AÇÕES JUDICIAIS DO TAXISTAS, VALE A PENA?

Essa é uma pergunta que fazem diariamente, e ainda complementam o que a AAMOTAB vai fazer em relação a isso.

Não encontramos uma teses que seja bastante confiável para propor uma ação judicial; vislumbramos um único ponto, e nesse momento, pesquisamos quem seria o legitimado a entrar com a ação.

Uma boa ação judicial, passa por esta fase, pois podemos chega a conclusão de que quem deveria entrar com a ação, poderia ser um dos sindicatos, a aamotab, o CRT, a fecaperj, ou até mesmo em nome dos próprios taxistas.

Existem diferenças sutis entre as partes, mas cada detalhe deve ser analisado.

Quanto as propostas dos grupos independentes, eu vejo com certo receio, acredito que todos devem se reunir à mesa e defender as suas colocações, que TIPO DE AÇÃO vão propor, e analisar as possibilidades de ganho real, não o entrar por entrar baseado apenas no direito constitucional de propôr uma ação.

Que a situação é óbvia a qualquer taxistas, isso é fato, mas dentro dos arcabouços legais, é preciso estar atento.

A Lei complementar 159/2015, que prevê multa para os "clandestinos", regulamenta o serviço de táxis, o que intrinsecamente, deixa a entender que atuações como a do Uber sejam proibidas.

Falta uma lei que PROIBA de fato o transporte remunerado individual, sem qualquer tipo de regulamentação.

A regulamentação, que tantos taxistas temem ouvir esta palavra, tem uma vírgula a mais, que é aquela em que você regulamenta a "carona" como CARONA, e não meio de subsistência.Regulamentar "tipos Uber", seria impedir que tivessem uma atuação semelhante ao sistema de táxis, proibindo a cobrança em qualquer hipótese, autorizando apenas que pessoas compartilhem seus "meio de transporte individual privado" com outrem, numa espécie de revezamento. Ex. Cinco pessoas moram no mesmo condomínio da Barra da Tijuca (zona oeste) e trabalham no Centro. Cada dia da semana, um tira o seu carro da garagem e dá carona aos demais.

Isso é interessante a sociedade, mas fazer da maneira que o Uber está fazendo, é uma loucura! Nem taxistas, nem "uberistas" estão faturando, essa é a questão. E o pior é que apesar de saberem que vários já estão entrando em busca e apreensão, ainda tem gente disposta a investir nessa pirâmide financeira, desculpe, agora o apelido dessa fraude é "economia colaborativa".

Nesse sentido, a AAMOTAB vai terminar seus estudos de pesquisa para saber o como fazer profissionalmente, não podemos nos aventurar!