quarta-feira, 13 de junho de 2018
sexta-feira, 8 de junho de 2018
Grupo do iFood é multado em R$ 1 milhão por desrespeito às leis trabalhistas
Aí o cara trabalha no aplicativo, é bloqueado de uma hora para outra e não sabe que tinha verbas trabalhistas a recber... Eita vida de escravo, a justiça do trabalho está ai.. Nessa matéria são so motoboys, adivinha quem está na fila da multas????
Outro dia falei da Ifood e alguns até me criticaram, não quiz entrar em detalhes... Esse é um dos aspectos.
Grupo do iFood é multado em R$ 1 milhão por desrespeito às leis trabalhistas
De acordo com o Ministério do Trabalho, relação entre motoboys e o aplicativo Rappido, da Movile, configura vínculo empregatício
- Folhapress
- Atualizado em às
O Ministério do Trabalho multou em R$ 1 milhão a empresa Rappido, do mesmo grupo que controla os aplicativos iFood e Spoonrocket, por desrespeitar leis trabalhistas na contratação de motoboys.
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Os fiscais analisaram a situação de 675 trabalhadores. Entre as irregularidades estão a falta de registro na carteira dos motociclistas e o não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com a pasta.
O grupo que controla Rappido, iFood, Spoonrocket e outros aplicativos é a Movile, empresa multinacional de marketplace e intermediação de serviços.
O auto de infração, divulgado nesta quarta-feira (6), afirma que há relação de emprego entre os motoboys e a empresa, e, como tal, deve ser regularizada na carteira profissional (CTPS), com o pagamento das devidas contribuições previdenciárias.
Um elemento que configura o vínculo empregatício é a subordinação, evidenciada pelo sistema de avaliação de motoristas, segundo o auditor fiscal Sérgio Aoki, que coordenou a investigação.
“A empresa estipula o critério de seleção, as metas, a nota, o formato em que você vai trabalhar”, diz Aoki. “Eles dizem que o motorista pode parar quando quiser, mas jornada de trabalho não é critério para configurar vínculo de trabalho. Subordinação é.”
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A Movile tem até 19 de junho para regular a situação dos trabalhadores, diz o Ministério do Trabalho. Caso contrário, a empresa terá uma nova autuação e pode ser processada na Justiça trabalhista.
Para o auditor, a irregularidade faz com que as condições de trabalho também sejam piores. Nas empresas de motofrete, os impostos devidos ao município são mais altos, e há uma lei municipal de São Paulo exigindo que os motoqueiros tenham um espaço com refeitório e banheiro.
“Isso não acontece na Rappido. Os motoboys ficam do lado do fora dos estabelecimentos, esperando o serviço sem nem ter como ir ao banheiro”, diz Aoki.
Tomou conhecimento
Em nota, a Rappido Entregas informou que já tomou conhecimento da autuação e do pedido de multa, e que irá tomar “todas as medidas cabíveis no processo”, dialogando com as autoridades públicas responsáveis. A empresa argumenta que opera dentro da legislação brasileira, “conectando prestadores de serviço de entrega a usuários, sendo um complemento à renda de motociclistas autônomos”.
Outros casos
No fim do ano passado, a Loggi, empresa de motoboys online, também foi multada pelo Ministério do Trabalho em valores próximos de R$ 2 milhões, pelo mesmo motivo.
Para Gilberto Almeida dos Santos (Gil), presidente do Sindimoto-SP, são empresas que deveriam ser registradas como de transportes, e não de intermediação de negócios.
“Mandam os meninos abrirem MEI [Microempreendedor Individual] para tomarem o mercado sem seguir leis trabalhistas, mas não é agenciamento, é uma relação de emprego”, diz Gil.
segunda-feira, 4 de junho de 2018
domingo, 3 de junho de 2018
RATr NÃO É AUTONOMIA DE TÁXI, VOCÊ SABIA?
Pela cidade do RJ, a discussão de como será a regulamentação dos aplicativos através de lei produzida pela Câmara Municipal, ainda não chegou ao fim.
Estamos na expectativa da apresentação de um projeto por parte do presidente da Câmara Jorge Felippe nesta terça dia 05 de junho.
Um dos pontos que foram alvo de discussão, foi a colocação de RATr, e muitos começaram a reclamar achando que um RATr é a mesma coisa que uma permissão de táxi.
O RATr, é uma espécia de NIT ( Número de identificação do trabalhador), um CPF... É a identificação das pessoas que trabalham nos modais de sistema de transportes do municipio do RJ.
Para se ter uma idéia, motoristas de ônibus tem RATr, e isso não significa que os mesmos vão ganhar uma permissão de linha de ônibus depois. E outra coisa, eles não usam despachantes para fazer o seu RATr.
Aplicar um RATr aos motoristas de aplicativos, retira a possibilidade de motoristas de outros modais fazerem o chamado "bico" em nossa profissão, esta seria uma das saídas para nós, mas como os taxistas não entendem do assunto, estão decidindo de forma errada a opinião no projeto.
Estamos na expectativa da apresentação de um projeto por parte do presidente da Câmara Jorge Felippe nesta terça dia 05 de junho.
Um dos pontos que foram alvo de discussão, foi a colocação de RATr, e muitos começaram a reclamar achando que um RATr é a mesma coisa que uma permissão de táxi.
O RATr, é uma espécia de NIT ( Número de identificação do trabalhador), um CPF... É a identificação das pessoas que trabalham nos modais de sistema de transportes do municipio do RJ.
Para se ter uma idéia, motoristas de ônibus tem RATr, e isso não significa que os mesmos vão ganhar uma permissão de linha de ônibus depois. E outra coisa, eles não usam despachantes para fazer o seu RATr.
Aplicar um RATr aos motoristas de aplicativos, retira a possibilidade de motoristas de outros modais fazerem o chamado "bico" em nossa profissão, esta seria uma das saídas para nós, mas como os taxistas não entendem do assunto, estão decidindo de forma errada a opinião no projeto.
Escrevo estas linhas para registrar que a categoria de táxi foi avisada do erro que estão cometendo.
O ponto de partida é entender que qualquer que seja a legislação, ela deve ser para equilibrar a concorrência, e não ser totalmente permissiva como a regulação que o Prefeito Crivella fez, que nos deixa numa situação em que entramos em campo com 03 e os apps com 15.
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