TAXISTAS DESEJAM MUDANÇAS NA LEI QUE APREENDE A CNH E NO CÓDIGO DISCIPLINAR MUNICIPAL DO RJ ** LUTA CONTRA O UBER NÃO PODE PARAR, SECRETÁRIO PICCIANI AFIRMA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA SER CONTRA O APP ILEGAL

Na última quinta feira dia 21, já de retorno da cidade de Belo Horizonte onde fui participar de uma manifestação contra o Uber e clandestinos na capita mineira, recebi a visita de quatro taxistas em meu gabinete na sede da AAMOTAB, que somados os tempos de experiência de cada um, dá mais de 120 anos de táxis!

Etevaldo, Paulo, Severino, Francisco (lilico) e André Oliveira

Num bate-papo amistoso, foi uma honra ter sido procurado por estes taxistas com tanto tempo de serviços prestados.

Conversamos sobre a situação dos profissionais que estão com o direito de dirigir suspenso por ultrapassar o limite de 20 pontos de infrações, sobre a Lei estadual 3375/00 e a nova Lei 7003/15.

Expliquei a eles que apesar de todo esforço e boa vontade da politica Fluminense, a questão para ser resolvida, tem de ir à Brasília, pois a sansão que sofremos é baseada na Lei Federal 9.503/97.

São centenas de taxistas sofrendo com esse problema, recentemente, só em um frota de táxis, cerca de 50 motoristas ficaram sem o carro, perderam o direito de trabalhar por causa da soma das infrações.

Disse a eles que conversei com alguns parlamentares em Brasília sobre nosso caso, e que estou arregimentando recursos para retornar a capital e lutar em favor de uma regulamentação que contemple o fato de que se somos profissionais e estamos expostos por mais horas no trânsito, o limite de 20 pontos deve ser ampliado para 40 e no caso de extrapolar o limite, temos que ter o direito de fazer o curso trabalhando e não ter de deixar a CNH no DETRAN/RJ.

MUDANÇAS NO CÓDIGO DISCIPLINAR

Não adianta nada ficar de blá,blá,blá nas redes sociais ou se reunir com meia dúzia de colegas para debater mudanças no código disciplinar, o debate tem de ser amplo e aberto.

Vamos divulgar o máximo possível, por isso peço que compartilhem nos grupos de whatsapp, facebook e fale com os colegas, que a AAMOTAB convoca toda a categoria, associados ou não, a participar de um processo de discussão e aceite de sugestões.

Esse é um importante trabalho que não pode ficar resumido a apenas uma pessoa ou grupo, TODOS TEM DE PARTICIPAR.

O resultado de um trabalho desses, não é garantia de mudanças, mas que é o primeiro passo, com toda certeza.

Os interessados, devem procurar a sede da AAMOTAB, Rua Nicarágua, 354 - Penha, telefone 4062-7249 e pedir para incluir seu nome na lista de interessados no processo de SUGESTÃO DE MUDANÇAS NO CÓDIGO DISCIPLINAR.

Alguns pontos, são consenso, como não lacrar um táxi por causa de uma lâmpada queimada, falta de um certificado de dedetização ou arranhãozinho, substituindo por advertência, ao invés de uma multa de mais de R$ 600,00 por causa de um extintor de incêndio por exemplo.


AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS VEREADORES CONTA COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO RAFAEL PICCIANI

Abaixo, a transcrição de trecho da oratória do secretário Rafael Picciani na audiência pública na Câmara Municipal

"Em relação aos táxis especiais, e chamei Lauro, porque, Senhor Presidente, senti-me incomodado de não ter um representante dos taxistas presentes. Mas temos, estou aqui saudando meu colega que representa essa importante categoria, que aqui tanto mencionei o quanto tem meu apoio e a minha admiração. Eu sou — uma postura pessoal, mas* que se estende a minha gestão à frente da Secretaria — absolutamente contra qualquer sistema de transporte que não respeite a lei e o regulamentado. 

Não tenho absolutamente nada contra os táxis executivos que o Estado regulamenta, não tenho absolutamente nada contra um sistema tecnológico que surgiu, o Über, ou qualquer concorrente. Meu pessoal não é contra esses sistemas A, B ou C, é contra aquilo, Senhor Presidente, que não é regulamentado. 

A Prefeitura do Rio, como disse bem o Vereador S. Ferraz, faz uma série de exigências e imposições àqueles que operam o sistema de táxis de nossa Cidade. Muitas vezes, imposições onerosas, imposições que impactam a renda desses profissionais. 

Não acredito que seja justo, que seja correto admitirmos um sistema que concorra com esses taxistas que não segue as mesmas exigências.

 A gente tem o pleito de um enorme número de inscritos para a emissão de novas autonomias de táxi e não o fazemos, seguindo uma regulamenta- ção. Por que; então, admitir que surjam outros métodos que substituam o táxi, que concorram com o táxi, passando por cima de toda a regulamentação que a Prefeitura exige desses profissionais? 

É uma opinião que, em se estendendo minha gestão na Secretaria, tenho buscado levar adiante em minha gestão, essa questão do sistema tecnológico de carona remunerada que, volto a dizer, sou particularmente contra, e conduzo o'poder público a ser contra em minha pasta. Levei ao conhecimento do Ministério Público esse serviço, e precisa ser visto pela Justiça. 

No dia em que esta Casa de Leis ou qualquer outro dispositivo legal regulamentar esse serviço, caberá ao Secretário admiti-lo, reconhecê- lo e tratá-lo de maneira legal perante a sociedade. No presente momento, não é o que ocorre. 

"O Vereador S. Ferraz não é diferente. São muitos mandatos atuando em respeito aos taxistas."

                                                       Rafael Picciani - Secretário de transportes municipal do RJ

Então, todos os taxistas contam com todo meu apoio, e qualquer outro mecanismo que concorra com eles conta com a minha rejeição e meu posicionamento contrário. Essa é uma questão que eu gostaria de deixar bastante clara. Vereador S. Ferraz. E agradeço a Vossa Excelência por ter-me dado essa oportunidade de me posicionar não apenas como Secretário, mas pessoalmente, nessa questão dos taxistas. Acho um absurdo qualquer questão que interfira no dia «a dia e na renda desses profissionais que se sacrificam tanto para cumprir n jssas exigências. Portando manifesto aqui claramente essa posição. 

Sei que essa categoria conta com o apoio da grande maioria dos Senhores Parlamentares, inclusive, nueraaos pelo Presidente desta Casa, Vereador Jorge Felippe, que milha há muitos e muitos anos nesse segmento. O Vereador S. Ferraz não é diferente. São muitos mandatos atuando em respeito aos taxistas. Mas esse é um ponto em que eu gostaria veementemente de marcar minha posi- ção e, portanto, a posição momentânea da Secretaria Municipal."

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Algumas coisas não ficaram bem claras nessa audiência, como por exemplo quem são os 18.400 taxistas qualificados no ano de 2014 e os cerca de 18.300, números que desde o dia 12 de janeiro de 2015 tento descobrir. 

O discurso está muito bom, só basta agora entender se existe demanda de mais táxis, porque não libera logo essas autonomias? O pessoal que deu entrada na Lei 3.123/00, está desde novembro de 2014 sem ver publicação, o processo administrativo entra no setor de concessões e "adormece", não publica nem com reza forte!

E outra, em São Paulo, o secretário faz esse discurso, prende menos carros legalizados e mais piratas, aqui no Rio de Janeiro, só amarelinhos são punidos, por que será? 

Um chamamento público foi feito, mas até agora não sabemos como e nem quando será o curso de formação de taxistas e se eles serão exigidos aos novos motoristas ou a todos. 

A AAMOTAB, já pediu reunião com o secretário de transportes e ao coordenador Lauro, que ainda não retornou. Caso até a próxima quinta feira não sejamos recebidos, o grupo já decidiu irem todos até a porta da SMTR na Rua Dona Mariana, 48 em Botafogo, buscar as informações necessárias aos seus cerca de 500 associados inscritos.