LEI PODE MANDAR PIRATAS PARA O FERRO-VELHO *** POSTURA DE TAXISTA EM BLITZ DA SMTR PODE INFLUENCIAR O GRAU DE ATUAÇÃO DO FISCAL?

A cerca de um mês tenho publicado a Lei Estadual 3952/02, que autoriza os agentes da Prefeitura, Detro e outros do poder executivo, ao flagrar um veículo fazendo transporte irregular, a enviar ofício ao Detran, para no prazo de 05 dias desemplacar o clandestino.

Após ser desemplacado, o veículo do Uber ou qualquer outro car service, porta de hotel ou pirata, só serve para vender peças.

Porque essa Lei que está em VIGOR, não está em plena eficácia? Lei é para ser cumprida!

Peço aos colegas que compartilhem ao máximo, inclusive nos meios de imprensa, para que as autoridades sejam pressionadas a utilizá-la.

Segue a íntegra da Lei:

Texto da Lei [ Em Vigor ]

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 3952, de 17 de setembro de 2002, oriunda do Projeto de Lei nº 2773, de 2001.

LEI Nº 3952, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A APREENDER E DESEMPLACAR OS VEÍCULOS IRREGULARES DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

D E C R E TA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a apreender e desemplacar, sem prejuízo de eventuais sanções penais, os veículos utilizados para transportes de passageiros (táxis) sem as respectivas permissões ou concessões.

Art. 2º - A penalidade prevista no artigo 1º, será aplicada pelo órgão controlador – DETRAN/RJ, no prazo de 5 (cinco) dias da apreensão do veículo.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 17 de setembro de 2002.

DEPUTADO SÉRGIO CABRAL
Presidente

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RECLAMAR NO MEIO DA BLITZ PODE SER MOTIVO PARA MAIOR RIGOR DOS FISCAIS? 

Após a matéria do colega que teve o carro lacrado por causa de uma lâmpada de freio, vários outros colegas se manifestaram. Muitos com receio dos grupos sensacionalistas, resolveram me enviar mensagens "off-line". 

Já são várias pessoas que dizem a mesma coisa, que as abordagens são tranquilas e não vêem a implicância que tanto se fala nos grupos de internet. 

Qual a sua opinião sobre isso? 

Venho narrar o fato ocorrido no dia 20 CMG na rodoviaria

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Fui parado e me pediram documentação etc. Nisso vejo um taxista que também estava sendo parado na fiscalização esbravejando. Dizendo que não era pirata que isso aquilo. Enfim,não sei o que deu. Porem no meu caso dei os documentos,e em momento algum nem eu nem um outro taxi que estava sendo fiscalizado fomos pedidos para ligar luz,pisar no freio ,pisca alerta etc. Meu carro tem pequenas avarias,algo bem pouco. Ninguém falou nada,não ameaçaram lacrar multar ,não viram teto nem nada. Resumindo: Não posso falar que foi o caso do amigo que foi lacrado por que eu não vi o fato. Mas eu vi eles cobrarem muito mais do cara que fez escândalo do que de mim e do outro que atendemos os pedidos com educação. Fiz o retorno que e obrigatório p pegar a Brasil e dei uma parada, outros foram parados e liberados e o tal que discutiu continuava lá. Fui embora e não vi o que deu. Mas eu e o colega tivemos a mesma impressão, que quem sai do carro falando de piratas etc etc eles tem o olho mais clinico. Vc poderia publicar algo sobre isso.

Não posso dizer que foi o caso dele,não vi. O carro que esse colega estava era um.corsa.

Mas não importa,acho que discutir na hora de ser fiscalizado acaba prejudicando. Vc poderia fz um post sobre isso. Que todos nos apesar de acharmos injustos td oq sofremos,discutir no ato que nosso carro estiver sendo fiscalizado não é boa ideia. Muita coisa que poderia deixar passar,por certas atitudes eles verificam td e acabam achando já que tirando um carro zero a maioria tem sempre alguns detalhes.

Sim marcelo, você não é o primeiro a falar disso, o problema é que quando faço uma postagem dessas, vem alguém dos grupos sensacionalistas e diz que estou defendendo os "opressores" e isso e aquilo

Desculpe a demora em responder, estou fazendo outras coisas, mas podemos nos falar normalmente

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Eu entendo,realmente não e fácil colocar n cabeça dessa galera que uma coisa não justifica outra.

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Que por eu estar sendo fiscalizado não justifica falar q eles só sabem olhar a gente etc.

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E imagino que se vc colocar um post desse não vão entender.

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Pode falar que recebeu uma mensagem. Se duvidarem vc me marca. Porem não to falando que foi o caso do amigo que foi lacrado nao

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Por isso q perguntei

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Já fui parado varias vezes

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Nunca passaram mao no teto

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Etc

Sim, é folclore e sensacionalismo

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Andre como já falamos em outra oportunidade eu te disse que fui diretor de prestadora. E era assim,o cara entrava de QRT por causa do smtu atrasado por exemplo,quando os colegas perguntavam ele dizia que era pelo pneu. Sempre foi assim.

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Bom vou deixar tu trabalhar,boa noite

Fim da conversa no 

CARREATA NACIONAL À BRASÍLIA ***TAXISTA É LACRADO POR CAUSA DE UMA LÂMPADA, ENQUANTO PIRATAS AGEM LIVREMENTE!

No próximo dia 23 de abril, na cidade de Guarulhos/SP, haverá um grande encontro de taxistas de várias partes do Brasil. O tema da reunião é combate ao transporte irregular clandestino. 

Falar de Uber, é apenas uma grife, pois os carros particulares a anos estão tomando o serviço que é do taxista. Uber é apenas um "merchandise" mas saibam que existem muitos outros por aí. Em Salvador não tem Uber, mas sofre com isso a anos. Em Belo Horizonte, são os chamados "piolhos", no Recife, João Pessoa, Natal, Maceió, Belém, Curitiba e muitos outros municípios brasileiros, não foram invadidos pelo Uber, mas tem carros clandestinos. 

A proposta da AAMOTAB, é apenas que façamos uma mudança no código de transito, aproveitando para mexer com a questão das CNH, aumentar a tolerância de 20 para 40 pontos, pois não se pode comparar um motorista de passeio com quem vive de dirigir e sofre com a covardia de pardais(caça-níqueis) e guardas inescrupulosos que parecem ganhar comissão a cada multa que aplicam. E ainda alterar o artigo que pune com a obrigatoriedade de fazer curso de reciclagem, sem que deixemos de trabalhar. Fazer o curso dirigindo. 

Nesse mesmo pacote, que está bastante adiantado, pois tive em Brasília em Novembro de 2014 e Março de 2015, incluir a alteração dos códigos que punem o transportes irregular de passageiros, torná-los mais severos e se possível incluir como crime de trânsito. 

Prepararmos a proposta formal, encaminharmos aos estados para apreciação e depois seguirmos de táxis até Brasília, num dia histórico. 

Aprendam a respeitar o taxista, se é tecnologia de chamadas, que liguem o passageiro ao carro, nós temos. Se é tecnologia para facilitar o pagamento, nós temos! Não precisamos de Merduber nenhum!

Quem apoia uma ATITUDE  séria e INCISIVA, compartilha e curte aí!

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Michel de Lima Brito, me enviou a foto, e outros colegas passaram o audio pelo zap do taxista Adriano, VTR 159 da Coop Rio Carioca Táxi, em que relata revolta por ter sido lacrado devido a uma lâmpada de freio. 

Michel me enviou, pois me comprometi a sempre buscar informações para saber o quanto é relevante tirar um companheiro de batalha por coisas "simples". 

É preciso sempre ouvir os dois lados, e na quarta feira irei procurar a SMTR a fim de apurar melhor este fato, não por desconfiança do motorista, mas para não deixar brecha e negar o direito de defesa da instituição que é responsável pela fiscalização do transporte no município do Rio de Janeiro. 

Esse é um tipo de caso que não pode ficar encoberto, saber se faltou o "bom senso" do fiscal, ou se havia algo mais. Uma lâmpada de freio, com licença da palavra, é sacanagem!Se for todo o sistema de luzes de freio, de fato o fiscal está correto, pois isso pode afetar a segurança no trânsito, ainda mais que taxistas precisam parar a qualquer momento para embarcar e desembarcar passageiros. 

Mas lacres por causa de pequenas falhas, dedetização atrasada e outros, somente cessarão se fizermos ao menos uma revisão (pela categoria) e propor a Prefeitura que acate nossas idéias. Ficar só de zap-zap, não dá em nada, o negócio é atitude!

Ouvir notícias de apreensões de táxis por causa de pequenos detalhes e NENHUMA apreensão de carros clandestinos, aumenta a sensação de IMPUNIDADE aos ilegais e PERSEGUIÇÃO  aos regulamentados. 

Eu quero ser o que se oferece para ajudar. Com muita humildade eu conclamo a todos os colegas taxistas a embarcar nesse movimento, que não tem líderes, mas é um movimento do bem, que não precisa de reunião, zap-zap ou face. Faça você mesmo.

Basta fazer algumas coisas bastante simples:

- Ande com seu carro limpo

- Ande com seu carro com os vidros fechados e ar condicionado ligado. 

- Prefira música baixa e uma emissora ou músicas calmas, do tipo "som de elevador", música ambiente. O passageiro não é obrigado a ouvir seu pagode, funk ou gospel (evangélico ou católico). 

- Não recuse corrida, se coloque no lugar do passageiro. 

- Não cobre fora do taxímetro, seja honesto!

- Seja cortez, todos gostam de ser bem tratados

- Valorize a sua profissão, seja respeitoso.

- Evite freadas bruscas, saia devagar, tanto com o passageiro, quanto depois de desembarcar.

-Tome banho, escove os dentes, use roupas limpas e sóbrias, deixe os bermudões, camisetas e bonés para os momentos de lazer, se dê o respeito. 

- Dê bom-dia, boa-tarde e boa noite, com licença, por favor, me desculpe e muito obrigado!

Ande em dia com suas obrigações, seja organizado, faça seu horário, sem se esquecer dos momentos com a família. Trabalhar 07 dias na semana, só vai lhe trazer menor produtividade depois de um tempo, devido a fadiga e estress. A vida não está fácil, mas se souber administrar, consegue alguma qualidade de vida. 

PASSAGEIRO DO UBER CONSTRANGIDO, POSTA NA INTERNET SEU DESCONTENTAMENTO COM O SEVIÇO DELES

E uma das maneiras de agir, o combate direto, o problema é que como os ânimos estão acirrados, pode acontecer algo que saia de controle.

Sou a favor do combate direito, mas temo que isso gere alguma violência física e depredações, por isso não participo diretamente.

Formar um grupo de ação, talvez é o que está faltando, combater com o apoio das autoridades, vamos para cima deles!!

PARTICIPE DO GRUPO NO FACE: 

BASTA CLICAR EM <<<<ENTROU>>>>>

https://www.facebook.com/groups/774740349279427/requests/?notif_t=group_r2j

AAMOTAB E SINDICATO PEDEM AJUDA AO GOVERNADOR NO COMBATE AOS CLANDESTINOS

ANDRE, DANIEL, CORONEL MARCO ANDRADE, CARLOS SOARES E LULA

Na manhã desta quarta feira dia 15 de Abril, os taxistas André Oliveira, Daniel Tavares, Alex Sales (22) e Carlos Soares (delegado fiscal do sindicato), se reuniram com o coordenador geral da Operação Lei Seca, Coronel Marco Andrade e coordenador de operação Lula. 

A agenda foi marcada através de um pedido do André ao governador Pezão, que mantém seu compromisso com a categoria de apoiar toda a classe no que estiver a seu alcance. 

No encontro ficou acertado que a operação Lei Seca irá fazer uma pesquisa junto ao Detran e ao Cetran - Conselho estadual de transportes, para saber como será e se poderá agir na apreensão de veículos com base no CTB - Código de Transito Brasileiro. 

Em relação a condução para a delegacia, esse é outro ponto a ser discutido, pois é comum haver apreensões de táxis piratas (falsos amarelos com placa pintada) e a operação ter dificuldade em apresentar a queixa por fatores como a ausência do passageiro, que normalmente não concorda em ir a DP. 

Coronel Marco Andrade elogiou o texto do oficio e disse que as informações estão bem claras e de fácil compreensão. Falou ainda da dificuldade em reconhecer estes carros numa blitz (Uber e car service).Por isso nos colocamos a disposição para criar um quadro de voluntários taxistas para trabalhar juntos na operação Lei Seca se for o caso. 

O coronel ainda, enfatizou que devemos estimular a volta do convênio da SMTR com a operação. 

ANDRE OLIVEIRA E FRANCISCO DORNELLAS

A peregrinação da AAMOTAB, já passou pela SMTR, Decon, DRCI, Secretaria estadual, PMERJ, PCERJ, Câmara dos vereadores, ALERJ, Prefeitura e outros. 

A nossa proposta agora, será uma audiência pública para sabermos até que ponto cada órgão poderá atuar, se existem leis suficientes ou ainda falta legislar sobre a matéria. Contamos com o apoio do vereador Jorge Felippe que já se colocou a disposição da categoria no enfrentamento aos clandestinos o do Deputado Estadual Jorge Felippe Neto, que teve inclusive seu nome divulgado como se tivesse usado o serviço do Uber. "O bicho vai pegar!" diria nosso amigo Pedro Costa da Rádio Tupi

Antes desta reunião, encontramos ainda o vice governador Francisco Dornelles nas dependências do Palácio e nos prestigiou, mostrando todo seu apoio a classe. Dornelles é autor da Lei de isenção de IPI quando senador em Brasília. 

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