CABE MANDADO DE SEGURANÇA PARA OS CASOS DE TROCA DO CARRO COM MAIS DE SEIS ANOS? MANIFESTAÇÕES, DIA 26 DE MARÇO OU 08 DE ABRIL?????

CABE MANDADO DE SEGURANÇA PARA OS CASOS DE TROCA DO CARRO COM MAIS DE SEIS ANOS?

Numa consulta com advogados, a resposta foi negativa, pois se trata de uma norma legal vigente e que ainda deu bastante prazo para adequação.

Juridicamente, isso seria um "tiro no escuro", os advogados consultados não vislumbram o direito liquido e certo e alegações suficientes para pedir mais um adiamento.

Em primeiro lugar é preciso entender que o carro é do taxista, mas o táxi (a autonomia ou permissão) é da Prefeitura, ou seja, ela tem todo o direito de mudar as regras quando quiser.

Se ela quisesse mudar o amarelo-java com faixa azul por carros pretos com bolinhas brancas, ela poderia fazer isso, como mudou nos casos dos táxis especiais (executivos).

O fato de muita gente pagar milhares de Reais para alguém desistir do direito para ele, não os faz donos da permissão, apenas detentores do direito de uso.

A saída nesse caso, seria a articulação politica, em que uma nova proposta deve ser apresentada com viabilidade.

Na justiça poderíamos encarar a resposta da Prefeitura que tal medida visa melhorar o atendimento, a qualidade na prestação de serviço a população, aumentar a segurança por exemplo, beneficiando milhares de usuários.

Não podemos esquecer que juizes também andam de táxi.


PROPOSTA A PREFEITURA
Norma vigente: o veículo deverá ter no máximo 6 (seis) anos de uso, contados a partir do ano de fabricação;

1) Alterar o atigo 16, alínea letra "d" do decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013.

Esta alínea deverá passar a vigorar com a seguinte redação:

O veículo deverá ter no máximo 6 (seis) anos de uso, contados a partir do ano de fabricação para emplacamento . A vida útil será de 10 (dez) anos,nos veículos adquiridos entre 2004 e 2013, sendo que após o sexto ano, este veículo deverá passar por vistoria semestral presencial na SMTR, a fim de avaliar o estado de conservação, se pode ou não continuar a prestar o serviço de transporte individual de passageiros na cidade do Rio de Janeiro. (NR)

Com esta medida, as pessoas que adquiriram veículos antes do NOVO CÓDIGO DISCIPLINAR, não seriam penalizadas, pois quando compraram o carro, elas podem ter planejado que o carro seria usado por 10 anos por exemplo.

Com a proximidade do prazo de troca, muitos taxistas estão tendo de abrir mão de sua autorização, auxiliares que tem parceria (os que alugam autonomia) estão ficando sem suas frentes de trabalho. É preciso analisar com o cuidado de um problema social, impedir que pessoas que vivem do táxi a anos, tenham de mudar de profissão neste momento.

A justificativa, visa dar maior prazo aos motoristas que ainda não se adequaram a nova regra e que ainda estão em processo de permuta.

******************************************************************************************************************************************************************

MANIFESTAÇÃO NA PORTA DA PREFEITURA QUINTA  DIA 26/03 AS 10 HORAS OU DIA 08 DE ABRIL AS 10 HORAS NO CLUBE BOQUEIRÃO? 

Quando dizem: " TAXISTAS SÃO DESUNIDOS" eu respondo " TAXISTAS SÃO PLURAIS". Em toda classe trabalhadora, é normal o tipo de correntes que encontramos em nosso meio.

Metalúrgicos, rodoviários, caminhoneiros, carteiros e outras profissões tem vários grupos e sindicatos, e no táxi não é diferente, mas na hora de lutar contra o poder concedente, ou fazer reivindicações os grupo se sentam e discutem propostas semelhantes.

A primeira manifestação chegou até mim como um aviso apócrifo, e agora fiquei sabendo que estaria sendo organizado pelo grupo "somos todos taxistas". Tentei ligar para o Samir Alves agora pela manhã se sucesso, então preciso confirmar este fato.

No dia 08 de abril, o delegado da Abracomtáxi aqui no Rio de Janeiro, organizadora do ato, é o presidente da Novoriocoop, Marcos Bezerra, que também não marcou qualquer reunião com outras lideranças. Liguei para ele, o telefone atendeu, parecia estar numa reunião e não podia atender, mas também não deu mais retorno.

Ações sem planejamento são fadadas ao fracasso e desperdício de força, porque parar um taxista para ir a uma manifestação siginifica fazê-o deixar de faturar.

Propostas precisam ser debatidas e votadas com o maior número possível de taxistas para ter maior resultado positivo.

No post acima, coloquei uma proposta de alteração na condição dos carros acima de seis anos, quem for a favor ou contra façam seus comentários.

Com relação a impressora, é preciso analisar outra proposta, a alteração na portaria do IPEM, pois na vistoria da SMTR a resolução 2545 de 20 de fevereiro de 2015, não trata de obrigatoriedade da impressora.

Em relação a questão da compensação da taxa da SMTR ( DARM) de 05 dias úteis, as reclamações devem ser sanadas na secretaria municipal de fazenda.

Contra o Uber, além da SMTR, temos de acionar o DETRO, secretaria estadual de transportes.

Fazer um único ato, não seria o que resolveria os nossos problemas, poderíamos sentar e nos dividir em vários atos e depois se concentrar num único lugar.

Tem trabalho para todo mundo, as vezes fico até rindo quando ouço que fulano pediu para mim não participar, que é segredo para que eu não chegue. Aí eu penso... Será que essa pessoa acha mesmo que vai resolver tudo sozinho?

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES, DIVIDIDOS, SOMOS APENAS MAIS UM .... REFLITAM, COMENTEM E COMPARTILHEM...