereditariedade será publicada no Diário Oficial do Município na terça-feira (17/11). Quem já estiver com o carro no processo na SMTR poderá no dia seguinte se dirigir a Coordenadoria de Licenciamento (Rua Dona Mariana, 48, 5º andar) para pegar o ofício a ser apresentado no Detran e no Ipem. Os beneficiários das autonomias receberam uma carta que pode ser usada para comprar os veículos com descontos junto às concessionárias, lembrando que os novos autorizatários só terão direito à isenção de impostos após dois anos de efetivo trabalho.

Fonte: ASCOM SMTR

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Diário Oficial nº : 166  Data de publicação:    17/11/2015  Matéria nº : 296974

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DESPACHO DO SECRETÁRIO EXPEDIENTE DE 13/11/2015 03/003.037/2015 – AUTORIZO, com base no parecer da Subsecretaria de Sistema de Transporte Público pó Ônibus ás fls.11/13. 03/33/013.300/2014 – PAULO CESAR MENDES – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/004.121/2015 – MANOEL EDSON DA SILVA – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/ 018.084/2014 – FRANCISCO LUIZ JOAQUIM DA SILVA – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/017.856/2014 – BRUNO VIEIRA DE ARAUJO – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/003.270/2015 – JOSE EUZEBIO DOS SANTOS – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/51/002.739/2014 – LUIS AUGUSTO DE SOUZA – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/006.601/2014 – RAFAEL DOS SANTOS CABRAL – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/31/005.084/2015 – RONALDO LUIZ DE SOUZA – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/005.136/2015 – JOSE WALDYR DOS SANTOS – DEFIRO, com base no parecer da SUBC. 03/32/005.672/2015 – LUIZ ROBERTO LEMES – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/008.168/2013 – MOACIR VASCONCELOS – ACOLHO O PEDIDO DE REVISÃO E DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/013.187/2015 – GERONIMO PESSOA DE ELLO – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/017.806/2014 – VALDEMIR IBRAIM DOS PRAZERES – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/013.086/2015 – ANDRE GUSTAVO CORREA – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/007.768/2015 – JULIO CESAR REZENDE – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/006.528/2015 – LUIZ FERNANDO DO ESPIRITO SANTO – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/017.713/2014 – JOSE GOMES LINS – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/009.415/2014 – MANOEL DAS NEVES FILHO – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/33/014.727/2014 – RENATO DE MOURA VALLIM – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/33/004.645/2012 – ROSELI DUARTE TEIXEIRA – DEFIRO o pedido com base no Dec. 7652/88 e no parecer da TR/SUBC. 03/32/015.288/2014 – MARIA CELESTE PEREIRA DA MOTA LOPES – DEFIROcom base na Lei 5492/12 e no parecer da TR/SUBC. 03/32/007.481/2015 – RENATA CABRAL CEVAROLLI CHIDID – DEFIRO com base na Lei 5492/12 e no parecer da TR/SUBC. 03/32/013.842/2015 – SONIA MARIA PEREIRA SOARES – DEFIRO com base na Lei 5492/12 e no parecer da TR/SUBC. 03/33/002.127/2009 – MARLENE SABINO DOS SANTOS – DEFIRO o pedido com base no Dec. 7652/88 e no parecer da TR/SUBC. 03/32/002.780/2010 – GRACINDA CRUZ DA COSTA – DEFIRO o pedido com base no Dec. 7652/88 e no parecer da TR/SUBC. 03/32/011.570/2014 – VANESSA ANDRADE SOUZA – DEFIRO o pedido com base no Dec. 7652/88 e no parecer da TR/SUBC. 03/22/005.698/2014 – LIZETE ALVES DA SILVA – DEFIRO com base na Lei 5492/12 e no parecer da TR/SUBC. 03/32/003.860/2015 – VERÕNICA BARBOSA COLLYER – DEFIRO o pedido com base no Dec. 7652/88 e no parecer da TR/SUBC. 03/31/002.452/2012 – LIDIA BAPTISTA CABRAL – DEFIRO com base no Dec. 7652/88 e no parecer da TR/SUBC. 03/31/007.111/2014 – CLEA MACHADO COELHO - DEFIRO o pedido com base no Dec. 7652/88 e no parecer da TR/SUBC. 03/33/014.508/2015 – Elcio Pereira Carneiro de Mesquita – AUTORIZO a baixa do Termo do Serviço de Transporte de Especial Complementar, cadastrado nesta SMTR, sob o nº 76.007251-2. 03/31/003.914/2014 – SABRINA FERREIRA AVELINO – DEFIRO com base na Lei 5492/12 e no parecer da TR/SUBC. 03/32/020.913/2014 – TELMA DOMINGUES DE SOUZA – DEFIRO com base no Dec.7652/88 e no parecer da TR/SUBC. 03/003.625/2015 – NEIDE BONFIM DOS SANTOS – DEFIRO com base no Dec. 7652/88 e no parecer da TR/SUBC. 03/33/003.480/2010 – IRMINDA DA CONCEIÇÃO VARZEA CORREIA – DEFIRO o pedido com base no Dec. 7652/88 e no parecer da TR/SUBC. 03/100.731/2006 – MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA – DEFIRO o pedido com base no Dec. 7652/88 e no parecer da TR/SUBC. 03/32/016.645/2015 – LUIZ PEDRO FREITAS DE SOUZA – DEFIRO o pedido com base no Dec. 7652/88 e no parecer da TR/SUBC. 03/22/005.334/2012 – MARIA JOSE DE SANTANA – DEFIRO o pedido com base no Dec. 7652/88 e no parecer da TR/SUBC. 03/51/001.479/2014 – MARIA FRANCISCA AIELLO B. DE GOUVEIA – DEFIROcom base na LEI 5492/12 E Lei Complementar 159/2015 e no parecer da TR/SUBC. 03/33/017.057/2014 – MIRIAM VICENTE FERREIRA – DEFIRO, com base no parecer da TR/SUBC. 03/32/006.568/2015 – CARLOS ALBERTO TORRES CAMELO – DEFIRO com base na Lei 5492/12 e no parecer da TR/SUBC.   * Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial