Olá companheiros , ontem no TJRJ aconteceu mais um capítulo dessa novela que parece ser sem fim.
Acompanhei a audiência e fiz algumas anotações que vou compartilhar com vocês .
Pra que você entenda , são dois processos no tribunal do RJ, o primeiro , foi aquele que deu a liminar , virou sentença e estava sendo julgado ontem as apelações feitas pelo município e câmara municipal.
Vou dar minha opinião que captei por lá , os promotores deram um Show! Se a tomada de decisão foi embasada puramente no direito, esse processo seria extinto ontem com a sentença reformada, e o Uber fora de circulação .
Na decisão da 17 Camara, resolveram suspender o processo até que saia a decisão na outra ação que julga a constitucionalidade da Lei 159(lei municipal que impede os carros particulares de atuar).
Esse outro processo será julgado no Órgão Especial do TJRJ, composto por 25 desembargadores.
Abaixo , alguns trechos de minhas anotações :
Acompanhei a audiência e fiz algumas anotações que vou compartilhar com vocês .
Pra que você entenda , são dois processos no tribunal do RJ, o primeiro , foi aquele que deu a liminar , virou sentença e estava sendo julgado ontem as apelações feitas pelo município e câmara municipal.
Vou dar minha opinião que captei por lá , os promotores deram um Show! Se a tomada de decisão foi embasada puramente no direito, esse processo seria extinto ontem com a sentença reformada, e o Uber fora de circulação .
Na decisão da 17 Camara, resolveram suspender o processo até que saia a decisão na outra ação que julga a constitucionalidade da Lei 159(lei municipal que impede os carros particulares de atuar).
Esse outro processo será julgado no Órgão Especial do TJRJ, composto por 25 desembargadores.
Abaixo , alguns trechos de minhas anotações :
Aberta a sessão as 10:14, foi lida a ata onde vários processos foram adiados e a questão do Uber foi colocada em prioridade .
Ação entre Uber e município do RJ, terceiro interessado a câmara municipal .
Foi perguntado se algum advogado gostaria de tomar a palavra, dois levantaram a mão .
O primeiro , foi o procurador do município , que defendeu a tese de que o mandato de segurança em favor do Uber fosse extinto, tendo em vista que perdeu o objeto, ou seja, o objetivo.
Citou a Lei 159, e disse que o mandato ataca está lei . É que existe no tribunal uma ação de inconstitucionalidade, e que o mandato fere princípios jurídicos .
Relata que quem fez o pedido foi uma instituição empresarial , portanto, não teria efeito "erga omnes " ou seja, na deveria alcançar a todos os ditos motoristas .
Questiona que não conhece a reação jurídica entre os motoristas e a empresa .
Fala que o mandato é individual e alcança efeito coletivo .
Cita que não é especificado quem são os beneficiados , 15 mil, 30 mil ???
Ataca a decisão da sexta vara de fazenda pública , que proíbe o poder público de exercer seu direito de polícia .
Cita também, a lei 6.106, que também proíbe .
Criar uma proibição condicionada , está ferindo vários princípios , e pede a nulidade da sentença por perda do objetivo.
Fala que não cabe a justiça do RJ discutir se a lei é boa ou ruim, se tem ou não que regulamentar .
Este mandato também não pode analisar a qualidade legislativa das leis , citou o projeto aprovado na câmara federal .
O que se deve discutir , é se serviços de transportes que utilizam a cidade, duas vias , impactam o trânsito e a vida das pessoas são regulamentados pelos municípios .
Citou outros serviços privados , como fretamento, escolar , valet parking, carga e descarga e até o uso de bicicletas elétricas .
Não pode baseado apenas no princípio da livre iniciativa , liberar uma desordem pública .
Citou a fiscalização das vans , dos camelos , que são organizador pela legislação municipal .
Não é porque o Uber é uma atividade econômica que pode ser exercida de qualquer maneira , tem que ter limites .
Argumentou que os serviços não são diferenciados , todos são acessados a qualquer tempo e momento , que os taxis também usam aplicativos , e que são semelhantes, idênticos . A diferença é que não se sabe quem são os motoristas Uber , mas os taxistas sim .
Citou os veículos de outros municípios.
Não é dever da justiça discutir se um é mais barato, mais caro, melhor ou pior .
Pede que seja denegada a segurança .
10:28 entrou o representante do Uber
Saudou todos da mesa e bom dia a todos .
Fala de um discurso como novidade , como a solução para mudar o mundo .
Citou um decreto do Império , que impediu a manufatura por 40 anos .
Em 25/08/1911, citou sobre as charretes e um confronto com os taxistas que tinham automóvel .
Em 2015, a menos de um ano de lançamento da empresa , começaram os movimentos de resistência .
Cita as leis federais da mobilidade urbana , fala do artigo 170 CF.
Diz que o município foi pressionado pelos taxistas a agir .
Alega que entraram com o mandato porque o Estado prendia os carros com base numa lei de transportes coletivos , que eles estavam sendo perseguidos .
Que a fundamentação não era jurídica , mas política.
Elogiou a decisão da juíza , que hoje virou referência em outros tribunais , que o TJRJ é citado em tribunais do Rio Grande do Sul ao Belem do Pará.
Não se conforma que uma lei crie reserva de mercado .
Diz que o município não quiz regulamentar , que "bate o pezinho" e não regulamenta o que foi sugerido .
Citou o que foi dito numa audiência , Thiago K. Ribeiro, falou do medo de afrontar o judiciário.
Citou que a vereadora Vera Lins , não se importou em votar outra lei .
Defendeu que a desembargadora estendeu os efeitos da liminar a lei da Vera Lins , por conta de uma previsão legal , onde se pode abranger para defender a decisão .
Diz que o município é contra a entrada de tecnologia, que a prefeitura está contra a população , e pede que seja mantida a decisão .
10:44 Procurador da câmara municipal .
Esclareceu que a manifestação da CMRJ, que não cabe a câmara para debater o mérito da questão , pois não cabe a ela, mas defender a lei 159.
Apesar das atitudes dos apelados(Uber), diz que eles querem apenas se esquivar da lei.
Não cabe a está ação discutir se pode ou não o Uber , eles devem ir ao legislativo e buscar a regulamentação .
Explica que a lei não proíbe o Uber , que está é uma visão narcisista . A lei regula serviços semelhantes .
Se discute qual é a diferença entre os dois serviços ?
Citou os "bandalhas " e disse que na década de 80 e 90, não existia o aplicativo , mas eram combatidos .
Disse que o Uber é uma nova roupagem para os bandalhas , citou que a bandalheira é feita pela roupagem dos aplicativos, conforme disse o MP.
Diz que incidentemente , a sentença faz o papel de aplicar controle constitucional , coisa que não pode .
Citou partes do processo , onde defende que a CMRJ não tem interesse de defender uma parte , mas sim o que é legal .
Citou a fala do advogado do Uber que disse que a lei 159 não é constitucional , mas ele diz assim:
"A lei é válida , mas não se aplica a mim, não sei pra quem aplica?"
Pede que destaque a questão da arguição de inconstitucionalidade
10:56
Começa a falar a procuradoria do MP, e fala que houve uma apelação do órgão , pedindo que suspende-se p mandato até que se julgasse no órgão especial a constitucionalidade da lei .
O pedido não foi acolhido .
Alega que o mandato está prejudicado .
Disse que há uma questão social sim!
A posição é : continua o mandato prejudicado até que saia decisão no outro processo .
Pois a lei 159 pode ser constitucional , e que a lei 6.106 está em vigor .
10:59
Voto da desembargadora Marcia Alvarenga
Faz leitura da decisão
Defende artigo 493 ncpc, que pode inserir a questão da lei da Vera Lins nesse processo .
Porque a lei impediria a Uber de funcionar , então a ação seria o mesmo objeto.
Votou que entende que há vicio de iniciativa da lei
A segunda desembargadora acompanhou
O terceiro desembargador elogiou o advogado do Uber .
Mas citou uma alegoria jurídica e citou o caso do Javali, que não tem predadores naturais e os especialistas diziam que outros animais seriam extintos e haveria uma mega população de javalis .
Então defendeu , que há de haver equilíbrio na questão
Falou que a 20 anos , bastava comprar um adesivo na banca de jornal para se tornar taxista em Lima no Peru.
E os ônibus , era bem parecido .
É isso fazia um caos
Falou que o tema é complexo e precisa ser muito bem tratado pela câmara municipal .
Vota com ela também
O processo será enviado ao órgão especial
