A cerca de um mês tenho publicado a Lei Estadual 3952/02, que autoriza os agentes da Prefeitura, Detro e outros do poder executivo, ao flagrar um veículo fazendo transporte irregular, a enviar ofício ao Detran, para no prazo de 05 dias desemplacar o clandestino.
Após ser desemplacado, o veículo do Uber ou qualquer outro car service, porta de hotel ou pirata, só serve para vender peças.
Porque essa Lei que está em VIGOR, não está em plena eficácia? Lei é para ser cumprida!
Peço aos colegas que compartilhem ao máximo, inclusive nos meios de imprensa, para que as autoridades sejam pressionadas a utilizá-la.
Segue a íntegra da Lei:
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Texto da Lei [ Em
Vigor ]
Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em
conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da
Constituição Estadual, promulga a Lei nº 3952, de 17 de setembro de 2002, oriunda do
Projeto de Lei nº 2773, de 2001.
LEI Nº 3952, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.
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AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO A APREENDER E DESEMPLACAR OS VEÍCULOS IRREGULARES DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
D E C R E TA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a apreender e
desemplacar, sem prejuízo de eventuais sanções penais, os veículos utilizados
para transportes de passageiros (táxis) sem as respectivas permissões ou
concessões.
Art. 2º - A penalidade prevista no artigo 1º, será aplicada
pelo órgão controlador – DETRAN/RJ, no prazo de 5 (cinco) dias da apreensão do
veículo.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Assembléia Legislativa do Estado do Rio
de Janeiro, em 17 de setembro de 2002.
DEPUTADO SÉRGIO CABRAL
Presidente
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RECLAMAR NO MEIO DA BLITZ PODE SER MOTIVO PARA MAIOR RIGOR DOS FISCAIS?
Após a matéria do colega que teve o carro lacrado por causa de uma lâmpada de freio, vários outros colegas se manifestaram. Muitos com receio dos grupos sensacionalistas, resolveram me enviar mensagens "off-line".
Já são várias pessoas que dizem a mesma coisa, que as abordagens são tranquilas e não vêem a implicância que tanto se fala nos grupos de internet.
Qual a sua opinião sobre isso?
Venho narrar o fato ocorrido no dia 20 CMG na rodoviaria
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Fui parado e me pediram documentação etc. Nisso vejo um taxista que também estava sendo parado na fiscalização esbravejando. Dizendo que não era pirata que isso aquilo. Enfim,não sei o que deu. Porem no meu caso dei os documentos,e em momento algum nem eu nem um outro taxi que estava sendo fiscalizado fomos pedidos para ligar luz,pisar no freio ,pisca alerta etc. Meu carro tem pequenas avarias,algo bem pouco. Ninguém falou nada,não ameaçaram lacrar multar ,não viram teto nem nada. Resumindo: Não posso falar que foi o caso do amigo que foi lacrado por que eu não vi o fato. Mas eu vi eles cobrarem muito mais do cara que fez escândalo do que de mim e do outro que atendemos os pedidos com educação. Fiz o retorno que e obrigatório p pegar a Brasil e dei uma parada, outros foram parados e liberados e o tal que discutiu continuava lá. Fui embora e não vi o que deu. Mas eu e o colega tivemos a mesma impressão, que quem sai do carro falando de piratas etc etc eles tem o olho mais clinico. Vc poderia publicar algo sobre isso.
Não posso dizer que foi o caso dele,não vi. O carro que esse colega estava era um.corsa.
Mas não importa,acho que discutir na hora de ser fiscalizado acaba prejudicando. Vc poderia fz um post sobre isso. Que todos nos apesar de acharmos injustos td oq sofremos,discutir no ato que nosso carro estiver sendo fiscalizado não é boa ideia. Muita coisa que poderia deixar passar,por certas atitudes eles verificam td e acabam achando já que tirando um carro zero a maioria tem sempre alguns detalhes.
Sim marcelo, você não é o primeiro a falar disso, o problema é que quando faço uma postagem dessas, vem alguém dos grupos sensacionalistas e diz que estou defendendo os "opressores" e isso e aquilo
Desculpe a demora em responder, estou fazendo outras coisas, mas podemos nos falar normalmente
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Eu entendo,realmente não e fácil colocar n cabeça dessa galera que uma coisa não justifica outra.
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Que por eu estar sendo fiscalizado não justifica falar q eles só sabem olhar a gente etc.
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E imagino que se vc colocar um post desse não vão entender.
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Pode falar que recebeu uma mensagem. Se duvidarem vc me marca. Porem não to falando que foi o caso do amigo que foi lacrado nao
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Já fui parado varias vezes
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Nunca passaram mao no teto
Sim, é folclore e sensacionalismo
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Andre como já falamos em outra oportunidade eu te disse que fui diretor de prestadora. E era assim,o cara entrava de QRT por causa do smtu atrasado por exemplo,quando os colegas perguntavam ele dizia que era pelo pneu. Sempre foi assim.
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Bom vou deixar tu trabalhar,boa noite
Fim da conversa no
em 23 anos na praça fui parado duas vezes, e em nenhuma das duas tive problemas em uma delas estava com um arranhão na porta coisa pequena e o fiscal me falou para consertar logo aquilo, bem a documentação estava toda em dia, bem cada caso e um caso.
ResponderExcluirAgora todos os Fiscais da SMTR são bons educados não sacaneiam ninguém só vejo elogios vai entender estes Taxistas, tenho 18 anos de praça aonde eu vou vejo só reclamações injustiças por parte dos fiscais da SMTR nao tratam ninguém com respeito se acham autoridades maior porque tem o poder de lacra, multar, rebocar sem dar a minima para ninguém.Mais eu to achando que so com alguns taxistas a maior parte esta satisfeita com o serviço prestado pelos fiscais da SMTR. E por este motivo que estamos aonde estamos sem direitos e mal tratados com falta de respeito por po parte das autoridades. e para desconfiar ou nao.
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