Agora quando falamos em Uber, muitos taxistas já sabem do que se trata. A cerca de um ano, quando apenas eu e o amigo Daniel Tavares ( uma referência internacional no tema) falávamos sobre, parecia algo que nunca chegaria até nós.
Derepente, vimos a invasão desses carros pretos, o Uber Black, a porta de entrada de um serviço irregular, com o modismo dos app de carona remunerada.
Presente em pelo menos 70 países e mais de 250 cidades, com aporte financeiro, nada mais nada menos do que do Google, o gigante dos motores de busca, a coisa transpareceu ficar séria.
Quando tratarmos desse assunto, devemos atingir também, os Car services da Zona Oeste e norte do Rio de Janeiro, os "piolhos" de Belo Horizonte, clandestinos de Salvador e tantos outros "apelidos" que o transporte irregular individual de passageiros, recebe em todo o Brasil.
A revolta e base de argumentação, é de que nossa profissão foi regulamentada através da Lei Federal 12.468/11, e que em seu artigo 2º diz:
Art. 2o É
atividade privativa dos profissionais taxistas a utilização de veículo
automotor, próprio ou de terceiros, para o transporte público individual
remunerado de passageiros, cuja capacidade será de, no máximo, 7 (sete)
passageiros.
Muitos acreditam que isso basta para prender o motorista ilegal por EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO.
Em uma pesquisa leiga (pois não sou doutor das leis), constatei que é crime, apenas o exercício ilegal de algumas profissões:
Art. 282 - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
Parágrafo único - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa.
Um deputado federal, agora quer incluir a profissão de médico veterinário também nesse artigo.
Se quiséssemos prender motoristas irregulares, teríamos de CRIMINALIZAR primeiro através de Lei Federal, como no projeto de Lei
7323/2014.
No âmbito do código brasileiro de trânsito, existem alguns artigos que dão um norte ao tema:
CTB – Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997.
Art. 107. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, deverão satisfazer, além das exigências previstas neste Código, às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto estabelecidos pelo poder competente para autorizar, permitir ou conceder a exploração dessa atividade.
Art. 135. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.
Art. 231. Transitar com o veículo:
...
VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:
Em nosso caso, cabe a autoridade policial, autuar com base na lei das contravenções penais, crimes de menor potencial ofensivo, que é punido apenas com prisão simples ou multa.
PARA VOCÊ, O QUE É SER PROFISSIONAL?
Além da atividade fim, o taxista ao ser regulamentado, precisa aprender sobre outras coisas, como cumprir com seus deveres, se adequar as regras estabelecidas pelo poder concedente e se organizar através de entidades e representantes, para que se faça valer seus direitos.
Se não fosse necessário ter uma organização a frente dos trabalhos, o bairro da Gávea ou São Conrado, não teria associação de moradores. Estes dois são bairros nobres e da elite carioca.
Gostaria muito de estar a frente do sindicato, ou ao menos, participar ativamente da diretoria, para que resgatasse essa tão importante instituição. Infelizmente, isso não é possível pela situação atual, em que não temos acesso nem ao estatuto do mesmo, não sabemos quando ocorre as assembléias e não vemos ele agir. Nada contra ou pessoal ao presidente do mesmo, o Luiz Antonio, acho que é um sujeito sensato e calmo demais para ocupar o "front" desta batalha.
Assumi a presidencia da AAMOTAB, Associação de Assistência ao Motorista de Táxis do Brasil, para que pudesse ter personalidade jurídica, e convencer os colegas que posso representá-los através da mesma.
A maioria pensa pequeno, acha que fundamos entidades com fins lucrativos e financeiros, mas aí você pergunta como é que faz para viajar até Brasília defender seu interesse, o sujeito acha que você tem de ir a pé, mas até para ir a pé você tem de levar uns dois pares de tênis na mochila, senão não consegue passar de Minas Gerais.
Além de precisar de recursos financeiros, é preciso ter um bom número de associados para ter legitimidade, ter "peso".
Me sinto preparado para tal tarefa, e quero pedir a todos que dizem estar preocupados com toda essa situação, a comparecer a nossa sede na Rua Nicarágua, 354 - Penha. (21)4062-7249/7863-5878
Comecei esse "sonho" com outras pessoas que me abandonaram, deixando para trás dívidas trabalhistas, contratos de prestação de serviço, custos de operação como contador e outras despesas(água,luz,internet,material de escritório e folha de pagamento).
Graças a Deus e a ajuda de verdadeiros companheiros, estamos conseguindo honrar os compromissos e nos manter auto-suficientes com uma mensalidade de apenas R$ 20,00.
Será que você é tão mesquinho que não pode dar uma oportunidade de tentarmos ser organizados com uma contribuição mensal?
Além de Uber, nós lutamos pela manutenção dos direitos dos permissionários, viúvas, liberação de autonomias e outros que deveriam ser tratados pelo representante legal da classe.
Sei que os maiores interessados em proteger os direitos da transferências, estão muito ocupados para pensar nisso agora.
O UBER FAZ, O QUE A PREFEITURA FICA DE "SACANAGEM" PARA FAZER
Desculpe o termo chulo, mas não tem outro meio de falar no assunto. Demora a liberar autonomias para os auxiliares, não dá condições as cooperativas como a isenção de ISS, proíbe e ainda cassa os pontos de táxis, restringe o acesso a corredores expressos, como a Seletiva que vai acabar.
Já conheço auxiliares que migraram para o "transporte executivo", encontrei um taxista na porta de uma agência do Banco do Brasil que se desfez dos táxis da família (ele, seu pai e um irmão) e comprou três sedãs de luxo e partiu para o lado de lá.
Hoje o percentual é pequeno, mas quando atingir um nível de 40% do lado de lá, a coisa vai ficar crítica.
Aí será quando vamos realmente agir?
LIMINAR ESTÁ SUSPENSA, AINDA HÁ RISCOS DELA VOLTAR
É impressionante como as pessoas vivem apenas o agora, e não enxergam o que está por vir.
Perdemos em primeira instância,e uma liminar bloqueava as transferências, hereditariedade e inclusão de novos auxiliares.
O reexame necessário, ou duplo grau obrigatório, como o nome diz, é obrigatório assim que o processo tramitar.
Estive recentemente em BH/MG, e por lá, o mesmo tipo de ação, acabou definitivamente com as transferências, e quando isso acontecer, as pessoas não vão adquirir um táxi, vão comprar um sedã de luxo e ingressar no Uber.
Temos condições de reagir a investida desta multinacional, mas precisamos estar organizados.
É muito bacana e gera maior adrenalina fazer manifestações, essa é apenas uma das atitudes que precisam ser tomadas, mas se ficarmos apenas no blá, blá, blá da internet e rodinhas de esquina, seremos engolidos.
Compartilho as informações acima, para que instrua ações e atitudes também de outras frentes. Nesse momento, quero muito estar a frente deste processo, porém o que mais me interessa, é que seja feito, não importando quem é o santo, precisamos do milagre.
Outro detalhe é que essas informações também serão lidas por eles, que me acompanham diariamente.
Vamos a luta, juntos somos muito mais fortes!
