MUDANÇA NO CADASTRAMENTO DE AUXILIARES, BAIXA E INCLUSÃO NAS PERMISSÕES

Diário Oficial nº : 138  Data de publicação:    07/10/2016  Matéria nº : 374753

ATO DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SMTR Nº 2765 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA VINCULAÇÃO E DESVINCULAÇÃO DO REGISTRO DE AUXILIAR À AUTORIZAÇÃO DO MODAL TÁXI        O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais:            CONSIDERANDO a Lei Complementar 159/2015, em especial o artigo 13; CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar os serviços prestados pela Prefeitura, garantindo velocidade e transparência. R E S O L V E: Art. 1º - Fica regulamentado o procedimento para a vinculação e desvinculação de um auxiliar em uma autorização de táxi, conforme as regras descritas na presente Resolução. Art. 2º – Para realizar a inclusão, troca ou baixa da vinculação de um auxiliar na autorização de táxi, o auxiliar ou autorizatário poderá realizar o serviço pelo site Carioca Digital através do endereço eletrônico: http://carioca.rio.rj.gov.br, efetuar o cadastro pessoal seguindo as instruções do site, e selecionar a aba “TRANSPORTE” e em seguida “OPERADORES DE TRANSPORTE”. I – Para o auxiliar que já possui o RATR (registro de auxiliar de transporte) no modal táxi, poderá realizar os seguinte serviços: a) Vinculação a uma autorização – O auxiliar poderá enviar um convite para um autorizatário para que seja vinculado àquela autorização. b) Baixa de Auxiliar – O auxiliar poderá se desvincular da autorização, sem a necessidade de aceite do autorizatário. c) Aceitar convite – Caso o autorizatário realize o convite, o auxiliar poderá aceitar o convite, e o processo estará concluído. II – Para o autorizatário do modal táxi poderá realizar os seguinte serviços: a) Vinculação de um auxiliar – O autorizatário poderá enviar um convite para um auxiliar para que seja vinculado à autorização. b) Baixa de Auxiliar – O autorizatário poderá desvincular o auxiliar, sem a necessidade de aceite do auxiliar. c) Aceitar convite – Caso o auxiliar realize o convite, o autorizatário poderá aceitar o convite, e o processo estará concluído. §1º – O auxiliar só estará vinculado a uma autorização após o aceite do convite pela outra parte e o sistema confirmar a vinculação. §2º - Caso o auxiliar possua alguma exigência cadastral, o sistema não concluirá a vinculação. §3º - Para sanar as exigências cadastrais deverá abrir processo administrativo nas regionais listadas no site para atualização cadastral. §4º - Caso opte pelo serviço nos protocolos da SMTR, deverá ser seguido as regras da Resolução SMTR nº 2.386 de 2013. Art. 3º - O CIAT (cartão de identificação de auxiliar de transporte) do auxiliar passará a ter validade e não terá a identificação da placa e autorização. §1º – A validade que trata o caput será a menor data entre a validade da CNH ou das certidões criminais. §2º - Após a validade, o CIAT estará valido como autorização de circulação por mais 30 dias. §3º - Os atuais CIAT`s que não possuem a data de validade escrita terão validade limite até o final de placa da vistoria do ano de 2019. Art. 4º - Para os novos auxiliares deverá ser seguido as determinações da Resolução SMTR nº 2.386 de 2013. Art. 5º - A responsabilidade da vinculação do auxiliar na autorização é do titular da autorização e caso o auxiliar seja flagrado não vinculado a autorização, estará sujeito às infrações do código disciplinar, em especial ao artigo 3º inciso II. Parágrafo Único – Não se considera o vínculo da autorização, o envio do convite que trata o artigo 2º, sendo obrigatório, para que esteja devidamente vinculado, o aceite da outra parte.        Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RESOLUÇÃO SMTR Nº 2766 DE 06 DE OUTUBRO DE 2016 PRORROGA A DATA FINAL DA VISTORIA DE TODOS OS MODAIS        O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES no uso de suas atribuições legais:            CONSIDERANDO a liquidação extrajudicial de uma seguradora que possui grande parte dos operadores de transportes segurados e o tempo exíguo para a contratação de outro seguro até o final da vistoria; R E S O L V E: Art. 1º - Fica prorrogado o final da placa 07/17/27/37/47 de todos os modais para o dia 24/10/2016.        Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.   * Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial

Manifestação será preparada dia 10 de outubro às 22:00no estacionamento do aeroporto Santos Dumumont

❗️❗️Atenção ❗️❗️


" Periculum in mora "
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Reunião nesta segunda feira dia 10/10/2016 às 22:00 horas no abastecimento do SDU (santos Dumont)


A convocação está sendo feita por diversos líderes de grupos e entidades representativas .

Motivo: Demora de resposta no Fórum TJRJ

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André do táxi
André Jogador
António Olivieiro
Clovis
Daniel Tavares
Guerra
Heber
Igor
Leandro Marques
Léo
Leonardo Pato
Marcos Bezerra
Reinaldo Diniz
Robocop
Wagner Monteiro

Convocação Geral da classe .
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Depois do despacho no Tribunal de justiça , onde o desembargador alegou manter a decisão em favor da Uber por acreditar que não há "dano a sociedade", os taxistas vão se fazer presentes na porta do TJ e dizer que também são cidadãos , e que principalmente eles estão sendo afetados .

A decisão foi interpretada como se taxista não fosse parte da sociedade , um
Cidadão de terceira classe !

É muito importante a sua participação neste ato ! 

MOTORISTA PARCEIRO UBER É PRESO EM FLAGRANTE NO SUL, POR CAUSA DO SERVIÇO CLANDESTINO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS

Esta semana, trabalhos irão acontecer aqui no Rio de Janeiro. Grupos vão se mobilizar para agir no combate a clandestinidade, o que vão fazer? Trabalhos de bastidores sem muito alarde, porque não vamos desistir de recuperar a nossa dignidade!

Aqui no Rio de Janeiro, não há condições da Policia Civil atuar da mesma maneira que em Floripa, devido a decisão judicial que os ampara.

Apesar de explicitamente só proibir o Detro e a SMTR de atuar, recentemente a 17ª inspetoria da Guarda Municipal (Barra da Tijuca), através de uma decisão de um juizo de plantão, entrou no rol das autoridades coatoras que não podem coibir as atividades do Uber na cidade do Rio de Janeiro.

Em Florianópolis, Santa Catarina, no sul do Brasil, o Sinditaxi em conjunto com a policia civil de lá, conseguiram efetuar a primeira prisão em flagrante de um "motorista parceiro Uber"

Enquadraram o elemento no código penal brasileiro, art. 265, que trata da violão dos serviços de utilidade pública.

Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública

Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

Parágrafo único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços.

ASD

RESULTADO DOS CANDIDATOS TAXISTAS NA ELEIÇÃO 2016 PARA VEREADOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO

Resultado das eleições municipais para vereador na cidade do Rio de Janeiro, acompanhe a votação dos candidatos a taxistas:




André do Táxi                   5.769     votos
Pinheiro                            1.710    votos
 Lorenz Melo                    1.274    votos
Helena despachante               664    votos
Eduardo Fraga                      434
Carlinhos da propaganda       430     votos
Sylvio Gouveia                     284      votos
Clóvis Cardoso                      0      votos ( 933 ocultos por causa do INDEFERIMENTO)

Ficamos em 4º lugar no partido, onde elegeu 02 vereadores. Hoje estou como 2º suplente

Muito obrigado a todos 5.769 votos ! Faltaram apenas 592 votos para ficarmos como primeiro suplente, que tem a melhor chance de entrar.

Mais para a frente saberemos se ainda há alguma chance de compormos, pois se os dois vereadores forem chamados para ocupar cargos na nova Prefeitura ou estado, assumimos o mandato.

Porém, temos que ter em mente que independente de eleição ou não, precisamos agir contra a clandestinidade.

Você que ajudou, meu muito obrigado ! E você que não ajudou nessa, vamos nos unir para as próximas!