PROJETO DE LEI CONTRA O UBER E OUTROS APP's DO MESMO GÊNERO ***COMISSÃO DE PARALIZAÇÃO É QUEM SE RESPONSABILIZA PELO COMANDO DE GREVE

REUNIÃO DE PAUTA DIA 11/07/2015 AS 10 HORAS NO CLUBE BOQUEIRÃO - AO LADO DO SDU

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O deputado estadual Dionísio Lins tem se mostrado atuante no meio dos taxistas. No mês passado foi uma audiência pública na Alerj, agora, no dia 15 de julho haverá um segundo round, mas desta vez na quadra da União da Ilha do Governador.

Já sua esposa, vereadora Vera Lins, apresentou o seguinte projeto de Lei na Câmara dos vereadores:

PROJETO DE LEI Nº 1362/2015

EMENTA:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE CARROS PARTICULARES CADASTRADOS EM APLICATIVOS PARA O TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica proibido no âmbito do Município do Rio de Janeiro o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através de cadastros em aplicativos ou site,a título de transporte coletivo e/ ou individual.
Art. 2º Os veículos cadastrados junto aos aplicativos para transportes de passageiros serão fiscalizados pelo Poder Executivo através de seus órgãos competentes no intuito de coibirem a prática deste tipo de transporte remunerado.

Art. 3º Para efeitos desta Lei, ficam também proibidas as contratações e cadastros de estabelecimentos comerciais cujos serviços incluam este tipo de transporte remunerado e cadastrado em aplicativos ou site, onde deverá ser aplicado ao responsável o pagamento de multa prevista na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Art. 4º Os serviços de transporte de passageiros serão mantidos através dos veículos legalizados pelo Município do Rio de Janeiro, cuja atividade privativa é restrita ao profissional taxista, profissão regulamentada através da Lei nº 6.504, de 16 de agosto de 2013.

Art. 5º O descumprimento do disposto nesta Lei implicará ao infrator a aplicação das penalidades pertinentes à infração de transporte irregular de passageiros.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.




Plenário Teotônio Villela, 30 de junho de 2015.

Vereadora VERA LINS
Líder do Partido Progressista
Presidente da Comissão Direitos dos Animais
Vice-Presidente da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor

JUSTIFICATIVA

O avanço da tecnologia trouxe além de muitos benefícios, muitas possibilidades para aplicação de golpes e facilidades para crimes. Diversos aplicativos e sites oferecem o serviço de transporte em carros particulares com o prévio cadastro de pessoas físicas. Há de se considerar que o serviço de transporte individual é exclusivo aos taxistas e este tipo de prática, facilita a disseminação de táxis piratas em nossa cidade. Desta forma, com a intenção de proteger a profissão dos taxistas e visando a proteção da população carioca, apresento esta Lei para a devida apreciação e aprovação de meus pares.


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COMISSÃO DE PARALIZAÇÃO É QUEM SE RESPONSABILIZA PELO COMANDO DE GREVE




Não existe cobra sem cabeça, pois assim ela não conseguiria comer e nem picar...


Formado por representantes de grupos de whatsapp, presidentes de cooperativas e associações, a "liga do bem" convoca a categoria para se discutir os rumos dos atos públicos no dia 24 de julho, véspera do "dia dos taxistas". 


Ainda há muitos grupos que não se juntaram a esta comissão, mas fique tranquilo, há espaço para todos agirem e participarem com seus pontos de vista. 


O importante é o objetivo principal, O COMBATE A PIRATARIA. 


Não devemos deixar espaço para vaidades e tampouco promoção pessoal, o COLETIVO tem de se sobrepor ao INDIVIDUAL. 


Das diversas propostas, algumas foram descartadas e novas surgiram. Então, cabe a você ajudar a divulgar para que façamos ações coordenadas, organizadas...


TAXISTAS ENTRAM EM ATRITO COM MOTORISTAS DO UBER NO MARACANÃ



Não há como apoiar a violência, todas as nossas atitudes tem de ser resolvidas na forma da lei, mas também não é por isso que vamos "meter o malho" nos colegas que não tem "sangue de barata". 


Estou a anos nessa luta, e quero fazer um apelo: 


DIGA NÃO A VIOLÊNCIA, EVITEM CONFRONTOS, EVITEM CHEGAR AS "VIAS DE FATO". 


JORNAL NACIONAL FAZ PROPAGANDA DO UBER


A maior rede de emissoras de TV dando IBOPE ao maior aplicativo de TRANSPORTE CLANDESTINO. Estranho? O que deve estar rolando por aí?


Entenderam como está a cabeça do taxista? 


Tenho colhido depoimentos de colegas que já apontam redução de 40% em sua reanda bruta diária. Alguns já foram negociar com bancos, reduziram gastos extras e estão em dificuldades. Motoristas auxiliares, começam a reclamar que não estão conseguindo pagar suas diárias, e permissionários começam a sentir o peso das contas que vão se acumulando. 


Não será nada fácil segurar essa turma, o gigante despertou, e a categoria saberá cobrar.


PREFEITO E SECRETÁRIO DE TRANSPORTES SÃO OS ALVOS DA MANIFESTAÇÃO, EM CONSEQUENCIA DA FALTA DE AÇÃO CONTRA A CLANDESTINIDADE


Com toda a certeza, o maior inimigo é o Uber, mas não podemos deixar de falar nos carros-de-porta de hotel, piratas, car services e outros serviços clandestinos oferecidos pela cidade. 


Muitos desses serviços existem a anos, mas agora explanaram demais...


Quem tem de fiscalizar o transporte individual de passageiros, são os órgãos municipais, então não adianta "tapar o sol com a peneira" e nem fazer média, vamos cobrar a quem é devido. 


Os colegas fazem apelo aos "puxa-saco" de plantão que exerçam o dever de cobrar providências a quem tem o poder de resolver.