MOTORISTA PARCEIRO UBER É PRESO EM FLAGRANTE NO SUL, POR CAUSA DO SERVIÇO CLANDESTINO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Esta semana, trabalhos irão acontecer aqui no Rio de Janeiro. Grupos vão se mobilizar para agir no combate a clandestinidade, o que vão fazer? Trabalhos de bastidores sem muito alarde, porque não vamos desistir de recuperar a nossa dignidade!

Aqui no Rio de Janeiro, não há condições da Policia Civil atuar da mesma maneira que em Floripa, devido a decisão judicial que os ampara.

Apesar de explicitamente só proibir o Detro e a SMTR de atuar, recentemente a 17ª inspetoria da Guarda Municipal (Barra da Tijuca), através de uma decisão de um juizo de plantão, entrou no rol das autoridades coatoras que não podem coibir as atividades do Uber na cidade do Rio de Janeiro.

Em Florianópolis, Santa Catarina, no sul do Brasil, o Sinditaxi em conjunto com a policia civil de lá, conseguiram efetuar a primeira prisão em flagrante de um "motorista parceiro Uber"

Enquadraram o elemento no código penal brasileiro, art. 265, que trata da violão dos serviços de utilidade pública.

Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública

Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Parágrafo único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços.

ASD