A LUTA PELA AUTONOMIA, É CONSTITUCIONAL! ELA É FEITA ATRAVÉS DE LEI, ENTÃO VAMOS EM BUSCA DELA!

Se lemos no primeiro artigo da carta magna do nosso país:

"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. CF/88"

Hoje vejo um monte de gente falando e discursando sobre o artigo 6º da Lei 5.492/12, que libera as autonomias cassadas aos auxiliares, com "ar de pai-da-criança".

Tenho o manuscrito dessa iniciativa que tive em 2010. Em 2011, o vereador S. Ferraz, então presidente da comissão de transportes, escreveu a emenda que seria incluida no PL 1500/07, de autoria do Vereador Jorge Felippe.

Para minha surpresa, numa entrevista exclusiva que o presidente da Câmara me concedeu para o jornal Taxinforme, na qual sou editor, o PL 40/92. Então veja a seguir, o PL em questão:

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Projeto de Lei Complementar n° 40/92

“Dispõe sobre a concessão de autonomias desativadas para operar com veículos de aluguel a taxímetro e dá outras providências”.

Autor: Vereador Jorge Felippe

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Decreta:

Art. 1° - No prazo de sessenta dias a partir da publicação desta Lei, o Poder Executivo reativará todas as permissões para operar serviço de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro (autonomias) cassadas até 31 de dezembro de 1991, concedendo-as aos motoristas autônomos que exercem sua atividade nas empresas de táxis.

Parágrafo Único – O Poder Executivo estabelecerá os critérios para a concessão das autonomias referidas neste artigo.

Art.2°- As autonomias cassadas a partir de 1° de janeiro de 1992 serão reativadas, a cada dois anos, na forma disposta no art.1°

Art. 3° As autonomias reativas de acordo com esta Lei não poderão ser transferidas de permissionário pelo prazo de cinco anos a partir da data da concessão.

Art.4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Vereador Jorge Felippe

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REUNIÕES NO GARNIER NÃO PARAM, O GRUPO ESTÁ FORTE!

Foi surpreendente saber que o Vereador que sempre foi tão criticado pelos auxiliares contemporâneos, já havia pensado em algo semelhante. O desenrolar deste projeto de lei, conto para vocês em outra oportunidade. 

Não é difícil entender como funcionam as coisas, principalmente a politica. Quanto sou criticado por este tema, me defendo com todas as forças, pois sei que o cara que é contra a politica, é contra ele mesmo. Mas coitado, as vezes não teve oportunidade na vida de estudar, de ter acesso ao conhecimento. 

A história mostra que vários do povo, tentam alcançar o "poder", a fim de conseguir tirar as diferenças sociais, distribuir melhor a renda, socializar. 

Fazer lei para ricos, poderosos e empreiteiras, é muito fácil, difícil é fazer leis para beneficiar o povo trabalhador!

É mole criar a obrigação do taxista ter de colocar equipamentos, trocar de carro e outros. Agora, beneficiar essa turma, proteger os seus VERDADEIROS interesses, isso e que é o trabalho do representante. 

A cobrança dos participantes de ações por parte da política, é muito grande. Então é válido dizer que já procuramos o Vereador e outras personalidades uma meia dúzia de vezes este ano. Construir algo tão importante e valioso, não acontece de uma hora para outra, tanto que já estamos a anos nessa busca. Alguns já venceram, outros ainda irão vencer. 

A LUTA EM BRASÍLIA

Estive em Brasília na semana passada, descobri que é possível resolver a questão da cassassão das CNH por pontos, mas precisaria ir a Brasília umas 15 vezes pelo menos. Trabalhar, trabalhar e trabalhar!

Se tivesse sido eleito, tudo seria mais fácil para nós, estaria lá, subsidiado com recursos públicos, para agir em favor de todos nós. 

Em Brasília, temos ainda que tratar da questão da Licitação de todas as autonomias, que apesar do assunto estar adormecido, infelizmente vai nos perturbar num futuro que pode ser mais breve do que muitos acreditam. 

A ironia do destino, é encontrar um cara na fila do advogado para ingressar com um mandato de segurança para não ter que ficar 30 dias sem trabalhar, e reconhecê-lo como o mesmo cara que meses atrás me criticou, e saber que se ele tivesse me ajudado a entrar, ele não estaria naquela "sofrência".

ENQUETE SOBRE A LIBERAÇÃO DE AUTONOMIA

Mas voltando a falar em autonomias, quero agradecer aos colegas que retomaram as "batalhas" nas duas últimas semanas. Alguns me contaram que se afastaram por causa da desunião, fofocas e outras coisas que lhes entristeceram. Se você faz ou fez parte do grupo, aproveite essa semana para ir na associação se inteirar sobre os nossos planos de ação, como queremos agir a nosso favor. 

Ao ser questionado porque não falo muito aqui no BLOG sobre autonomias, é porque considero justo criar uma regra que contemple com prioridade aqueles que estão na luta, tanto do Garnier, quanto do Magnatas. 

O debate deve ser amplo, qual a sua opinião sobre esse tema? 

Para quem acha que tem táxis demais, fique tranquilo, pois ninguém quer uma praça inchada, só fala isso quem não anda de táxi e percebe a falta nas ruas ou não dirige. 

Se o poder emana do povo, nesta questão que deveria estar na frente? 

A) O povo que lutou em favor do direito

B) O cara que esperou na "sombra do boi", se acha mais esperto e que será beneficiado na frente dos demais? 

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A associação está situada na Rua Nicarágua, 354 - Penha, telefone 4062 - 7249. Deixe de ser orgulhoso e persiga o seu sonho. 

Esta convocação para a retomada da luta pelas autonomias, é para os que já estiveram por lá!

EU SÓ VOU PARAR QUANDO CONQUISTAR MINHA AUTONOMIA!

Tem uma lista de nomes rolando, mas por razão de segurança não posso divulgar por aqui. 

Uma boa semana a todos!

Ainda bem que não sairam todas as autonomias, pois senão, como poderíamos propor mudanças nas regras em favor disso? Há males que vem para o bem!

Aqueles que se sentirem prejudicados com qualquer alteração, a hora de se manifestar é agora! Participe, o futuro depende de vocês, o poder está em suas mãos. 

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