A luta contra o uber, piratas, carros de porta de hotel e car services!

O Dr. Ricardo delegado  da DECON – Delegacia especializada do direito do consumidor, recebeu uma comissão de taxistas no mês de Novembro e abriu canal para que denuncias sejam encaminhadas  através dos taxistas.
Na DRCI – Delegacia de repressão aos crimes de internet, há um inquérito em andamento contra uma empresa de App de táxis, que paralelamente utiliza carros particulares. A SMTR – secretaria municipal de transportes, também encaminhou ofício pedindo apuração do caso, citando outros dois aplicativos.
Vários grupos de Whatsapp e facebook, estão mostrando fotos de carros fazendo o serviço de táxis clandestinos, porém falta acrescentar a data, horário e local onde o registro foi feito, perdendo-se a denuncia que acaba virando apenas bate-papo de rede social ou motivo de ladainhas que nada adiantam.
Por ser um fato novo, há muito “jogo de empurra” no executivo. A SMTR diz que é caso de polícia e a polícia afirma que é caso da fiscalização. O fato é que o s problemas estão crescendo e a situação piora a cada dia.
Apenas uma lei baseia as ações judiciais, a Lei Federal 12.468/11 artigo 2º que diz que o serviço remunerado de passageiros em veículos até sete lugares é atividade privativa dos motoristas de táxis.