SENADOR EDUARDO LOPES RECEBE TAXISTAS EM SEU GABINETE NO RJ *** PREFEITURA LANÇA APLICATIVO ÚNICO DE TAXISTAS *** PREFEITO SANCIONA LEI QUE PERMITIRÁ TÁXIS E CARROS PARTICULARES ESTACIONAREM EM BAIAS NO BRT e TRANSCARIOCA

ANDRE DO TAXI e SENADOR EDUARDO LOPES 

 Conversamos na tarde desta segunda feira dia 29 de maio de 2017 com o Senador Eduardo Lopes, eu, Ricarte Barros, Fabinho Manaus, Daniel Tavares e Guilherme Santiago.

Foi um bate-papo muito proveitoso, onde expomos alguns aspectos sobre a regulamentação dos serviços de aplicativos e que está tramitando no Senado Federal, mas especificamente na primeira das três comissões permanentes, na qual o senador é titular, a CCJ - Comissão de constituição e justiça.

É importante esse tipo de encontro, a fim de evitar ruidos de comunicação, pois como todos bem sabem, não só nós quem procura os senadores, o "outro" lado também faz a sua parte.

Saímos de lá confiantes de que teremos um Senador bem esclarecido com a situação e que irá auxiliar os trabalhos nessa fase e quando o mesmo for a votação que ainda não tem data marcada.

FABINHO MANAUS - A DIREITA 

PREFEITURA LANÇA APLICATIVO ÚNICO DE TAXISTAS 

Esse pleito é antigo e a informação é muito bem vinda pois a ferramenta aplicativo de corridas, pode se tornar um grande aliado do motorista de táxis da cidade.

Porém há ainda muita desinformação em relação ao tema, tudo o que encontramos como informação, é pífio e sem detalhes, não houve debate sobre o tema com a categoria, apenas a apresentação deste.

Os pontos mais polêmicos são que será dado um desconto de 30% de desconto, coisa que muitos não concordam, uns acreditam que este aplicativo será uma "arapuca fiscal" e ainda há quem se afete com o risco de comprometer a viabilidade de cooperativas tradicionais.

O ponto mais polêmico, é o fato da "novidade" trazer embutido um taxímetro virtual, que se por um lado ajuda o taxista a se desburocratizar, fugir da aferição, mas por outro permite a Prefeitura controlar todos os ganhos dos taxistas, seja por corridas feitas no aplicativo, seja por corridas iniciadas na "maçaneta".

Há ainda os que entendem que rebaixar o táxi a utilizar o taxímetro virtual, em não conformidade com a própria lei federal dos taxistas (12.468/11), os equipara com aplicativos como o Uber.

Apesar do tombamento cultural do táxi, soar como forma de garantir que o mesmo não será extinto, muitos já comentam que há casos e casos de bens tombados e caindo aos pedaços.

O fato é que é muito cedo para se dizer que a idéia é boa ou ruim, é preciso dar tempo ao tempo.

É preciso dar um voto de confiança ao Prefeito Crivella, acreditar que ele veio para cuidar das pessoas, esse é o lema da Prefeitura.


PREFEITO SANCIONA LEI QUE PERMITIRÁ TÁXIS E CARROS PARTICULARES ESTACIONAREM EM BAIAS NO BRT e TRANSCARIOCA

Ao Exmo. Sr. Vereador JORGE FELIPPE Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro LEI Nº 6.181, DE 26 DE MAIO DE 2017. Dispõe sobre a instalação de baias para estacionamento de veículos na área de abrangência do Bus Rapid Transit - BRT Transcarioca e dá outras providências. Autor: Vereadora Rosa Fernandes O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Serão instaladas baias para estacionamento de veículos na área de abrangência do Bus Rapid Transit - BRT Transcarioca para atendimento aos usuários das áreas respectivas. Art. 2º As baias a serem instaladas deverão atender aos polos de comércio e destinam-se aos consumidores de bens e serviços, como forma de estímulo e incremento ao comércio local. Art. 3° As baias de que trata o caput desta Lei deverão estar devidamente sinalizadas, com tempo máximo de estacionamento, sendo passível de multa de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, quando ocorrer sua infringência. Art.4º Considera-se área de abrangência do BRT Transcarioca as vias principais ao longo do traçado do BRT, suas transversais e paralelas, com comércio nelas localizado. Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei. Art.6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO CRIVELLA

* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

PLC 28/2017 - REGULAMENTA APLICATIVOS DE CARROS PARTICULARES - NOTICIAS DE 23 a 25 DE MAIO DE 2017 DIRETO DE BRASILIA

Bom amigos, como muitos sabem, os trabalhos no Senado Federal está sendo conduzido por comissões de taxistas de várias partes do Brasil. Capitaneando este grupo, está a frente o companheiro Edmilson Americano da Guarucoop. Sendo assim, criamos um critério de limitar as informações no sentido de não atrapalhar nossas estratégias.

Mas seguindo a linha da transparência e no intuito de deixar os colegas informados de em que pé está a situação, vou repassar alguns informes.

Na segunda feira dia 22/05, o projeto tramitou na CCJ - Comissão de constituição e justiça, onde será escolhido um relator, que apresentará um relatório que será votado nesta comissão. Avaliarão a parte técnica do texto, e aprovado, seguirá para outras duas comissões.

Este projeto, a princípio, passará por mais duas comissões e aí estará pronto para ir a Plenário.

Pode-se tentar o regime de URGÊNCIA de tramitação, que significará que ele entrará no rol de projetos com tramitação especial, mas não passará a frente de outros projetos com o mesmo dispositivo de urgencia aprovado.

Uma equipe de 22 taxistas do estado de Amazonas,junto com o vereador Bessa de Manaus,  Marquinhos da GATAP e Marcos Pereira de BH, André do Táxi e Fábio Manaus do RJ, Fernando Latino do ABCDMRR (SP), Josi de Brasília e Edmilson Sarlo (Americano), foi a comissão desta semana no Senado Federal.

Fizemos Importantes reuniões e conquistas de apoio. Conseguimos ainda agendas futuras, que deverão ser feitas por outros membros da UNIÃO NACIONAL, a frente de trabalho que formamos este ano para tratar no congresso nacional.

QUANDO SERÁ A VOTAÇÃO?

Não existe ainda uma data, muitos taxistas já aprenderam, outros não conhecem o processo legislativo, que é o processo de criação de leis, previsto no artigo 59 da CFRB/88.

Como o sistema brasileiro é o sistema bi-cameral, ou seja, passa por duas câmaras, onde uma casa de leis, é revisora da outra.

Em nosso caso, a casa iniciadores foi a Câmara dos Deputado Federal, e a casa revisora será o Senado Federal.

Em ambas as casas, um projeto passa por comissões técnicas, em alguns casos a votação pode ser de caráter TERMINATIVO, ou seja, a aprovação ou arquivamento, pode ocorrer na própria comissão, em nosso caso, vai a votação final de plenário.

DEP. FED. SOSTENES CAVALCANTE NO BSB

FINAL DA REUNIÃO NO HOTEL ST. PAUL EM BRASILIA

COMITIVA DE PESO LÁ DO AMAZONAS NO GABINETE DO SENADOR EDUARDO BRAGA

TAXISTA JOSI DE BRASILIA

SENADORA ANA AMÉLIA

ANDRÉ DO TÁXI, FABIO MANAUS, SENADOR HUMBERTO COSTA E FERNANDO LATINO

Agora no Senado, o PLC 28/2017, irá passar por três comissões, ser votado nas três comissões e depois irá a plenário para ser votado.

Se nenhuma virgula for alterada, ele seguirá direto para a presidencia da república, que terá 15 dias para aprovar ou vetar o projeto. Caso não se pronuncie, acontece a sanção tácita.

Não existem prazos para tramitação nas comissões, e vai acontecer de acordo com a pressão e o lobby dos interessados.

COMO FICA NO RIO DE JANEIRO ??? 

Essa questão ente TÁXIS e APLICATIVOS DE CARROS PARTICULARES (ACP's), passam por três focos: POLITICA - JURÍDICA - MERCADO.

Se houvesse a produção de uma nova lei municipal no Rio de Janeiro, esta lei deveria revogar artigos das leis que estão sub-judice, enterrando a liminar, mas abrindo a possibilidade de novos processos e possível nova liminar.

O que traria maior segurança jurídica para o caso, é a finalização dos trabalhos em Brasília para depois a adoção de uma REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL, contendo regras básicas de competitividade entre as modalidades, considerando très vértices da questão:

1) Aplicativos do tipo Uber
2) Taxistas
3) Motoristas de aplicativos de carros particulares.

Seria necessário conter :

1) Obrigações de possuir placas vermelhas
2) Seguro obrigatório
3) Criação de RATr (para evitar que se trabalhe nos dois modais em paralelo)
4) Limitação de quantidade de veículos
5) Obrigatoriedade de licenciamento no próprio municipio
6) Somente o proprietário poderia operar (evitar as locadoras e mini-empresários<barões do Uber>
7) Curso obrigatório
8) Limites de preço mínimo e máximo das tarifas
9)
10)

Tomando essas medidas, restará ao taxista padronizar seu atendimento, pois se fizer isso tudo, resolver a questão politica e juridica, e o taxista não se profissionalizar, de nada vai adiantar.


Em análise de mercado, percebemos o quanto a Uber está se auto-destruindo e perdendo espaço de mercado.

Já a Cabify e a 99 Pop, está investindo em treinamento e padronização, evitadno cair na vala comum que o Uber caiu.

Já os taxistas, melhoraram o perfil, mas onde encontrar esse PROFISSIONAIS com "P" maiusculo? O cliente não sabe onde eles estão, porque eles não se juntam e fazem um APP TOP?  Somos burros? Não! Apenas acomodados e agimos retardadamente, porque essas coisas custam dinheiro, e como colocar um investidor no negócio vai significar que ele vai cobrar depois, como fizeram os aplicativos de táxis mais famosos.


Quando é que vamos perder o medo de investir em nosso próprio negócio?

Quanto aos comentários, percebo que muitas pessoas de bem deixam as suas opiniões, mas infelizmente tem uma meia dúzia de pessoas que só fazem mostrar o nível de imbecilidade que possui. Se acham o máximo, mas na verdade são ridicularizados pelos próprios colegas. lamentável o nível de debate que alguns tecem nesse espaço super democrático que já foi visto por quase 2 milhões de visualizações...

COMO MONTAR UMA PLANILHA DE CUSTOS PARA O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS?

Alguém já teve a oportunidade de ver uma planilha de custos do transporte individual de passageiros?

Como as prefeituras conseguiram em algum momento estabelecer qual era a tarifa para aquela cidade? Quais os critérios utilizados?

Essa é uma das chaves do nosso enigma, porque assim é que justifica-se a limitação do número de táxis ou carros de uma cidade. Mas quem contratou esse serviço, essa pesquisa?

Será que uma viagem de Uber do Galeão para Copacabana pode realmente custar o que custa ao cliente?

Qual é a renda média de um motorista? Quanto um taxista precisa faturar? Será que se fizermos essas perguntas, e a embasarmos tecnicamente eles subsistem?

É o que esperamos do estudo da COOPE-UFRJ, que está sendo feito através de convenio com a OCB/RJ/SESCOOP ( Organização das cooperativas do Brasil).

Precisamos de maior embasamento, a fim de resguardar um direito maior entre todos os artigos que naturalmente são utilizados, os que tratam da questão trabalhista. As vezes o taxista esquece, mas ele também se enquadra nessa esfera, e precisa ser respeitado.

Aqueles que quiserem usar o espaço dos comentário para fomentar este tema, desde já agradecemos, porque de idiotices já estamos cheios. Sabemos que vai vir um "negão do uber", "o caçador de Uber", "se cuida meu bem" e tantos outros personagens que de vez em quando figuram a história deste blog.

Infelizmente por questões legais, não posso controlar todos os comentários, a internet é um território livre, e se houverem reclamações, cada um responde com seu IP de origem (mesmo os anônimos).

Vamos elencar valores nas tabelas, o que deve conter?

- Investimetno inicial
- Manutenção
- Depreciação da ferramenta ( carro)
- Combustiveis
- Alimentação
- Remuneração do motorista
- Risco de lucro cessantes
- Inflação
-
-
-

Para provar o dumping, será preciso fazer as contas

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Com a iniciativa do vereador Adilson Amadeu, foi realizado nesta sexta feira dia 19 de maio de 2017, audiência pública sobre o tema REGULAMENTAÇÃO DOS APLICATIVOS DE CARROS PARTICULARES.

Estavam presentes além de vários vereadores da cidade de São Paulo, representantes do poder executivo municipal paulista, como o secretário de transportes Sergio Avelleda e representante do DTP - Departamento de Transportes Publico, sindicalistas de cidade da região metropolitana e capital, presidentes de cooperativas, lideranças conhecidas do táxi no whatsapp, Edmilson Sarlo (Americano) e eu, André do táxi do RJ, além de centenas de taxistas que acompanharam das galerias, plenária e através de um telão na porta da C.M.S.P.

Cerca de 30 motoristas dos aplicativos também participaram das galerias e alguns puderam expor sua visão no microfone.

Para resumir, quero elogiar as participações dos taxistas, do DR. Fábio Godoy, advogado das rádios táxis e da Abracomtaxi, que capitaneia os trabalhos em Brasilia e a brilhante atuação do vereador Adilson Amadeu.

Mas nem tudo é perfeito, e os vereadores Holidáy e Police Neto, ambos "pró-uber" estiveram por lá.

Police Neto, num tom sarcástico falou que a um ano quando ele queria regulamentar o Uber, os taxistas eram contra, e que agora estavam lá para pedir a regulamentação. Falou e foi embora sem ouvir que os taxistas estavam aceitando uma regulamentação acertada e justa, não um texto nascido nas escrivaninhas dos escritórios dos advogados dos aplicativos de carros particulares.

Holiday, falou que o rumo das conversas estavam errados, que o certo era desregulamentar o táxi, e foi muito vaiado e a galeria virou de costas na hora do seu discurso.

Nos bastidores, o que se comentava é que recentemente foi acusado de usar caixa 2 em sua campanha eleitoral, e muitos taxistas especulavam se ele não teria recebido algum incentivo de alguma empresa multinacional de aplicativos. Bom, mas isso é coisa para o Ministério público e não cabe a mim acusar sem provas.

O secretário apresentou uma proposta que a principio parece viável, a de compor a regulamentação segundo alguns critérios: Cadastramento dos motoristas na empresa, carro licenciado em SP. curso de georreferenciamento e de formação de motorista, identificação do veículo, vistoria, obrigatoriedade de seguro, certidão de antecedentes criminais e terão de recolher impostos aos cofres da cidade.

Assegurou ainda que até junho o texto será publicado. Até lá, ainda haverá uma câmara temática para tratar do assunto e finalizar os trabalhos.

Após entrar em vigor, garantiu ainda que possível acertos podem ser feitos após esse período.

REGULAMENTAÇÃO NO RIO DE JANEIRO

Aqui pelo Rio de Janeiro, venho me reunindo com alguns advogados e pessoas que entendem da matéria para analisar qual seriam as melhores condições.

É preciso analisar com o máximo de cuidado e entender que o cenário paulista, fora a condição de drástica redução nos ganhos do taxista, é diferente de São Paulo.

Por aqui há duas leis proibitivas sub-júdice, e não há a previsão de cobrança por KM rodado dos aplicativos conforme São Paulo fez, aliás, é o modelo da Cidade do México.

Existe a questão da regulamentação do preço e da limitação da quantidade de carros, que são temas não resolvidos em nenhum lugar do Brasil.

Em relação a preço, há certa concordância em equivalência das tarifas, para evitar o abuso de poder econômico.

Já em relação a limitação do número de carros, há um problema sério, hoje vivido por países até da Europa, que é o quem vai controlar isso? Outro aspecto é que se não houver limitação do número de carros, eles podem continuar no sistema "alça de caixão" onde um larga e outro pega, o que contribui e muito para a baixa qualidade em seus serviços, pois não gera vinculos, não cria uma "reserva de mercado" para que seus operadores fiquem tão satisfeitos ao ponto de não sairem mais.

O QUE APONTOU CRIVELLA? 

O primeiro passo no Rio de Janeiro será o tombamento do táxi, uma garantia de que o táxi não será desregulamentado, que ele não irá acabar.

Outro ponto é o aplicativo público da Prefeitura, uma estratégia de mercado que se torna uma excelente ferramenta se for bem administrada.

A discussão passa por três pontos: A politica, a jurídica e a de mercado. O app único entrará nesse ponto, o que ao meu ver, a questão de mercado é que fará toda a diferença.

Mas como já aconteceu, eu aviso tudo antes de todo mundo, mas leva cerca de um ano ou dois pra turma entender o que estou falando... (meus colegas são teimosos). Já estou a 13 ou 14 meses explicando isso, e só agora começo a ouvir de alguns o quanto isso é importante pensar.

Se já tivessemos trabalhado nesse ponto, teríamos crescido e superado parte da crise. O Táxi Legal por exemplo, foi um dos projetos que colocamos de exemplo, entregamos nas mãos do taxista, mas ele ainda está esperando um dono chegar, investir e mandar nele como fazem os aplicativos de táxis com maior sucesso.

Em São Paulo, na oportunidade que tive, ressaltei um ponto também interessante, em caso de regulamentação , como será a escolha dos motoristas, o auxiliar terá alguma prioridade?