REUNIÃO NA SMTR COM A COMISSÃO DE TAXISTAS TRATOU DE TEMAS RELEVANTES

Aconteceu na manhã de 13 de Novembro de 2014, encontro entre representantes da caegoria e funcionários da SMTR - Secretaria Municipal de Transportes. 

A comissão formada na última audiência pública realizada na Prefeitura dia 17 de setembro, 

a pedido do vereador Jorge Felippe, com o prefeito Eduardo Paes e o secretário Alexandre S9ansão, compareceu a sede de Botafogo para continuar rodada de discussões de assuntos de interesse de todos os taxistas. 

Em pauta: 

1 - Indeferimento dos processos de viúvas regulamentado pela Lei 5.492/12 Art. 4º §1º e Lei Federal 12.587/12 Art. 12 e 12a

Sobre as viúvas, foi dito que a atitude da secretaria em cassar autonomias de viúvas, não está de acordo com o combinado na audiência pública, porém o Sub coordenador Hélio, respondeu que tudo foi feito com base em parecer técnico da procuradoria. 

O taxista e representante dos lojistas na comissão, Sr. Candido Bezerra, defendeu bastante a questão das viúvas, pois conhece bem de perto a realidade delas, que em muitos casos estão vivendo de favores. Falou sobre a dificuldade de reunir documentos e o medo de entrar com processo no meio das paralisações devido a liminares que travou todo o sistema em 2011, 2012, 2013 e início de 2014. 

2 - Pontos de Táxis

Em primeiro lugar, o presidente da comissão, Sr. Marcos Bezerra, relatou sobre a necessidade de regulamentação dos novos pontos, que segundo informações da própria SMTR, deverão ser livre. Foi sugerido que se colocasse a inscrição PONTO LIVRE, porém, o coordenador Lauro Silvestre, alertou que TODOS os pontos são livres por natureza, e sendo assim, colocar a inscrição poderia significar que se não houvesse a inscrição, o ponto teria um dono. 

Todos os pontos são livres, e em caso de ser impedido de estacionar em algum desses pontos, a orientação é chamar a POLÍCIA.

Falou-se sobre placas de ponto na Rodoviária, de táxis comuns e especiais.Marco pediu, ainda que de forma provisória, uma área no entorno do terminal para fazer o abastecimento da Novo Rio Coop. 

Foi dito ainda por membros da comissão que na última reunião com o vereador Jorge Felippe, ficou acertado que um projeto de Lei, garantindo a criação de ponto de táxis nas portas de hotéis, será elaborado em breve. 

3- Apresentação de estudo feito sobre os carros particulares exercendo atividade de taxista e sugestões para combater. 

Um dossiê com mais de 40 páginas, elaborado por Daniel Tavares da AAMOTAB - RJ, Movitáxi - SP e UTC - Curitiba, com colaboração do sindicato do RJ, foi apresentado pelo delegado fiscal do sindicato, Carlinhos, que entregou uma cópia do documento

Teve muita dificuldade em dissertar todo o tema, pois o representante da SMTR indagou que o material deveria ser entregue a Polícia e não a secretaria, uma vez que se tratava de crime. 

Ao mostrar fotos de Táxis de Niterói agindo no Aeroporto Santos Dumont, o coordenador Lauro disse que a SMTR pode tratar este caso como PIRATA, tendo em vista que não é permitido o embarque no Rio de Janeiro, não só táxis de Niterói, como de outros municípios.

Um excelente trabalho que será entregue na próxima semana a autoridades policiais na cidade da policia e comando geral da PMRJ

4- Regulamentação do Bigorrilho

Houve reclamação unânime, foi indagado se este novo custo, não seria mais um prejuízo para nós, lembrando o caso dos "relês" que custaram caro e hoje praticamente caiu em desuso. 

Foi sugerido um outro tipo de Bigorrilho de Led, que tem um custo aproximado de R$ 100,00, mas está fora das especificações do recém regulamentado. 

Segundo acordo, o modelo será apresentado na SMTR na próxima semana, e se for preciso, haverá mudança nesta regulamentação para aceitar o modelo mais barato, tendo em vista que o NOVO custa em média mais de R$ 200,00 e até R$ 500,00, relatou alguns integrantes.

5- Sobre regulamentação que irá proibir o taxista de subir ao Corcovado e aguardar o passageiro retornar. 

Boato, não há qualquer regulamentação sobre isso, ate´porquê a região é regulada pelo Ibama. 

6- Da demora das permutas

A demora neste procedimento, parte é devida a compensação da taxa (DARM) devido a uma determinação da secretaria de fazenda. Quanto a emissão de ofícios e demais tramaitações, se comprometeram trabalhar para a redução do tempo de espera.

7- Entrega de solicitações

Foi entregue solicitações de reativação de ponto para o Corcovado e outros. 

8- Ajuste da tarifa 2015

A resposta do coordenador foi que um estudo será entregue ao Prefeito, pois é ele quem decide o percentual de aumento. Indagado se teremos acesso a esses estudos, foi informado apenas que despesas extras como a do novo bigorrilho entram na conta, mas que depende de autorização do Prefeito para que seja disponibilizado a prévia do percentual. 

9- Autonomias descontinuadas (cassadas)

De grande interesse dos auxiliares, quanto as autonomias cassadas, foi informado que das primeiras 148, já foram deferidos 134 processos, e os outros 14 não se sabe informar se não foi dado entrada ou se está em exigência nas AP's. Caso não conclua os processos até janeiro de 2015, essas 14 irão se somar a cerca de 40 ou 50 autonomias que já estão em processo de cassassão. 

A ansiedade dos auxiliares é o que mais gera boatos nesse processo de progressão de carreira. 

Quando o grupo do Garnier, sob a liderança do André Oliveira sugeriu essa Lei em 2011 aos vereadores, a idéia é transformar aos poucos, primeiro para não inchar a praça e entermos a sistemática sem gerar conflitos de interesses, isso é um fato. 

A expectativa de que 3.000 autonomias serão repassadas aos auxiliares, continua, mas ainda vai levar um pouco mais de tempo. 

O novo código disciplinar, prevê que táxis que não façam vistorias por dois anos, serão cassados e repassados aos auxiliares. Cerca de 6.000 táxis estão nesta situação, mas por orientação da procuradoria, a SMTR só deverá cassar permissões nesse sentido, quando completar 02 anos de decreto, em 26 de dezembro de 2015. 

De seis em seis meses, poderá haver liberação de lotes de autonomias cassadas, pois não é somente por falta de vistorias que as mesmas são recolhidas, mas por vários outros motivos. 

Um dispositivo de segurança, impede que a SMTR reative permissões cassadas em nome de outras pessoas, por isso alguns motoristas contemplados nestas primeiras 148, ainda não conseguiram vistoriar seus táxis na SMTR, mesmo já estando com a placa vermelha, faixa azul e selo do IPEM. 

Segundo Lauro, a secretaria aguarda procedimento do setor de informática para autorizar essas vistorias. Informei para eles que muitos estão sem trabalhar a um mês, com as primeiras prestações de seguro, letra do financiamento do veículo, taxímetro e as contas de casa e cartões de crédito em atraso. Segundo ele, caso o problema não esteja resolvido, vai tentar uma maneira de fazer vistoria provisória. 

Como já disse antes, tudo é muito novo, mas estamos avançando. 

Com relação ao pleito de novas autonomias, ou contemplar aqueles que estão na luta, que é uma das reivindicações da classe, nada foi dito, até porque lá é o poder executivo, esse tipo de pedido (demanda) é no legislativo (Câmara) ou justiça (se for o caso) que se conquista.

Integrantes da comissão presentes: 

Marcos Bezerra (NovoRiocoop)

Candido Bezerra (Agility Veículos)

Carlos Soares (Sindicato dos autonomos) 

Ivan Fernandes (Abrataxi)

Antonio Oliviero (Sind. auxiliares)

valdeci Silva ( AAMOTAB)

Vinicius ( Bandeira táxi)

Convidados: 

Allan Oliveira (Mov. Garnier)

André Oliveira (Taxinforme)