REUNIÃO NA ÚLTIMA QUINTA FEIRA NO GARNIER *** DOIS TÓPICOS SOBRE A SUSPENSÃO DA CNH, NOVA LEI EM VIGOR

LEONARDO PICCIANI e ANDRÉ DO TÁXI

Olá amigos, tenho atualizado pouco por aqui, devido a muita carga de trabalho, que tem me demandado muito tempo. Na semana passada estive em Brasília acompanhando um grupo de taxistas que se reuniram com o foco em combater o Uber na capital do país.

Quanto ao assunto Uber, tenho falado muito sobre isso nos últimos dias, e confesso que estamos num patamar em que temos muita falácia e pouca atitude.

O problema do Uber, está sendo tratado de maneira equivocada, pois ele nada mais é que uma marca, a grife do CLANDESTINO.

Conheço uns três amigos que depois de problemas com permissionários como a cobrança de luvas na renovação do aluguel da autonomia, partiu para o outro lado. E eles me contaram que se o motorista fizer as contas, não vai para o Uber de maneira alguma, pois a remuneração é baixa e pouca atrativa.

A cada semana eles colocam mais carros e dividem o "bolo" de corridas. O número delas tem aumentado, e hoje tem corridas até de R$ 10,00, descontados os 20% ficam com apenas R$ 8,00.

Quem tem de combater o Uber são as Prefeituras, mas elas não fazem o seu "dever de casa", e aí, quem é que os cobra? Se pressionar a SMTR ou o Prefeito, fica "queimado" com a turma. Ou vira um puxa-saco ou vão te bloquear até em reuniões que antes era o primeiro a ser chamado.

A onda do momento é querer fazer paralização. Luto por toda a categoria, tenho como maioria os auxiliares em minha base, e aí eu pergunto:

- Se o auxiliar parar de trabalhar um dia, quem vai pagar a diária dele? Será que o permissionário sabe como é que as coisas estão?

Crises "na praça" já houveram antes, e agora, teremos outra bastante previsível e anunciada. Conheço o serviço 'deles" antes mesmo de chegarem ao Brasil e junto com o amigo Daniel Tavares e com o apoio de vários colegas, fizemos a primeira manifestação no país contra o Uber em 11 de junho de 2014. Lá se vão quase um ano e eles só cresceram...

Quer acabar com o Uber, contrata a mesma equipe que acabou com as vans clandestinas na cidade, é simples!

Me desculpes, mas não irei ficar enxugando gelo, ou adotamos medidas mais incisivas e acertivas, ou vamos ficar correndo atrás do rabo.

A luta não deve ser direcionada ao Uber, mas sim a toda a clandestinidade, isso é fato. Outro dia em Brasília fui dizer isso e quase fui expulso do plenário, porque brigar contra o Uber todo mundo quer, mas contra o clandestino não, isso pode ser "perigoso".

Se é perigoso, eu pergunto:

Porque os caras que recebem nossa grana todo ano e de "direito" é nosso representante não fica a frente desse caso?

Será que vale a pena fazermos isso mesmo? Eles não fazem e deixamos eles quietos o tempo todo?

Na hora em que fizeram algum gesto de contra-partida aos motoristas auxiliares, como por exemplo aumentar a frota, aumentar a oferta de táxis e além da liberação de autonomias, a criação de novos pontos nas portas de hotel, talvez eu volte a creditar que esta luta está avançando.

Liderança, é quem tem liderados, não sou dono ou administrador de grupo, sou porta -voz de uma coletividade, e eles decidiram, NÓS SÓ VAMOS AS RUAS, OU PARARMOS, QUANDO HOUVER UMA CONTRA PARTIDA DA PREFEITURA.

Quero muito poder lutar contra o Uber, mas o grupo é quem manda!

SEXTA FEIRA NA FIRJAN, LEONARDO PICCIANI

A convite da professora Vania Aieta, que organizou um seminário sobre a reforma politica, da Escola Superior de Direito Elelitoral, fui a Firja, no Centro do Rio e pude ouvir especialistas, juristas e doutores comentando sobre as mudanças no processo eleitoral de escolha de nossos representantes para as próximas eleições.

Sei que alguns colegas 'torcem o nariz" quando o assunto é politica, e antes que comecem os comentários, adianto que não sou nem pré-candidato nas próximas eleições a vereador.

Gosto de acompanhar o processo politico, pois é dele que as coisas mudam, do preço do pãozinho, do GNV, da liberação de autonomias, das tarifas que vamos cobrar no ano que vem, do sistema financeiro de habitação, da saúde e outros direitos que temos.

MESTRE VANIA AIETA e ANDRÉ OLIVEIRA

Em um dos painéis, o deputado Federal e líder do PMDB na Câmara do Deputados em Brasília, Leonardo Picciani.

Ao final de sua palestra, aproveitei para conversar com ele sobre a questão da pontuação dos taxistas e outros motoristas profissionais.

BENEDITA DA SILVA, NOS APOIOU EM 2013 NA CÂMARA 

Muito solícito, chamou seu assessor e pediu que desse suporte no que for necessário ao apoiamento da matéria lá em Brasília.

 LEI ESTADUAL NÃO DEIXA DETRAN CASSAR CNH DE QUEM JÁ RENOVOU A HABILITAÇÃO



LEI Nº 7003 DE 11 DE MAIO DE 2015.

DISPÕE SOBRE OS PONTOS PERDIDOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO ANTERIORES À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A:


Art.1º - O Departamento de Trânsito não poderá suspender ou cassar o direito de dirigir com base na soma de pontos perdidos por infrações cometidas em data anterior à data de renovação da carteira de habilitação.

Art.2º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação desta Lei.


Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 11 de maio de 2015.

DEPUTADO JORGE PICCIANI
Presidente

Explicação :

De acordo com o texto do Deputado Estadual Paulo Ramos, essa medida significa que no caso de ter renovado a CNH em novembro de 2014, por exemplo, hoje o Detran só poderá pedir a suspensão da sua habilitação, com base na pontuação de novembro para cá.

Os pontos que tem em seu prontuário, referentes aos anos anteriores, deveriam ter sido motivo de não renovação antes, uma vez que passou, já era!

A Lei está em vigor, mas temos de aguardar algumas semanas e checar a sua eficácia e aplicabilidade, tendo em vista, que as sanções que o Detran aplica, são baseadas em Lei Federal (9.503/97). Mas lei é lei, e tem de ser cumprida, salvo se houver parecer da Procuradoria do Estado e esta for atacada por vício de inconstitucionalidade, de acordo com a verticalização das leis do direito, em outras palavras, se é de competência da União (Governo Federal) legislar sobre trânsito, não cabe esse tipo de Lei.

Vemos isso acontecer com a Lei Estadual 3375/00 que deveria "aliviar" os taxistas da penalidade e não é respeitada pelo Detran do RJ.


SOLUÇÕES A CURTO PRAZO PARA QUEM RECEBEU A "CARTINHA DO DETRAN"

Na AAMOTAB, temos um convênio com um escritório de advocacia que tem conseguido vencer alguns processos contra o estado, onde o motorista não tem de entregar a carteira, fazer o curso e ainda tem seus pontos retirados do prontuário.

Como nossa mensalidade é de apenas R$ 20,00 e temos poucos recursos, não conseguimos bancar os custos da ação ainda, então cada motorista deve acertar os honorários diretamente com o escritório contratado.

Na semana passada, conversei com o coordenador de um curso de direito, que pode vir a fechar parceira com nossa associação para atender os taxistas de forma gratuita. Ainda não houve desfecho desse acordo.

Para maiores informações, Rua Nicarágua, 354 - Penha Tel. 4062-7249/ 7703 - 9321

Reuniões todas as quintas feiras, as 13 horas, no Clube Garnier, Rua Ana Neri, 1540 - Rocha