AUDIÊNCIA PÚBLICA CANCELADA EM BRASÍLIA, NO RIO DE JANEIRO, DIA 20 HAVERÁ A MOBILIZAÇÃO

EDMILSON  SARLO "O AMERICANO" DA GUARUCOOP

Temos muito que agradecer ao guerreiro Edmilson Sarlo, que na noite de quinta-feira soltou o alerta quanto a uma audiência pública, marcada às pressas no Senado Federal, para tratar do PLS 530/2015 que regulamenta o serviço de transporte individual privado de passageiros, nome técnico que o app Uber tenta usar para definir seu serviço ilegal de transporte.

Bastou um toque nos grupos de liderança nacional, que o Marquinhos, Flávio, Faeda e outros de Belo Horizonte se agitaram. Em São Paulo, a turma das cooperativas, movimentos independentes, sindicatos, já se preparavam para partir à capita. Até o pessoal de Curitiba ficaram apostos, aqui no Rio, começamos a mobilizar para levar um ônibus, alguns táxis e outros compraram passagens aéreas. Em Brasília, o pessoal da Mariazinha do sindicato, a Marcinha e outros colegas, também se preparavam para receber a tropa do Brasil.

Nessa guerra é assim, tocou o alarme, temos de estar prontos a agir! Nesse momento, temos de fazer as devidas homenagens ao nosso amigo general Americano.

O PLS 530/15, de autoria do Senador Capixaba Ricardo Ferraço, tem um texto articuloso, que parece ter saído das páginas do site e apurado em suas palestras de ativação (quando eles contratam motoristas "parceiros").

Um norma (Lei) Federal, poderia ser a brecha que os clandestinos tanto esperam para entrar no mercado pela porta da frente.

O objetivo é criar o TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO, fazendo alusão que o táxi é um serviço público.

Precisamos lembrá-los que o serviço de táxis também é um SERVIÇO PRIVADO, porém sofre controle do estado devido ao INTERESSE PÚBLICO.

Conheça os artigos que os clandestinos adoram citar:

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:

I - soberania nacional;

II - propriedade privada;

III - função social da propriedade;

IV - livre concorrência;

V - defesa do consumidor;

VI - defesa do meio ambiente;

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 42, de 19.12.2003)

VII - redução das desigualdades regionais e sociais;

VIII - busca do pleno emprego;

IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.

IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 1995)

Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Pena que eles não fazem a leitura até o final e se esquecem dos casos previstos em lei, nesse caso a Lei Federal 12.468/12 Art. 2º

TRANSPORTE INDIVIDUAL É ATIVIDADE PRIVADA COM CONTROLE DO ESTADO

Os mais antigos nos contam a história. Anteriormente a 1970, no Rio de Janeiro, qualquer um pegava um carro, colocava na praça e começava a transportar pessoas em troca de remuneração. Existiam os chamados "táxis lotação".

Foi nessa época, que através do decreto E-3858/70, foi criado o sistema de permissões. Não no sentido que entendemos hoje do Artigo 175 da CF e Lei 8987/95, que trata de permissões de ônibus, barcas, trens e metrô, que são essenciais, coletivos e/ou de massa.

O estado é obrigado a oferecer a população, diretamente ou sob o regime de delegação a terceiros (permissão/concessão) que obrigatoriamente, precisa ser licitado.

Conhecemos maquinistas, motoristas de ônibus e outros servidores concursados, mas nunca um taxista concursado, sabe porquê?

Porque o serviço de táxis, é um serviço privado.

É preciso entender que INTERESSE PÚBLICO é diferente de SERVIÇO PÚBLICO.


PORQUE OS CLANDESTINOS INSISTEM NUMA LEI FEDERAL

Quando uma matéria ainda não foi regulamentada, quando existe um vazio legal, que é o caso do artigo 4º, inciso "X" da Lei 12.587/12 (Lei da mobilidade urbana), pode sim ser elaborada uma lei Federal que verse sobre a matéria, cabendo aos estados e municípios apenas adequar aos interesses locais, artigo 30 da CF.

No artigo 24 da Constituição Federal, que trata um pouco sobre esses conflitos, eles utilizam a seguinte prerrogativa:

 Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

§ 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

Em outras palavras, podem revogar leis locais. 

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.587, DE 3 DE JANEIRO DE 2012.

Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências.

Art. 4^o  Para os fins desta Lei, considera-se: 

(...)

X - transporte motorizado privado: meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para a realização de viagens individualizadas por intermédio de veículos particulares; 



NEOLIBERALISMO NO SISTEMA DE TRANSPORTES INDIVIDUAL

A quem interessa acabar com o regime de autorizações, permissões, alvarás e afins?

O que isso significa?

Já falamos antes sobre "reserva de mercado". Esse fenômeno é que permite que haja equilíbrio na relação custo x benefício entre optar em ganhar a vida sendo taxista ou não, entre escolher como ocupação profissional transportar pessoas, ou não.

Caso o projeto de Lei seja aprovado, significará que qualquer pessoa poderá transformar seu carro particular em um "táxi". Vale lembrar que transportar pessoas do ponto A ao ponto B e cobrar por isso, foi denominado no mundo todo como TÁXI, mas agora querem inventar que existe um transporte privado e outro público.

O PLS 0530 é tendencioso, fica bastante claro que não há interesse em ajudar pessoas, mas sim criar um sistema em que o interessado seja obrigado a se submeter as regras das empresas como o Uber, Cabify, Lift, blablacar e outros.

Sem controle ou limitação, essa lei visará apenas aos interesses do empresariado, do capitalista estrangeiro.

Neoliberalismo tem uma interpretação ampla, mas para resumir, entenda que é apenas uma "abertura de mercado" (fim da reserva de mercado), diminuição do controle do Estado (Governo) sobre determinadas atividades econômicas.

O que as empresas estão de olho, é simples de contabilizar.

No Rio de janeiro por exemplo, temos cerca de 45.000 táxis rodando dia e noite, com um faturamento médio de R$ 300,00 por dia. Se multiplicarmos, a conta chega a uma média de R$ 13.500.000,00 p/dia. Em 30 dias, R$ 405.000.000,00 e em um ano, cerca de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões) de movimentação anual.

Sendo assim, 20% desse valor bruto, seria das empresas parceiras, os App's da inovação! (que de inovação não tem anda).

Um potencial de faturamento estimado em 1 bilhão por ano, só aqui na cidade do Rio de janeiro.

O detalhe, é que no caso do Uber, ele não precisa focar em preservar a frota em cerca de 33.000 carros e 54 mil taxistas, mas sim, cada vez mais entupir a cidade de carros, em incautos por sua independência financeira.

Esses "motoristas parceiros", são apenas abelhas ou formiguinhas operárias, trabalhando para uma rainha, a empresa que gera toda a colmeia ou formigueiro.

Sem essa Rainha, o sistema deixa de existir. Portanto, 20% é uma exploração maior do que as diárias.

Esta é a explicação mais óbvia para entender o porque de Nova Yorque ter mais Uber do que táxis.


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A VIAGEM FOI CANCELADA, MAS NESTA TERÇA FEIRA NÃO SE ESQUEÇA.

10 HORAS DA MANHÃ NO CLUBE BOQUEIRÃO NO SDU

Leve panfletos de carros piratas, fotos, anuncios de internet impressos.

Esse é o dia para denunciar! Não adianta só querer resolver o Uber, tem de incluir os piratas em geral no pacote!